A encruzilhada do PT: eleições com ou sem Lula

Lula foi condenado a 12 anos de prisão pelo TRF4. Não pretendo discutir os problemas do acórdão ou a imagem do Brasil após esta decisão, mas tentar esboçar quais serão as possíveis estratégias políticas do PT para o cenário de 2018. Já que a presidente do partido, Gleise Hoffman, já estabeleceu que Lula continuará sendo o candidato oficial, cabe fazer uma análise de até onde esta escolha pode ir, principalmente a sua viabilidade jurídica.

Uma coisa é certa: por mais que o TRF4 tenha se esforçado para deixar tudo resolvido antes das eleições, os problemas jurídicos que caracterizam este caso não serão solucionados antes do primeiro semestre deste ano, correndo-se o risco de ainda estarem pendentes após o final do 1° turno da eleição de outubro.

Deixa eu me explicar.

Como se sabe, o prazo final para o registro de candidatura é 15 de agosto. Assim, no dia seguinte se inicia oficialmente a campanha e, como tal, todos os candidatos que realizaram o registro estarão aptos a participar de debates, arrecadar votos e recursos, fazer propagandas etc., independentemente da análise dos requisitos jurídicos para o registro da candidatura.

Só quando a campanha já estiver rolando é que, após a publicação do registro das candidaturas, candidatos, coligações, partidos e o Ministério Público Eleitoral poderão requerer a impugnação das candidaturas perante o Tribunal Superior Eleitoral. O edital para tais pedidos tem que permanecer aberto por pelo menos 5 dias (até 20 de agosto) e só ao final (21 de agosto) o candidato é notificado, tendo 7 dias para apresentar defesa.

Considerando as circunstâncias que este caso está tendo desde o início, vou supor que o TSE não perderá nenhum dia com os chamados “tempos mortos” (período em que os processos ficam nas prateleiras esperando que os servidores deem cumprimento) e que a defesa de Lula só interporá o recurso no último dia do prazo, isto é, 28 de agosto.

Recurso feito, abre-se prazo para as alegações finais por parte de quem, por ventura, tenha ajuizado impugnações, com o prazo de 5 dias. Já estamos em 7 de setembro e, nesse caso, o Ministro relator terá 48 horas para exarar a sua decisão. Estimo que do momento da decisão até ela ser pautada já estejamos no máximo em 15 de setembro, data em que o Plenário deverá se manifestará. Talvez um pouco antes, mas não depois disso.

Considerando mais uma vez as circunstâncias do caso, vou supor que Lula tenha sua candidatura indeferida, que é a consequência jurídica imediata para quem foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em 2ª instância, a não ser que seja deferida alguma liminar no STJ ou, excepcionalmente, no STF. No caso de indeferimento da candidatura, cabem embargos de declaração, que deverão ser julgados pelo próprio TSE.

A nova decisão de indeferimento pode possibilitar, considerando a habilidade dos advogados de defesa, a interposição de recurso extraordinário no STF, alegando, por exemplo, cerceamento do direito de participação política, o que feriria um direito constitucional. A defesa terá três dias para interpor o RE e, considerando a burocracia do Supremo, estimo (com muita boa vontade) que o caso estará em pauta no plenário somente após o primeiro turno das eleições. Nesse caso, Lula já terá direito do seu nome estar nas urnas, com nome e número, porque o processo no TSE ainda não terá transitado em julgado.

Uma das formas do judiciário dificultar ainda mais a vida de Lula seria prendê-lo e, assim, embora o percurso seja longo daqui para as eleições, a campanha seria nitidamente prejudicada, embora na política os efeitos das decisões nem sempre são previsíveis. Quanto ao judiciário, vimos que, no primeiro grau, o juiz Sérgio Moro já ordenou, ilicitamente, a condução coercitiva de Lula e, há poucos dias, um outro magistrado ordenou a apreensão do seu passaporte, impedindo-o de participar de um fórum sobre a fome na África. Não duvido que a prisão seja uma última carta na manga, embora seja improvável. Inclusive, o STF já começou a se movimentar para discutir mais uma vez a questão da prisão após condenação em segunda instância.

Pois bem. A grande questão é que, como dificilmente a problemática jurídica será revertida – aqui estou falando apenas do Brasil, não estou considerando as repercussões na ONU ou na Corte Interamericana de Direitos Humanos -, o PT terá que decidir se insistirá em um candidato que, provavelmente, não poderá tomar posse ou se o melhor seria já preparar um caminho para um outro candidato, que pelo que eu pude apurar estaria entre os nomes de Jaques Wagner e Fernando Haddad.

Acredito que, para o PT, considerando o seu momento político e o fato de Lula ser a figura mais emblemática do partido, ele investirá na narrativa (não totalmente falsa) de que todo esse processo se trata de um lawfare (conceito que indica a utilização de instituições jurídicas com fins de perseguição política) e, como tal, o poder judiciário estaria, contra os postulados básicos do Estado de Direito, como a separação dos poderes, tentando decidir as eleições nos tribunais, e não nas urnas.

Nesse momento, diante da incerteza sobre as reais possibilidades eleitorais de um nome novo para disputar a corrida presidencial pelo PT, acho que é isso que o partido está pensando e, na minha análise, ele está certo.

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COMO CITAR ESTE POST

BASTOS, Ronaldo. Novo atentado na Colômbia dificulta as negociações de paz. In: Blog Ronaldo Bastos: discutindo problemas de Estado. Disponível em: http://ronaldobastosjr.com.br/2018/01/29/a-encruzilhada-do-pt-eleicoes-com-ou-sem-lula. Acesso em: [ponha a data].

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