A relação entre o universalismo dos direitos humanos e a globalização do capital | Blog Ronaldo Bastos

A ideia de universalismo dos direitos humanos, que implica na possibilidade de aplicá-los em qualquer tempo e a qualquer civilização, é uma noção que não é desprovida de segundas intenções. Neste post, quero mostrar a sua relação com uma outra espécie de universalismo: a do capitalismo.

O universalismo foi a principal das características da Declaração de direitos do homem e do cidadão (1789). As referências a “homem”, “todo homem”, “todos os cidadãos”, “toda sociedade” etc. foram responsáveis pela exportação do modelo francês para o resto do mundo e do maior sucesso da sua Declaração em relação à Declaração de Independência americana. Os ventos da revolução tricolor influenciaram movimentos de rebeldia muitos anos depois de 1789 e, inclusive, os “direitos do homem” fizeram-se sentir até em Pernambuco, em 1848 (QUINTAS, 1977). Entretanto, dentre tantos teóricos, o grande responsável pela construção do universalismo foi um prático, Robespierre, que enquanto herdeiro do direito natural e do iluminismo, era um ardente defensor da concepção universal. O seu Projeto de Declaração Jacobina (ROBESPIERRE, 1999, p. 90-94) é um texto onde esta tendência pode ser facilmente verificada. Mas não é só. Em todos os seus discursos é notório o apelo universalista. As referências à “humanidade” e ao homem abstrato escondem o único protegido pela Declaração: o povo francês ou, como Marx prefere, uma parcela do povo francês – a burguesia (MARX, 2009).

Mas não pense que este paradigma morre com a crítica de Marx.

Ele constitui algo tão forte que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) não abandonou a perspectiva universalista (inclusive, o universalismo já vem em seu nome). Isso pode ser visto a partir de uma leitura ainda que superficial de seus artigos. A maioria deles ou começa com “toda pessoa” (proposição universal afirmativa) ou por “ninguém” (proposição universal negativa). Assim, o universalismo, tanto em sua versão remota (1789) quanto em sua versão moderna (1948), ainda é atual e, hoje, mais do que nunca, está difundido. Veja o que diz Bobbio:

bobbio“Uma vez constatado o declínio da concepção universalista do direito, não queremos com isso dizer que o universalismo jurídico esteja morto também como exigência moral, ou como tendência prático-política. Pelo contrário: o universalismo como tendência nunca morreu e, nos últimos anos, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial e a criação da Organização das Nações Unidas, está mais vivo do que nunca. O universalismo jurídico ressurge hoje não mais como crença num direito nacional eterno, já estabelecido em caráter definitivo, mas como vontade tendente a constituir um único direito positivo, que reúna numa unidade todos os direitos positivos existentes, e que seja produto não da natureza, mas da história, e esteja não no início do desenvolvimento social e histórico (como o direito natural e o estado de natureza), mas no fim. A ideia do Estado mundial único é a ideia-limite do universalismo jurídico contemporâneo; é uma unidade que se busca não contra o positivismo jurídico, com um retorno à ideia de um direito natural revelado à razão, mas através do desenvolvimento, até o limite extremo, do positivismo jurídico, ou seja, à constituição de um direito positivo universal” (BOBBIO, 2010, p. 317).

Bobbio tem lá as suas razões. Hoje é um senso comum afirmar, como fazem Reis e Ventura, que “nenhum sistema político pelo qual vale a pena lutar pode prescindir do respeito à dignidade humana e do feixe de direitos que dela deriva” (REIS; VENTURA, 2013, p. 28). Isso porque os direitos humanos de hoje são tanto uma forma de resistência aos Estados opressores quanto um pressuposto da própria legitimidade interna e internacional dos Estados. E aqui é interessante perceber a nova raison d’être dos direitos humanos: embora no século XIX ele fosse uma forma de resistência aos poderes do Estado, agora tanto teóricos quanto práticos depositam toda esperança em organizações internacionais, juízes e outros centros do poder público (DOUZINAS, 2000, p. 6 e ss). É uma mudançadouzinas significativa.

Isso não quer dizer, porém, que agora podemos ficar tranquilos porque os Estados finalmente entenderam (depois de duas guerras mundiais) que é preciso respeitar a dignidade dos seres humanos. Que nada! Os Estados sempre agem por interesse. Sempre foi assim e nada indica que isso irá mudar. E se é certo que muitas vezes eles defendem os direitos humanos, mais certo ainda é que eles sabem o efeito publicitário de ações deste tipo. Kosovo, Sudão e Ruanda são apenas exemplos de ações (no primeiro caso) e de omissões (nos dois últimos casos) que são fruto dos mesmos Estados que se autointitulam “guardiões dos direitos humanos”. A coincidência entre a defesa do e o descaso com os direitos humanos não passam de… coincidência. A atuação dos Estados é mais casuísta do que principiológica.

A minha tese é que o universalismo dos direitos humanos é a forma ideológica de um novo imperialismo, que tem que ver com a implantação da economia de mercado nos mais variados países. Preocupados com isso é que juristas críticos alertam sobre a relação entre a universalização dos direitos humanos e a expansão capitalista, argumentando que há uma tendência mundial de reconhecer como democráticos apenas aqueles Estados que aceitam a economia de mercado (LIMA; LEITÃO, 2006, p. 83). Desse modo, a universalização seria mais particular do que poderia parecer à primeira vista.

De fato, a relação contemporânea entre a universalização dos direitos humanos e a expansão do capitalismo não deixa de destacar uma movimentação unilateral dos processos de globalização. Muita ênfase é colocada na expansão do capital transnacional e na eliminação das barreiras econômicas estatais, deixando-se de lado a efetivação dos direitos sociais e políticos enquanto mecanismo de integração social e minimização das desigualdades sociais presentes nas democracias capitalistas.

Prova disso é a insistência, presente no discurso tanto dos entusiastas do capitalismo quanto dos que defendem a universalização dos direitos humanos, que querem demonstrar que um (o capitalismo) e outro (os direitos humanos) podem ser aplicados em qualquer lugar e em qualquer tempo. O próprio Slavoj Žižek – que não é entusiasta nem de um nem de outro – anui a esta ideia, no que atina ao capitalismo, pois, segundo ele, a universalidade, que faria parte da essência desse modo de produção, torná-lo-ia insuperável. Veja:

zizek-1“O capitalismo é a primeira ordem socioeconômica que destotaliza o significado: ele não é global no nível do significado. Não há, afinal, uma ‘visão capitalista’ global, uma ‘civilização capitalista’ propriamente dita: a lição fundamental da globalização é precisamente que o capitalismo pode se acomodar a todas as civilizações, dos cristãos aos hindus, do Ocidente ao Oriente. A dimensão global do capitalismo só pode ser formulada no nível da sociedade sem significado, como o real do mecanismo de mercado global” (ŽIŽEK, 2012, p. 60).

O universalismo do capitalismo, então, deve-se muito mais à sua forma vazia do que a uma organização econômica que é fruto de transformações históricas espontâneas. Žižek toca em um ponto importante e que o atual discurso do capitalismo globalizado tende a negar: a frágil relação entre uma base econômica capitalista e as exigências políticas da democracia. Na medida em que o significado substancial do capitalismo, ou seja, sua vinculação a uma determinada cultura e geografia, deixa de existir, então ele se torna global precisamente porque pode assimilar qualquer tipo de cultura e configuração social.

Se a relação entre o protestantismo e o capitalismo, tão conhecidamente examinada porweber Max Weber, constituiu durante muito tempo a rota segura para se pensar não apenas um regime capitalista, mas também uma cultura capitalista voltada para a aquisição de bens materiais e ascetismo, as atuais economias chinesas e indianas mostram que, em que pese as substanciais diferenças socioculturais, aí também o capitalismo é capaz de prosperar.

Um dos efeitos mais expressivos do caráter global do capitalismo é a dificuldade – e para muitos, impossibilidade – de se pensar para além deste regime. Faz parte dessa mesma ideologia deslocar o foco para a democracia como estrutura política capaz de paulatinamente amenizar e conter os efeitos negativos do capital, como a desigualdade social, a cada vez mais intensa destruição do meio ambiente e o fortalecimento de conglomerados industriais situados “para além” das regulações estatais, apenas para ficar em três dos problemas mais complexos. A lógica parece ser a de que é possível apenas “resistir” (ou “adequar-se”) ao modo de produção capitalista, e nunca superá-lo.

É neste contexto que os direitos humanos (e a democracia) são vistos como competentes para proteger a todos e “blindar” a humanidade do capital. A verdade, porém, é que a sua função é a de fazer justamente o contrário: antes de resistir ao capital, seu objetivo é instrumentalizar a expansão capitalista. Isto é possível de ser verificado quando se analisa a ambiguidade em torno da aplicação dos direitos humanos no âmbito internacional, pois a despeito deles serem considerados universais, apenas em algumas ocasiões eles são levados em conta, e essas “ocasiões” refletem sempre uma relação de superioridade política e econômica. Isso levou Wallerstein (2007) a sustentar que, antes de ser universal, o “universalismo” dos direitos humanos condensa a tentativa de universalização da ética e de outras doutrinas tipicamente europeias para o resto do mundo, o que ele chamou de “universalismo europeu”. A democracia seria apenas uma das formas viáveis de expansão do capital, mas, como nos ensina a experiência chinesa, ela não é imprescindível nem para manter nem para desenvolver o capitalismo. Todavia, ela é a melhor forma que os países ocidentais encontraram para esse fim.

Assim, no que atina à expansão do capital, o “universalismo europeu” explica com muito mais coerência porque os direitos humanos constituem uma “via de mão única” e só algumas das violações ao seu corpo normativo são passíveis de intervenção militar e punição. A universalização dos direitos humanos faz parte da mesma política expansionista que a Europa lidera desde a formação dos seus Estados Nacionais, o que demonstra a correlação entre os direitos humanos e o poder político-militar. Por exemplo, nenhum país ousaria intervir nos Estados Unidos pelos abusos cometidos pelos soldados americanos em Abu Ghraib ou pelo campo de concentração mantido em Guantánamo; do mesmo modo, ninguém ousaria intervir na China por violações a direitos trabalhistas reconhecidos em tratados internacionais ou pelas atrocidades que soldados chineses cometem ano após ano no Tibet…

Joaquín Herrera Flores, ao criticar a ambiguidade dos direitos humanos, que ele denomina “paradoxo dos dois pesos e duas medidas” (paradoja del doble rasero), chama atenção ao fato de que a despeito dos revolucionários franceses de 1789 defenderem o universalismo dos direitos relativos à liberdade, igualdade e fraternidade, o exército “revolucionário” francês impediu que a Revolução Haitiana, no final do século XVIII, pudesse concretizar tais direitos. Nem o fato dos revolucionários latinos entoarem a Marselhesa conseguiu sensibilizar os franceses: “apesar de serem designados como universais e dedutíveis pelo mero exercício das capacidades racionais de todo ser humano, nem todos os indivíduos, grupos e culturas do resto do mundo podiam desfrutar de tais direitos, muito menos os escravos!” (FLORES, 2005, p. 82).

Universalismo estranho esse, não acha?

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*Este post é uma adaptação do artigo que escrevi com Leonardo Almeida na Revista Crítica do Direito

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REFERÊNCIAS

BOBBIO, Norberto. Teoria geral do direito. Trad. Denise Agostinetti. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

DOUZINAS, Costas. The End of Human Rights. Oxford: Hart Publishing, 2000.

FLORES, Joaquin Herrera. Los derechos humanos como productos culturales: crítica del humanismo abstracto. Madrid: Catarata, 2005.

LIMA, Martônio Mont’alverne Barreto; LEITÃO, Rômulo Guilherme. Democracia em Marx: o necessário resgate da crítica no direito constitucional da atualidade. In: Revista Sequência, n. 53, dez. 2006

Marx, Karl. A questão judaica. Trad. Nélio Schneider. São Paulo: Boitempo, 2010.

QUINTAS, Amaro. O sentido social da revolução praieira. 5 ed. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 1977.

REIS, Rossana Rocha; VENTURA, Deisy. Direitos humanos: um estorvo para as esquerdas? In: Le Monde Diplomatique Brasil, ano 6, n. 66, janeiro 2013.

ROBESPIERRE, Maximilien de. Sobre a nova declaração dos direitos. In: Discursos e relatórios na convenção. Trad. Maria Helena Franco Marins. Rio de Janeiro: EDUERJ / Contraponto, 1999.

WALLERSTEIN, Immanuel. O universalismo europeu: a retórica do poder. Trad. Beatriz Medina. São Paulo: Boitempo, 2007.

ŽIŽEK, Slavoj. Bem-vindo ao deserto da pós-ideologia. In: O ano em que sonhamos perigosamente. Trad. Rogério Bettoni. São Paulo: Boitempo, 2012.

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