Latim do Jurista [3] – Dura lex, sed lex | Blog Ronaldo Bastos [44]

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2 Comentários


  1. Saudações professor Ronaldo Bastos, gostaria de saber se é possível obter as suas aulas sobre Teoria Pura do Direito e Latim do Jurista em podcast/mp3. Por outro lado, poderia explicar-me as nuances existentes entre execução sumária e julgamento sumário? Destarte, ficarei-le muito grato pelos seus bons ofícios. Um abraço abraço desde Angola, África.

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    1. Meu caro, não tenho em formato podcast ou mp3. Quanto à sua pergunta, ao menos no direito processual brasileiro, o processo é dividido na fase de conhecimento, onde o objetivo é aferir quem possui razão na disputa, e a fase de execução, onde o objetivo é possibilitar o uso e o gozo efetivo dos direitos. Assim, julgamento sumário ocorreria quando a fase de conhecimento termina de forma abreviada, como por exemplo quando a parte ré reconhece a procedência do pedido. E a execução sumária ocorre a mesma abreviação, porém na fase de execução. Espero ter ajudado. Abs.

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