Fontes do Direito [1]: Conceito e tipos de fontes | Blog Ronaldo Bastos [23]

Se o direito é uma forma de coação, como podemos diferenciar a coação vinda do Estado e a proveniente de um assaltante? Por que quando o Estado pede seu dinheiro em forma de tributos isso é legítimo, mas quando o ladrão pede não é? O que diferencia o Estado de uma quadrilha?

Todas essas respostas podem ser obtidas a partir da ideia de “fontes do direito”. Portanto, falar de “fontes do direito” é falar de um método que possibilita tanto a legitimação da ação estatal quanto a formação de direitos subjetivos.

Nesta série de posts, vocês vão ter o material de estudo e as videoaulas necessárias para entenderem a teoria das fontes do direito. Se algum trecho não ficar claro, postem suas dúvidas nos comentários.

Vamos lá?

2018-11-17

Para a compreensão do que sejam as fontes do direito – visto que o termo “fontes” pode englobar vários significados – entendo, com a maioria da doutrina, que o melhor caminho é aquele que parte do significado mais elementar desta palavra. Fonte é, portanto, na linguagem usual, lugar onde brota ou de onde nasce algo.

Daí se pode derivar que “Fontes do Direito” é tudo de onde brota, nasce ou surge o direito. De modo mais preciso, são atos e fatos que, em razão de serem qualificados juridicamente pelo âmbito jurídico, fazem com que deles surjam direitos e obrigações.

Pesquisar a fonte de uma norma jurídica só pode ser entendido então como aquela atividade no qual se investiga em que ponto, momento ou circunstância uma norma emerge da vida social, primeiro como fato ou ato, para, em seguida, adentrar no mundo jurídico, já na condição de norma.

Assim, quando se menciona a expressão “fontes do direito”, com ela se quer referir aos meios pelos quais se formam as normas jurídicas.

A doutrina divide em dois tipos as fontes jurídicas.

As fontes materiais (ou primárias) são os elementos que emergem da própria realidade social, tais como as fontes históricas, econômicas, políticas, culturais, religiosas etc. Esse conteúdo, ainda que importante para se compreender o direito, não é nosso objeto de estudo aqui. Interessa aqui dogmaticamente estudar as fontes formais que são os documentos pelos quais o direito se concretiza (a partir das fontes não escritas), possibilitando a sua aplicação ao caso concreto.

Já as fontes formais (ou secundárias) podem ser estatais ou não estatais.

Fontes formais estatais são as oriundas do trabalho dos poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), já as não estatais decorrem da própria convivência social independente da atuação estatal, ainda que estas formas normativas, para que sejam consideradas fontes do direito, não devem contradizer os interesses estatais. Assim, ainda que as fontes não estatais não sejam produzidas diretamente pelo Estado, são por ele legitimadas e garantidas.

Abaixo, elaborei um quadro onde vocês podem ter uma perspectiva geral do nosso curso.

A. MATERIAIS: históricas, políticas, econômicas etc.

B. FORMAIS

B.1. ESTATAIS

  1. Fontes legislativas – oriundas do Poder Legislativo (leis) e do Poder Executivo (regulamentos)
  2. Fontes jurisprudenciais – oriundas do Poder Judiciário (sentenças)

B.2. NÃO-ESTATAIS

  1. Fontes consuetudinárias (costume jurídico)
  2. Poder normativo dos grupos sociais (estatutos)
  3. Poder negocial das partes (contratos)

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