Ronaldo Bastos apresentará trabalho no Congresso PUBLIUS, em Recife | Blog Ronaldo Bastos

AGENDA – 13.09.2017

Dia 13.09 Ronaldo Bastos apresentará trabalho no Publius, tradicional congresso de direito constitucional da Unicap, em Recife. O título será: “Limites ao povo das ruas pelo povo da constituição. Um ensaio sobre o campo popular no constitucionalismo liberal”. Compareçam.

Segue o resumo:

Trata-se de um ensaio de filosofia do direito constitucional que procura expor algumas das dificuldades do campo popular no âmbito do constitucionalismo liberal, que é um sistema político que se preocupa mais com o controle do poder político do que com a operacionalização da soberania popular. Parte-se da constatação de que, embora as constituições mencionem o “povo” como legitimador universal do Estado, às vezes constitucionalistas e politólogos esquecem que o “povo” indica também aqueles indivíduos que estão excluídos de fato, embora não de direito, da própria política (AGAMBEN, 1996). A consequência é que enquanto grande parcela da população é vítima constante de ilegalidades provenientes da polícia e de outros agentes públicos, ao passo que não se possibilita o acesso desta população a bens jurídicos fundamentais, por outro lado uma parcela privilegiada da população, ao mesmo tempo em que não é atingida pelas ilegalidades acima referidas, tem um acesso privilegiado aos ditos bens jurídicos. Como aponta conhecida literatura (NEVES, 1994; SOUSA, 2003), a consequência é que para o “povo-excluído” reserva-se uma “subintegração”, enquanto que para o “povo-incluído” uma “sobreintegração”. Assim, se uma das dimensões da política democrática pode ser medida pela progressiva inclusão nos processos políticos públicos de grupos sociais que estão marginalizados (TILLY, 2009) e invisibilizados (QUIJANO, 2010), argumenta-se que o controle do poder político desenvolvido pelo constitucionalismo liberal acaba por dificultar tanto a consolidação de discursos sociais populares na política profissional quanto a implantação de revoluções sociais. Este artigo, que possui a forma de ensaio, possui dois argumentos centrais: o primeiro, que podemos chamar de filosófico, é que a constante transferência das reivindicações populares, sempre fluidas e dispersas, para os políticos profissionais, deixando ao cargo dos representantes a discussão aprofundada dos interesses populares gerou tanto a falta de engajamento político da esfera pública quanto a perda do hábito democrático. E o segundo, denominado de institucional, é que uma série de institutos que surgiram no momento “zero” do constitucionalismo americano, como o bicameralismo, o sistema de freios e contrapesos e o controle judicial de constitucionalidade, que hoje são naturalizados e tidos como universais, eram contestáveis e contestados pelos teóricos que ficaram conhecidos como os “antifederalistas”, justamente porque, segundo estes autores, a sua função era a de limitar a soberania popular (ACKERMAN, 2016).  Propõe-se que concomitantemente ao “experimentalismo constitucional” (SANTOS, 2016) e à “imaginação institucional” (UNGER, 2011), é importante a reconstrução da discussão acerca dos pressupostos do constitucionalismo americano no momento do seu nascimento.

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