7 PASSOS para tirar um PASSAPORTE DE EMERGÊNCIA

7 PASSOS para tirar um PASSAPORTE DE EMERGÊNCIA

Olá, Viajante! Você sabia que é possível tirar passaporte de emergência e, naturalmente, ele fica pronto muito mais rápido que o passaporte “normal”? Por exemplo, imagine que, antes da sua viagem de negócios, você foi roubado, ou você necessita realizar tratamento de saúde em outro país. Nesses casos, você pode tirar passaporte de emergência. A parte triste da história é que nem toda situação autoriza a retirada desse tipo de passaporte. Imagine que você esqueceu o seu passaporte na casa de um parente em outro Continue lendo

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Sentido sociológico da constituição

Sentido sociológico da constituição

Olá, Jovem Jurista! Um dos temas clássicos do Direito Constitucional é o de sentidos da constituição. Em posts anteriores falei dos sentidos jurídico e político da constituição. Hoje, quero abordar o sentido sociológico da constituição, capitaneado por Ferdinand Lassalle, que surgiu na sua obra “A essência da constituição”. Para entender este sentido, é preciso entender, previamente, o que é a sociologia. Grosseiramente falando e valendo-se de uma concepção positivista, a sociologia poderia ser definida como uma ciência social que visa o estabelecimento de leis sociais, Continue lendo

Lei n. 13.810/2019: sistema de cumprimento das sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança da ONU

Lei n. 13.810/2019: sistema de cumprimento das sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança da ONU

Olá, Jovem Jurista! Em 06 de junho deste ano entrou em vigor a Lei n. 13.810/2019, que dispõe sobre várias coisas importantes: 1. O cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas; 2. A indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades; 3. A designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados. Se você se dedica ao direito internacional, o conhecimento desta lei é fundamental. Neste post, Continue lendo

A Equidade pode ser aplicada de forma automática no DIP? | QC #4 (CACD-2015)

A Equidade pode ser aplicada de forma automática no DIP? | QC #4 (CACD-2015)

Olá, Jovem Jurista! Você que se dedica ao Direito Internacional sabe que a equidade é uma das fontes do Direito Internacional. A questão é saber se ela pode ser aplicada de forma automática ou não. Na série “QC – Questões de Concurso” de hoje, vou comentar uma questão sobre esse assunto que foi cobrada no CACD-2015, o Concurso de Admissão à Carreira Diplomática. Vamos lá? Questão (Instituto Rio Branco – 2015) Aos juízes de Haia, autorizados pelo estatuto da Corte Internacional de Justiça, é conferido Continue lendo

Sentido Político da Constituição

Sentido Político da Constituição

Olá, Jovem Jurista! Um dos temas clássicos do Direito Constitucional é o dos sentidos da constituição. Em um post anterior, falei do sentido jurídico. Agora, quero falar do sentido político, que foi capitaneado pelo jurista alemão Carl Schimitt e exposto no livro “Teoria da Constituição”. Para Schimitt, a constituição é uma decisão política fundamental, isto é, uma decisão voluntária tomada por um povo que escolhe a estrutura político-jurídica que vai guiar a sociedade, o que, em geral, é feito por meio de assembleias nacionais constituintes. Continue lendo

Os princípios são fontes auxiliares do Direito Internacional? | QC #3 (CACD-2017)

Os princípios são fontes auxiliares do Direito Internacional? | QC #3 (CACD-2017)

Olá, Jovem Jurista! Você que se dedica ao Direito Internacional sabe que os princípios gerais do direito são fontes do Direito Internacional. A questão é saber se eles são fontes “principais” ou auxiliares. Na série “QC – Questões de Concurso” de hoje, vou comentar uma questão sobre esse assunto que foi cobrada no CACD-2017, o Concurso de Admissão à Carreira Diplomática. Vamos lá? Questão (CACD-2017) O Estatuto da Corte Internacional de Justiça reconhece os princípios gerais de direito como fontes auxiliares do direito internacional. É Continue lendo

Os costumes internacionais precisam ser incorporados ao ordenamento? | QC #2 (Advogado da União-2015)

Os costumes internacionais precisam ser incorporados ao ordenamento? | QC #2 (Advogado da União-2015)

Olá, Jovem Jurista! Você que se dedica ao Direito Internacional sabe que um dos temas quentíssimos é o da Incorporação dos Tratados Internacionais ao ordenamento jurídico doméstico. Mas será que os costumes internacionais também devem se submeter a esse processo? Na série “QC – Questões de Concurso” de hoje, vou comentar uma questão sobre esse assunto que foi cobrada no concurso para Advogado da União (2015). Vamos lá? Questão (Advogado da União – 2015) Diferentemente dos tratados, os costumes internacionais reconhecidos pelo Estado brasileiro dispensam, Continue lendo

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM para crianças e adolescentes: um GUIA COMPLETO

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM para crianças e adolescentes: um GUIA COMPLETO

Olá, Viajante! Você está pensando em viajar com crianças e adolescentes menores de 16 anos de idade? Ou seus filhos precisam viajar desacompanhados ou na companhia de outras pessoas? Pois você está no lugar certo! O blog preparou um GUIA COMPLETO de viagens nacionais e internacionais para menores de 16 anos. Confira! Desde março deste ano está em vigor a Lei nº 13.812/2019, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, mudando as regras para viagens de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis. Antes dessa alteração, Continue lendo

O que são Normas Jus Cogens? | QC #1 (CACD-2015)

O que são Normas Jus Cogens? | QC #1 (CACD-2015)

Olá, Jovem Jurista! Você que se dedica ao Direito Internacional sabe que temos normas internacionais chamadas de “Jus Cogens”. Na série “QC – Questões de Concurso” de hoje, vou comentar uma questão sobre esse assunto que foi cobrada no CACD-2015, Concurso de Admissão à Carreira Diplomática. Vamos lá? Questão A noção de jus cogens, como a de normas imperativas a priori, embora não unanimemente reconhecida em doutrina, é invocada com referência tanto em jurisprudência quanto em direito internacional positivo. Essa é uma questão bem simples, Continue lendo