Sobre o ato de desagravo na Unicap: a tensão entre duas linguagens | Blog Ronaldo Bastos

*por Manoel Uchôa (doutorando em direito na UFPB e professor da UNICAP)

Hoje, 09.03.2017, ocorreu o ato de desagravo aos presos na manifestação do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto. A solidariedade prestada aos militantes, na pessoa dos alunos e ex-alunos da Universidade Católica, faz parte de uma posição de um grupo e de uma parte do corpo acadêmico, no qual este que escreve toma parte. Das exortações e testemunhos, mas também do silêncio desconfiado ou dos risos de deboche, fica evidente uma conjuntura política marcada pela tensão entre duas linguagens. De algum modo, ficou espacialmente delineada essa tensão. Do lado do jardim, o movimento produziu o encontro pautado num discurso sobre direitos e legitimidade dos movimentos. Do lado do hall, o trânsito de pessoas, inevitavelmente interrompido, era governado pelo consumo de produtos vendidos, nas conversas de intervalo. Isso não quer dizer nem que as pessoas não circulassem por ambos os espaços nem poderiam ser classificadas por estarem em um dos espaços. Contudo, a imagem criada naquele momento repercutiu a tensão entre duas linguagens normalmente consideradas em acordo.

A tensão entre a linguagem político-jurídica e a linguagem político-econômica encontrou nesse dia uma expressão singular. Primeiro, a proposta do ato de desagravo consistiu em conduzir um debate sobre violações de direitos e prerrogativas em atos públicos. Em um suposto Estado de Direito, a defesa dessas questões seria inexorável. Sendo assim, o testemunho da forma como os corpos foram dispostos, por exemplo, acorrentados pés e mãos expõe claramente o uso de força ilegal, descumprindo normas legais e determinações sumulares do STF. Nesse ponto, a audiência de custódia foi um instrumento relevante para reduzir os danos da arbitrariedade. Segundo, diante de um aparato de som fraco, o murmúrio do hall disputava atenção. No recinto, uma massa permanecia circulando na mesma medida das mercadorias sistematicamente consumidas. Regia-se o interesse de comprar ou vender um produto. Isso estava associado a demanda dos horários de aula, de um modo, ou o dispêndio de tempo ocioso, de outro. A tônica, se possível, seria ignorar a situação no jardim para não perder tempo, ou até a paciência. A linguagem econômica nos dispõe uma modulação em que pessoas e coisas naturalmente estão aí para circular eficientemente. Qualquer problema, nesse sentido, interessa e apenas interessa se comprometer esse processo natural das trocas.

A tensão revela-se ainda mais na forma como, por um lado, a ocupação do espaço é o objetivo e a demanda; por outro lado, a dispersão é o motor do consumo rápido da conversa acelerada e a distribuição dos corpos para os devidos locais em que as atividades acadêmicas pretensamente devem ser realizadas. Logo, as circunstâncias restarão na forma como esses espaços foram disputados e distribuídos. Os lugares, os sons, as vozes, as pessoas e as coisas corroboram para o choque entre a linguagem dos direitos e a linguagem dos produtos. Anteriormente, poderiam ser tomadas concomitantes. Entretanto, ao longo dos últimos anos no país, processam um divórcio cada vez mais litigioso. Essa imagem produzida na universidade exterioriza um deslocamento claro em que o Direito perde gradativamente sua capacidade de mediar os conflitos na sociedade. Passa a ser substituído por uma linguagem econômica dos conflitos políticos. Não se reforça o caráter da garantia de direitos se não se coloca esse problema sob um esquema de custo-benefício. É possível até usar os termos jurídicos (cidadãos, direitos, garantias, procedimentos, etc.), porém eles têm mais dificuldade em significar ações políticas a questionar e a negociar o espaço público que estipular um valor de sua aplicação e um conflito de interesses nos recursos sociais a serem alocados para tais questões.

Trocando em miúdos, a tensão se dá a partir duma decisão e dum deslocamento de que a sociedade contemporânea é consequência: é preciso garantir direitos e o comum ou deixar o interesse governar a vida social? Não é simplesmente separar os espaços e os corpos, nem dizer quem está de que lado para saber quem é inimigo de quem, embora isso expresse o cerne da situação política. Trata-se de compreender que essa tensão perpassa o modo de vida social. Por isso mesmo, a tensão entre a linguagem jurídica e a econômica paradoxalmente sintetizam o que nos une e o que nos separa. Sairemos dessa linguagem de direitos para a dos custos; a linguagem do cidadão para o consumidor? Acima de tudo, a partir de que justificaremos a principal questão política: viver juntos.

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