Massacre nos presídios de Manaus e Roraima… e vem mais! | Blog Ronaldo Bastos

Infelizmente, o que mais vemos no Brasil são decisões políticas que são tomadas sem considerar os dados. Contentamo-nos com achismos. É essa a melhor explicação para os desastres previsíveis que aconteceram nas rebeliões ocorridas nos presídios de Manaus e Roraima, que juntos somaram 89 mortes.

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O presidente Temer diz que foi acidente, mas só no ano passado foram 379 mortes em presídios, mais de uma por dia. Ele deveria ter considerado isso, mesmo antes do “acidente” se repetir em Roraima poucos dias depois.

E não foi por falta de aviso. Ano passado,  o CNJ já havia alertado sobre as péssimas condições do presídio de Roraima onde a rebelião foi deflagrada. Como se não bastasse, o próprio governo de Roraima já havia avisado e solicitado ajuda ao governo federal, mas a opção do governo Temer foi investir em outras áreas.

Para completar a trágica declaração de Temer, o Ministro da Justiça vem a público dizer que a política deve ser focada em separar presos por nível de violência, mas não se deve separar as facções, porque os presídios são do poder público, e não das facções (sic).

figura6Bom, há muitos anos que o poder público abandonou a administração dos presídios às facções. Qualquer advogado criminalista sabe que quem manda lá dentro é quem tem dinheiro, podendo, inclusive, sair de lá quando bem entender, ou, se quiser permanecer, pode contar com inúmeras mordomias totalmente ilegais.

O poder público não fiscaliza o sistema penitenciário, que é um dos setores da administração pública mais corrupto do país, fenômeno reconhecido pela própria ONU.

E isso tem uma consequência direta: quando a população vê celas com televisões de tela plana, frigobar e micro-ondas acha que é algo generalizado para toda a população carcerária. Na verdade, só os líderes das facções (e os seus achegados) possuem esse tipo de mordomias. Então, quando o Ministro declara que não vai separar facções, vai se dedicar apenas aos criminosos violentos, desconsidera que grande parte da violência ocorre em razão da luta das facções para manter privilégios e influência dentro do sistema.

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Outro ponto é que é preciso cumprir a Lei de Execução Penal no que atina à separação de presos provisórios (sem condenação) dos definitivos. Segundo o último relatório do Infopen, conforme vocês podem ver no gráfico abaixo, 41% dos presos ainda não possuem condenação, o que é muito temerário e contribui para a superlotação dos presídios.

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E mais: nos estados dos presídios onde estouraram as rebeliões a média de presos provisórios é ainda maior. No Amazonas é de 57% e em Roraima de 50%.

figura5E aí é que a culpa também recai sobre os nossos juízes, que ainda possuem uma teimosa cultura encarcerizadora. Como é possível ver no mencionado relatório, das 4 maiores populações carcerárias do mundo (o Brasil está entre esses países), só o nosso país aumentou (em 33%) a quantidade de prisões, enquanto todos os outros diminuíram. O que diminuiu menos, os EUA, diminuiu em 8%. Dados de 2014.

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Isso mostra como o Brasil está na contramão da política criminal mundial. De 1990 até 2014 conseguimos aumentar em 575% a nossa população carcerária.

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Mas a culpa também não é só do poder público. Aliás, essa é uma dívida de toda a sociedade, que não oferece oportunidades para ex-presidiários e muitas vezes essa é a razão pela qual eles voltam a delinquir. O CNJ tentou, sob a gestão do Min. Gilmar Mendes, mudar esse quadro com o projeto “Começar de Novo“. Como não tenho os dados deste programa, não emito opinião. O que sei é que, após a gestão do referido ministro, a questão penitenciária ficou em segundo plano. Ela precisaria retornar à nossa agenda política. Após esse massacre, acho que é isso que irá acontecer.

Para não só fazer críticas, eu vejo com bons olhos a ideia de um Plano Nacional para enfrentar essas questões penitenciárias – embora o que foi lançado pelo Ministro seja um desastre, como atestam inúmeros especialistas -, principalmente se houver uma integração de uma série de setores com o escopo de resolver esta situação que está espalhada pelo país inteiro. Definitivamente, não é apenas um problema da região norte.

Por outro lado, vejo com muitas reservas a tentativa do governo federal de se isolar do problema jogando a culpa apenas nos governos estaduais envolvidos. Como sabemos pelo relatório do Infopen, já mencionado, esse é um problema nacional que não atinge apenas os estados nortistas. Mas não se poderia esperar muita coisa de um Ministro que disse que ia acabar com a maconha na América do Sul sem ao menos conseguir resolver os nossos próprios problemas.

Agora, é preciso considerar que há indícios de superfaturamento nos contratos envolvendo as empresas que realizavam a gestão dos presídios em Manaus. Disso o governo estadual não pode ser isentado, caso seja provada a sua culpa. Pelo que sei foi criada uma força-tarefa para investigar o massacre, mas não sei se ela investigará os contratos também. A imprensa deveria pressionar.

Por fim, quero fazer uma última observação. Temos que combater veementemente todas as declarações de populares, mas também de representantes do poder público, na linha de “direitos humanos são direitos de bandido”. Penso que uma das formas de medir a qualidade de uma democracia é pelo modo como ela trata os transgressores da lei.

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