Imaginações institucionais de setembro/17 | Blog Ronaldo Bastos

Entendo por imaginação institucional todas as propostas (inovadoras) de modificação de algum aspecto da administração pública. Seguem os exemplo de setembro/2017.

IMAGINAÇÃO INSTITUCIONAL #5. No romance “O Processo”, Franz Kafka conta a história do personagem Josef K., que é processado, mas não sabe quem o denunciou, o teor da denúncia nem quem o vai julgar. A situação causa incômodo porque devemos saber do Estado tanto as nossas informações pessoais quanto informações de interesse coletivo. Foi com essa lógica que surgiu a Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/11), que obriga todos os órgãos públicos a uma série de diretrizes que fomentem a transparência e privilegiem o direito fundamental de informação. É possível entender melhor a partir do guia que a ARTIGO 19 preparou.

IMAGINAÇÃO INSTITUCIONAL #6. O federalismo alemão tende a priorizar as competências dos Estados, e não da União. Por lá, a competência da União é que é residual.

IMAGINAÇÃO INSTITUCIONAL #7. O pensamento eurocêntrico tende a considerar a natureza um objeto, e não um sujeito de direitos, embora confira às empresas (chamadas não à toa de pessoas jurídicas) direitos da personalidade e direitos humanos. Porém, um des-pensamento está surgindo no mundo, cuja representação constitucional é a constituição do Equador de 2008, mas já encontra ressonância na Nova Zelândia e na Índia. A originalidade está em sustentar que a natureza é um sujeito de direitos e que qualquer um pode defendê-la.

IMAGINAÇÃO INSTITUCIONAL #8. Uma das críticas ao Estado brasileiro é que ele tem funcionários demais. Uma nova pesquisa, porém, demonstra que temos a mesma média dos países latino-americanos e, em relação aos países desenvolvidos, temos apenas a metade. Na verdade, a questão não é quantitativa, mas qualitativa, isto é, eles são mal distribuídos e o seu custo é incoerente com a sua importância social, o que gera problemas para o futuro do Estado brasileiro. Por exemplo, considerando a ideia dos incentivos sociais, como os servidores do Judiciário ou do Legislativo são os mais valorizados, os problemas em torno da saúde e educação (que possuem os servidores mais mal pagos) não possui potencial de melhora, porque continuará a repulsar os profissionais mais qualificados. Este é um problema que se retroalimenta.

IMAGINAÇÃO INSTITUCIONAL #9. Os veículos automotores, além de impostos embutidos no preço, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ainda incide o IPVA, pago anualmente. Agora, surge proposta para retirar o IPVA. O que vc acha?

Veja as imaginações institucionais de agosto/17.

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