Não faça JÚRI SIMULADO se você quer ser um BOM JURISTA

Não faça JÚRI SIMULADO se você quer ser um BOM JURISTA

Olá, Jovem Jurista! Você já ouviu falar de júri simulado? Pois é. Na faculdade de direito todos gostam de júri simulado. Os professores gostam, a faculdade gosta, os alunos gostam, até a avó dos alunos gosta! kkk Trata-se de um grande evento: os alunos se preparam durante semanas, reúnem-se várias vezes, usam beca… Apesar de todos gostarem, eu considero uma ilusão. Mais uma das muitas que existem na Faculdade de Direito. Neste post, eu quero lhe explicar por que eu considero uma ilusão. No fundo, Continue lendo

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O condômino pode ter uma CÂMERA DE VIGILÂNCIA na sua garagem?

O condômino pode ter uma CÂMERA DE VIGILÂNCIA na sua garagem?

Olá, Jovem Jurista! Imagine que você tem um problema com seu vizinho e ele, de forma vingativa, desconta esse problema no seu carro, que fica desvigiado em sua garagem. Em outras palavras, você tem um problema com esse vizinho hoje e amanhã você vê que o seu carro apareceu riscado ou com um retrovisor quebrado, enfim, com algum dano. Eu mesmo já tive esse problema no prédio onde moro. A pergunta é: será que você pode instalar uma câmera voltada exclusivamente à sua garagem? Bom, Continue lendo

Artigo: O desenho constitucional hiperpresidencialista na América Latina

Artigo: O desenho constitucional hiperpresidencialista na América Latina

Neste artigo pretendemos investigar o desenho constitucional oriundo da distribuição de poderes que, surgido com o movimento constitucionalista e adotado pela primeira vez pela constituição dos Estados Unidos, foi fundamentalmente modificado quando da sua recepção na América Latina, de modo que o presidencialismo americano se tornou hiperpresidencialismo latino-americano. Como perspectiva geral, desenhos hiperpresidencialistas indicam que os Presidentes da República possuem prerrogativas institucionais superiores às conferidas originariamente ao Presidente dos Estados Unidos e, mais especificamente, aos correlatos Poderes Legislativo e Judiciário do próprio país onde se Continue lendo

O costume internacional tem hierarquia inferior aos tratados? | QC #6 (Consultor Legislativo da Câmara-2014)

Olá, Jovem Jurista! Você que se dedica ao Direito Internacional sabe que o costume é uma das fontes do Direito Internacional. A questão é saber se ele, assim como os tratados, precisa ser incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro para ser aplicado. Na série “QC – Questões de Concurso” de hoje, vou comentar uma questão sobre esse assunto que foi cobrada no Concurso da Câmara dos Deputados, no cargo de Consultor Legislativo. Vamos lá? Questão (Consultor Legislativo / Câmara dos Deputados – 2014) A prática reiterada Continue lendo

Classificação das Constituições [7] – Quanto à FINALIDADE (Constituições garantia, dirigente e balanço)

Classificação das Constituições [7] – Quanto à FINALIDADE (Constituições garantia, dirigente e balanço)

Olá, Jovem Jurista! Um dos temas clássicos do direito constitucional é o da Classificação das Constituições. Se você acompanha o blog, sabe que estou fazendo uma série de 11 posts para você que necessita estudar este assunto. Neste sétimo post, trago a classificação quanto à finalidade, segundo o qual as constituições se dividem em constituição-garantia, constituição-dirigente e constituição-balanço. CONSTITUIÇÃO GARANTIA Essa primeira espécie tem relação com a primeira geração de direitos fundamentais e, portanto, pretende garantir a liberdade por meio da previsão de um rol de direitos Continue lendo

Como usar o ÍNDICE SISTEMÁTICO do Vade Mecum?

Olá, Jovem Jurista! É impressionante como os juristas passam anos, às vezes décadas portando um vade mecum e, mesmo assim, não conseguem apreender todas as suas funcionalidades. Alguns deles não sabem de algumas ferramentas que podem ajudar bastante a sua prática profissional, inclusive em áreas que eles não dominam. O objetivo desta nova série do Blog é ensinar uma série de formas de usar o vade mecum. A primeira delas é o Índice Sistemático. Deixa eu me pegar como exemplo. Eu sou constitucionalista, professor de direito constitucional e trabalho como Continue lendo

Classificação das Constituições [6] – Quanto à Extensão (sintéticas e analíticas)

Classificação das Constituições [6] – Quanto à Extensão (sintéticas e analíticas)

Olá, Jovem Jurista! Um dos temas clássicos do direito constitucional é o da Classificação das Constituições. Se você acompanha o blog, sabe que estou fazendo uma série de 11 posts para você que necessita estudar este assunto. Neste sexto post, trago a classificação quanto à extensão, segundo o qual as constituições se dividem em sintéticas e analíticas. SINTÉTICA Contém poucos artigos, prevendo apenas as normas gerais de estruturação do Estado (tende a ser mais duradoura). “São constituições que se qualificam como constituições negativas, porquanto construtoras da chamada Continue lendo

O Presidente da República pode ser contra os direitos humanos?

Olá, jovens juristas! É possível que o Presidente da República seja contra os direitos humanos? Essa pergunta é pertinente porque, desde a eleição de 2018 que escutamos o Presidente Jair Bolsonaro discursando, aqui no Brasil ou lá fora, contra a aplicação dos direitos humanos, acusando este corpo jurídico de ser representante do que ele chama de “globalismo” ou ideologia da esquerda. Assim, por questões de soberania, o Brasil poderia ser administrado de acordo com os desejos do governo, não necessariamente orientado pelos direitos humanos. Esse Continue lendo

Classificação das Constituições [5] – Quanto à ESTABILIDADE (imutáveis, rígidas, flexíveis e semirrígidas)

Classificação das Constituições [5] – Quanto à ESTABILIDADE (imutáveis, rígidas, flexíveis e semirrígidas)

Olá, Jovem Jurista! Um dos temas clássicos do direito constitucional é o da Classificação das Constituições. Preparei um série de 11 posts para você que necessita estudar este assunto. Neste quinto post, trago a classificação quanto à estabilidade, segundo o qual as constituições se dividem em imutáveis, rígidas, semirrígidas ou semiflexíveis e flexíveis. IMUTÁVEIS As constituições imutáveis não preveem nenhum processo de alteração. Como exemplo, posso citar a Constituição Espanhola, de 1976. RÍGIDAS São constituições que preveem para a sua modificação um processo mais difícil Continue lendo