O Estado de Direito e o controle das regras técnicas (standards e indicadores econômicos) | Blog Ronaldo Bastos

*Esse é o texto da minha intervenção no debate com o Des. Sergio Torres Teixeira, que ocorreu na 15ª Semana dos Museus, no Memorial da Justiça do Trabalho, em Recife.

Há uma relação ambígua e conflituosa entre o desenvolvimento tecnológico e o direito. Ao mesmo tempo em que as tecnologias nos dão conforto, nos poupam tempo e, de certa forma, nos dão mais segurança, elas possuem um lado perverso, que é o seu uso contra o homem e, por isso, esta relação demanda a atuação estatal, vale dizer, a atuação da política e do direito.

Eu sei que a tendência mundial é que a tecnologia invada cada vez mais as nossas vidas e que, para tanto, a ciência se desenvolva ainda mais. E isso certamente tem o seu lado bom, pois podemos descobrir a cura de várias doenças, melhorar a qualidade de vida e tentar resolver problemas sociais muito antigos, como o do acesso de populações à água potável ou a da erradicação de doenças ligadas ao subdesenvolvimento.

ludismoEmbora eu não queira passar de retrógrado ou inimigo das tecnologias, como fazem os tecnofóbicos, eu quero chamar a atenção para o fato de que as tecnologias não podem estar livres de controle. Eu sei que esse debate faz parte da própria formação do direito e, em especial, do direito do trabalho. Inclusive, os próprios trabalhadores têm consciência disso. No século XIX surgiu um grupo de trabalhadores anarquistas, liderados por Ned Ludd, cuja atuação política consistia em destruir as máquinas que, segundo eles pensavam, diminuíam os postos de trabalho.

Mas esse é um debate ainda mais abrangente, que supera em muito a ação direta dos luddistas. O desenvolvimento tecnológico é uma questão que sempre preocupou cientistas sociais, principalmente quando a tecnologia atingiu uma evolução exponencial tal que passou a oferecer riscos aos próprios seres humanos.

Eu penso aqui no conceito de “sociedade de risco”, desenvolvida por Ulrich Beck, que se sociedade de riscotraduz na ideia de que se o uso da tecnologia pode ser fatal, temos que limitá-lo em alguma medida, nem que para isso tenhamos que limitar a liberdade dos indivíduos desenvolvendo métodos preventivos.

Por exemplo: só existe a Lei Seca porque os veículos se transformaram em armas letais quando conduzidos por motoristas alcoolizados. A ideia é que é melhor criar exceções às garantias individuais se essas exceções preservarem vidas alheias. Falo em exceções porque, por exemplo, no direito penal vigora a regra de que só é possível punir um indivíduo se ele ofender um bem jurídico concreto. No caso da Lei Seca, o que ocorre, para usar um linguajar técnico, é um “crime de perigo abstrato”, o que implica que não é necessária a prova de que houve uma ofensa concreta a outra pessoa, bastando que haja o risco de ofensa, que no caso é aferido pelo teste de alcoolemia.

No contexto dessa sociedade de risco, a ciência desenvolveu uma série de regras técnicas com o fim de proteger os indivíduos do mau uso da tecnologia. Assim, no que atina ao meio ambiente, criou normativas sobre tratamento de dejetos, prevenção da poluição, substâncias perigosas, tóxicas etc. No que atina aos alimentos, criou normativas sobre a produção do leite, da carne, do sal, entre outros produtos. No que atina à produção de veículos, criou regras como tamanho e durabilidade de peças, bem como resistência de itens de segurança, como o para-choque ou os vidros dianteiros… A ideia era controlar o resultado estabelecendo padrões de qualidade que controlassem o processo de produção.

frydmanAs regras técnicas, portanto, servem “para explicar, para transmitir e, com frequência, para prescrever a maneira de fabricar um objeto: sua constituição, suas dimensões e outras especifidades e qualidades, as etapas de sua realização e os procedimentos a realizar, para que [tudo] seja feito corretamente” (Benoit Frydman, O fim do Estado de Direito. RS: Editora Livraria do Advogado, p. 31).

É neste contexto que surgem as “normas ISO”, que é a sigla em inglês para a Organização Internacional de Padronização. Inclusive, é comum vermos na televisão funcionários do INMETRO medindo uma série de produtos para testar se os produtos estão obedecendo às regras técnicas estabelecidas, regras essas que confiamos sem nenhuma contestação; afinal, elas foram estabelecidas pela ciência.

O meu argumento nesse debate, por mais absurdo que pareça, é que não podemos deixar, em alguns casos, o estabelecimento dessa normalização, proveniente das regras técnicas, sob o controle exclusivo da ciência, sendo necessário, portanto, que a política e o direito interfiram neste processo. E eu espero que ao final da minha intervenção o meu argumento não pareça tão absurdo.

Tenho consciência que esse meu argumento é problemático e, em certo sentido, eu estou nadando contra a corrente, porque a modernidade ocidental defendeu durante séculos que isso que eu estou querendo promover a interação deve estar sempre separado. O pensamento ocidental criou uma divisão dos seres em dois domínios estranhos um ao outro: o domínio da “cultura” e o domínio da “natureza”. Essa divisão corresponde a seres distintos: os objetos (de ciência) de um lado e os sujeitos (de direito) do outro. Assim, os objetos pertenceriam à ciência e os sujeitos, à política. Isto porque, como defende Frydman, “De um lado, as leis científicas prestam contas da regularidade dos fenômenos observados, calculados e experimentados; de outro, as leis humanas designam os atos de vontade, pelos quais o poder político formata e organiza a sociedade dos homens” (p. 23).

Essa diferença é essencial. Um dos maiores filósofos da humanidade, Immanuel Kant, nunca uniu em sua obra a epistemologia e a ética. É muito conhecida a sua frase, segundo a qual, dizia Kant, há duas coisas em mim: “o céu estrelado acima de mim” e “a lei moral em mim”.

Mas o problema é que esta separação entre cultura e natureza, entre ética e epistemologia, entre política e ciência gera inúmeros problemas conceituais que entram em choque com a filosofia do estado de direito. E aqui a história do direito do trabalho tem muito a nos ensinar, porque se deixarmos que existam normalizações que escapem ao controle estatal poderemos estar criando um estado de exceção. Isto porque, como falarei adiante, se a normalização surge no contexto da fábrica e era aplicada apenas aos trabalhadores daquela fábrica, com o tempo ela sai da fábrica, se regionaliza, se nacionaliza e, no contexto da sociedade mundial, se mundializa.

A realidade é que hoje os Estados soberanos têm que obedecer a normalizações, provenientes de organizações privadas e que não possuem nenhuma responsabilidade política. Assim, se o que fundamenta o estado de direito é a submissão do estado a regras erigidas pelo poder público, que regulam a atuação estatal, mas que também protegem os indivíduos que, através da representação política, participam da formação dessas regras, quando deixamos que organizações privadas, desprovidas de accountability, criem regras que condicionem o comportamento tanto do Estado quanto dos indivíduos, é o estado de direito que está em risco.

O que eu percebo é que a teoria do direito sempre esteve muito atenta ao estado de exceção proveniente do excesso de soberania, e aqui eu me reporto às obras de Carl Schmitt, Walter Benjamin e Giorgio Agamben, que discutem o chamado “paradoxo da soberania”, que ocorre porque nas constituições modernas estão previstos vários institutos que podem gerar estados de exceção, que no constitucionalismo brasileiro recebem o nome de estado de sítio e estado de defesa.

Mas o silêncio da teoria do direito, e é aqui que eu quero focar, está no estado de exceção proporcionado não pelo excesso de soberania, mas pela falta da participação de atos soberanos na criação de normas cada vez mais presentes na sociedade mundial, como é o caso das regras técnicas.

Pois bem. Até aqui eu me concentrei mais em como são as regras técnicas e menos em como elas são formadas. E é justamente esse processo que vai mostrar como elas são incompatíveis com o estado de direito e como a encruzilhada que vive atualmente o direito do trabalho tem a ver com tudo isso.

tempos modernosAs regras técnicas surgiram no interior da fábrica em razão da divisão técnica do trabalho, que foi progressivamente intensificada após o taylorismo, que se propunha a ser uma nova “ciência da administração” e que exigia que o trabalhador deveria exercer apenas a sua função, não havendo necessidade de conhecimento da forma como o produto chegava ao resultado final. O problema é que isso funcionaria bem se houvesse apenas uma equipe responsável por todos os processos de produção, o que implica que todos os trabalhadores deveriam permanecer na fábrica durante um longo tempo, o que não necessariamente ocorre, principalmente nos dias de hoje. Assim, ao invés do aprendizado ser fundado no uso e na transmissão oral, a ideia era que o processo de produção fosse todo documentado.

Ocorre que, como demonstra Benoit Frydman, “As “normas de fábrica” criadas pela própria empresa e aplicadas no seu seio para os produtos de sua marca dão progressivamente lugar às normas de setor e de associações profissionais, reagrupando categorias de engenheiros que as elaboram e as administram em nível nacional” (p. 38) e depois internacional.

Da criação do Enginneering Standards Committee (1901), que se encarregava da normalização do domínio mecânico, até a ISO 14000, que trata da normalização do meio ambiente, vai uma longa história, muito estudada pela sociologia do trabalho, mas profundamente ignorada pelos juristas. Estas regras, embora criadas por organizações privadas cujo objetivo inicial era normalizar o ambiente de fábrica, tomou em seguida uma proporção inimaginável, pois transferiu para terceiros, também organizações privadas, o papel de certificação dos produtos. Com a ocorrência da primeira guerra mundial, esse processo se nacionalizou e se mundializou, atingindo praticamente todas as áreas da produção e, assim, passou a limitar a ação de atores soberanos no mundo inteiro.

Para só ficar nas “normas ISO”, vemos que elas não funcionam nem com base nas regras do Direito Internacional nem como uma organização interestatal. Na verdade, elas são elaboradas no âmbito de instituições puramente privadas cujas regras, em tempos de sociedade mundial e de mercado global, são adotadas pelos Estados de forma automática, embora nem eles nem uma organização internacional, vinculada ao Direito Internacional Público, tenham participado do processo de formação destas regras.

E aqui saímos do contexto da “sociedade de risco”, que fundamentou toda a normalização contemporânea, para chegarmos em um sistema de submissão dos Estados aos desígnios do capital internacional. Eu estou pensando no maior sistemaBanco-Mundial-1 de pilotagem de Estados do mundo contemporâneo, formado por um conjunto de dispositivos de avaliação e controle, comumente chamados de “indicadores”. Eu estou pensando precisamente na Doing Business, uma classificação do Banco Mundial que “classifica o conjunto dos Estados do mundo em função de sua atratividade para os investidores”, que ao mesmo tempo que confere “um parâmetro de decisão dos investidores internacionais e dos fornecedores de crédito”, produz “efeitos regulatórios sobre os próprios estados”. Há, ainda, um dispositivo mais novo chamado “reform simulator”, “que permite antecipar os ganhos ou perdas que esta ou aquela reforma poderia provocar, em relação a nota de um Estado e, consequentemente, da sua posição na classificação”.

É preciso lembrar que, assim como a normalização, os standards, quem estabelece os indicadores é a ciência, no caso a economia, que é formada por uma série de atores e trabalho internoinstituições privadas, que não raro são patrocinados pelo grande capital. Quem viu o documentário Trabalho Interno, sobre a crise financeira de 2008, viu uma série de entrevistas onde economistas, que contribuíram para agências de risco, não consideravam que havia conflitos de interesses entre a avaliação que eles faziam de Estados e o fato dos seus projetos acadêmicos serem financiados por grandes empresas e investidores internacionais. Inclusive, a crise de 2008 foi gerada porque essas agências, como a Standards and Poor’s, ignoraram, embora tivessem conhecimento de causa, todos os equívocos econômicos que, posteriormente, iriam desembocar na crise de 2008, mas que estavam beneficiando inúmeros atores privados. As agências, porém, juntamente com CEO’s de grandes corporações, que promovem a normalização através de indicadores, e submetem automaticamente os Estados que querem estar bem ranqueados nos seus relatórios, não sofreram nenhuma punição por seus desvios éticos. Os Estados, por outro lado, além de se submeterem automaticamente à normalização do setor financeiro, muitas vezes alterando regras jurídicas legitimadas por processos políticos públicos, ainda tiveram que “salvar” o sistema financeiro da bancarrota.

Eu sei que lá atrás o meu principal argumento, qual seja, de que não podemos deixar para a ciência, principalmente a ciência econômica, o monopólio da normalização, soou um pouco absurdo. Espero que, agora, eu esteja me fazendo entender um pouco melhor acerca do perigo ao estado de direito de permitir que sejamos governados por standards e indicadores que não são controlados publicamente.

Ao contrário do que sustenta a modernidade, segundo a qual natureza e cultura, ciência e política, estão separadas, a história do trabalho e, no limite, da própria crise financeira de 2008, demonstra como a ciência pode ser utilizada para fins políticos e que standards e indicadores não decorrem exatamente da descrição pura de fenômenos ou da natureza das coisas. Na verdade, mais do que “normas puramente técnicas, facultativas e neutras”, elas são normas que “dirigem as condutas e produzem efeitos políticos” (Frydman, p. 86). Se as normas do estado de direito possuem como garantia a de serem criadas observando procedimentos democráticos e estando sujeitas ao controle jurisdicional, standards e indicadores não possuem nenhuma dessas duas garantias. Inclusive, o Tribunal de Justiça Europeu não admite recurso contra as normas técnicas europeias, como se elas fossem normas meramente subsidiárias diante das regras jurídicas.

livroNo meu livro, O conceito do direito em Marx, eu sustentei de forma um tanto polêmica que o direito do trabalho protege o capital, e não o trabalhador. É mais uma questão de função do que de explicitação, isto é, o direito do trabalho realmente defende o trabalhador e, por isso, cumpre uma função importantíssima na garantia de direitos. A minha tese, porém, é que ele não surgiu porque os estados finalmente entenderam que o trabalho deveria ser exercido em condições dignas; na verdade, ele surge para evitar o socialismo. Vejam que a Revolução Russa é de 1917 e a Organização Internacional do Trabalho é de 1919. Nesse sentido, seria melhor conceder direitos, mesmo que isso diminuísse o lucro do empresariado, do que sofrer revoluções socialistas. Pelo menos forçaria o trabalhador a lutar dentro de parâmetros legais, mas, ainda assim, dentro do capitalismo.

Penso aqui no livro “A legalização da classe operária”, de Bernard Edelman, onde ele a legalizaçãomostra que jornada de trabalho, férias remuneradas, direito de greve, reconhecimento da organização sindical, que são conquistas trabalhistas no âmbito jurídico representaram na verdade momentos fundamentais da captura política da classe trabalhadora. Sob a máscara do amparo legal, Edelman descortina na ideologia jurídica uma tentativa – bem-sucedida – de negar às massas qualquer palavra e qualquer existência fora da legalidade.

Acredito que esta tese ainda se mantém. Não é à toa que, se usarmos uma filosofia da história diacrônica, é coerente o debate sobre flexibilização e desregulamentação das normas trabalhistas com o fim do socialismo real, mas também com a crise porque passa a socialdemocracia europeia. Talvez a socialdemocracia europeia e a ideia de controle do capitalismo só tenham existido em função da ameaça socialista, de modo que a derrocada do socialismo foi concomitante à crise do trabalho e da própria socialdemocracia, de um lado, e o ressurgimento do neoliberalismo, de outro.

E, nesse ponto, quando se aborda o tema relevantíssimo do impacto das tecnologias no direito do trabalho, não é possível deixar de registrar que muitas dessas mudanças no mundo do trabalho, que de fato existem, precisam ser sempre questionadas pelo cientista social. Isto porque a ciência que está fundamentando muitas dessas mudanças não é neutra e sem intenções, e sob o discurso da eficiência e da competitividade das empresas está querendo convencer o trabalhador de um mundo cor de rosa que não existe.

Acredito, por fim, que a crise porque passa o direito do trabalho atualmente também é fruto da completa desconsideração dos juristas sobre a crescente normalização técnica. Nas faculdades de direito, e aqui faço uma mea culpa, quando lecionamos a teoria das fontes do direito nunca mencionamos standards e indicadores, regras técnicas que, na sociedade mundial, estão cada vez mais presentes e que são de fato necessárias, mas que passam ao largo do estado de direito e, no limite, podem acabar por destruí-lo.

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COMO CITAR ESTE POST 

BASTOS, Ronaldo. O Estado de Direito e o controle das regras técnicas  (standards e indicadores econômicos). In: Blog Ronaldo Bastos: discutindo problemas de Estado. Disponível em: https://ronaldobastosjr.com.br/2017/07/11/o-estado-de-direito-e-o-controle-das-regras-tecnicas/. Acesso em: [ponha a data].

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