Alexandre de Moraes no STF: há razão para tanto burburinho? | Blog Ronaldo Bastos

Mais uma indicação ao STF e mais um caos de críticas açodadas e partidarizadas, muitas delas feitas por quem ou nunca esteve no Brasil ou tem memória curta e, não raro, não contribuem em nada para o debate.

É claro que eu estou falando da indicação de Alexandre de Moraes, o atual Ministro da Justiça, ao STF. E é claro que eu estou falando também da guerra entre coxinhas e mortadelas, guerra que faz muito barulho e, via de regra, não traz ideias novas para construirmos um país. Não que a polarização política seja ruim em si, como mostram os exemplos dos Estados Unidos e dos nossos hermanos argentinos; o problema é quando a “esfera pública” se resume ao Facebook e o mundo vira um espaço que reúne os amigos e os outros.

Antes de ser atacado por todos os lados, quero definir a minha posição quanto à indicação. Não gosto de Alexandre de Moraes, acho ele conservador e um constitucionalista que não respeita os direitos fundamentais. Porém, a despeito de ser uma escolha equivocada, ela é igual a tantas outras que já tivemos. E não precisamos ir muito longe.

Pensem no Min. Dias Toffoli. Dias Toffoli é um jurista medíocre cuja maior virtude foi ter sido advogado do PT em três eleições presidenciais. Logo depois foi alçado à Advocacia-Geral da União e, em seguida, indicado ao Supremo com quarenta e poucos anos. Exclua o PT da sua vida e verá que ele não teria sido nada, pois não construiu nenhuma reputação jurídica, seja na prática, seja na academia.

A diferença, nesse caso, é que Lula, ao menos formalmente, não estava envolvido em nenhum processo, ao contrário de Temer, que já foi delatado na operação Lava-jato e Moraes será o revisor deste processo. Para mim, há um claro conflito de interesses.

Mas sigamos. Pensem agora no Min. Gilmar Mendes. Um jurista totalmente descomprometido com a democracia e com a constituição. Quando Gilmar era advogado-geral da união, FHC teve que baixar às pressas uma Medida Provisória para que o líder da AGU tivesse status ministerial, propiciando ao velho Gilmar a possibilidade de responder uma acusação de injúria perante o STF. Para completar, dentre outros desmandos, ainda quando era Advogado-Geral da União, Gilmar contratou a instituição de ensino do qual ele era dono, o Instituto Brasileiro de Direito Público, para prestar “consultoria” à própria AGU. Muito republicano isso…

E não para por aí. Porque a politicagem não vem apenas do Executivo. Basta pensar que as filhas dos ministros Luiz Fux e Marco Aurélio de Mello já são desembargadoras com pouco mais de trinta anos de idade. Puro talento…

O que eu estou querendo dizer é que há toda uma estrutura viciada na escolha de ministros do STF e isto envolve os três poderes. Apesar do Supremo pousar de “isentão” (para usar um termo da moda) e de guardião da constituição, ele faz parte da mesma elite política que os membros do Executivo, do Legislativo e do Ministério Público. Poucos são os que aí estão que não tiveram muitos padrinhos… Nesse nível de poder talento é fazer-se notar!

É por isso que na minha opinião também é burburinho alegar que o próprio Moraes, em tese de doutorado, era contra a nomeação para o STF de ministros de governo.

Falo isso porque Moraes não é o primeiro nem será o último a incorrer nesse tipo de incoerências, independentemente de posições ideológicas. Quem desconsidera isso não conhece nada de política.

Basta pensar nos ídolos de coxinhas e mortadelas: FHC e Lula. FHC, apesar de iniciar a sua carreira como um dos principais representantes da “teoria da dependência” latino-americana, após assumir a presidência passou a ser um corifeu do neoliberalismo, nos moldes do “consenso de Washington”. E Lula, apesar de criticar os programas assistencialistas em suas campanhas pré-2002, quando entrou para o governo fez de tais programas uma de suas principais plataformas políticas.

Mas Lula e FHC não são estranhos no ninho. Sem querer fazer comparações indevidas, grandes mentes fizeram o mesmo que esses dois importantes presidentes brasileiros. Por exemplo, Marx, pai do socialismo científico, pregava a centralidade do trabalho na emancipação humana e, a despeito disso, viveu a maior parte da sua vida com a herança da esposa e da mãe, mas também com a ajuda financeira do seu amigo Engels. E Locke, um dos pais do liberalismo, apesar de pregar a liberdade e a autonomia do indivíduo, foi por muito tempo acionista em uma companhia de escravos. Marx e Locke, dois dos maiores pensadores da filosofia ocidental, viveram em certa medida na contramão dos ideais por eles pregados.

Falo tudo isso porque nomeações como a de Alexandre de Moraes não são bem uma novidade para os parâmetros brasileiros. Para mudar esse quadro, não podemos nos limitar a fulanizar ou partidarizar a questão. A crítica tem ir além, tem que discutir os fundamentos do procedimento de escolha de ministros do STF.

Temos que discutir temas como mandato fixo, transformação do STF em uma corte exclusivamente constitucional, idade mínima para ser ministro, tempo máximo de permanência na corte etc. etc.

Se discutirmos nomes antes de discutirmos fundamentos o debate será interminável e sempre partidarizado. Quem perderá será sempre o Brasil.

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4 Comentários


  1. Caro professor… Concordo com sua analise no que toca à qualidade dos ministros da suprema corte… Mas gostaria de colocar uma coisa: quantos ministros compõem o STF? Onze. Destes, quatro o senhor cita como nomes de reputação duvidosa, se bem que marco Aurélio e fux foram citados pelas nomeações das filhas à cargos de desembargadora… Mas o que acrescenta o nome de Alexandre de moraes na conjuntura dos debates hodiernos da corte? Como o senhor bem destacou, moraes é um pulha em relação a direitos fundamentais… Qual a qualidade dos votos dele em casos como descriminalização de drogas e sua posição em relação à antecipação da execução da pena? Qual substância ele trará quando o assunto versar sobre minorias, sobre liberdade religiosa, e outros temas que estarão já já na pauta da corte? O que este cidadão, com suas teses esdrúxulas sobre garantias individuais e envolvimento com esquemas escusos em.SP, quando.secretário de transportes, trará para a imagem da corte? Devemos.simplesmente legar à resignação nosso espanto sobre esta nomeação?

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    1. Em primeiro lugar, concordo que as respostas às suas perguntas são sinistras e com Moraes lá dentro a coisa só tende a piorar. Em segundo lugar, não acho que temos que nos resignar não! O problema é que muitos só lutam quando discordam politicamente do indicado e se furtam a discutir os fundamentos que caracterizam o sistema de nomeação de ministros. A esquerda simplesmente silenciou quando o nomeado foi o Ayres Brito (filiado ao PT e militante do partido) ou o Dias Toffoli (advogado do PT durante anos). Do mesmo modo, a nossa direita silenciou com a nomeação de Gilmar Mendes, com todos os problemas já citados. O problema não é serem escolhas políticas, na medida em que estamos falando de uma corte constitucional e, por isso, a política é inescapável. Minha questão é o silêncio dos que politicamente concordam e as críticas dos que politicamente discordam do nomeado, mas em nenhum momento saem da política com “p” minúsculo, isto é, a política partidária. Temos que ir aos fundamentos e discutir não só os nomes, mas o próprio processo de escolha. Gostaria de ver pressão dos juristas nesse sentido… Abs.

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  2. Discordo das posições expostas. Moraes não é pior nem melhor que tanto outros que por lá labutaram. Agora, se o parâmetro é o “minorismo”, tudo acabado. Somos mais de 200 milhões de brasileiros. Como arremedo de jurista de direita e conservador preocupo-me é com a maioria. Talvez muitos preferissem a flavia piovesan. Eu não. Mas gostos e preferências jurídicas não se discutem mesmo. E viva o cientificismo positivista, cada vez mais vivo em nosso “meio intelectual”. Porém, isto sim, concordo com vc quanto ao fato de que melhor seria debater a temporalidade dos mandatos em todos os tribunais. Para mim, não tenho dúvida: o judiciário, potencialmente, é o menos controlado e mais corrupto dos poderes da república, e o estabelecimento do mandato iria, sim, democratizá-lo até na visão de um dinossauro como eu.

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    1. Não sei se iria democratizá-lo, mas que iria estabelecer um controle maior, isso sem dúvida. Agora, a questão é o prazo desse mandato. Não pode ser muito curto, pois aumentaria a politicagem e a troca de favores, mas também não poderia ser muito longo sob pena de engessamento da jurisprudência. Esse é um debate que eu sinto falta. Abs.

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