Guia de Leitura | “O Estado pós-democrático”, de Rubens Casara

No post de hoje pretendo fazer uma breve resenha sobre o ensaio do juiz Rubens Casara, intitulado “O Estado pós-democrático”, publicado pela Editora Civilização Brasileira em 2017, sem prejuízo das explicações que o próprio autor deu ao site Justificando.

Sob o aspecto formal, posso dizer que se trata de um ensaio (no sentido que Adorno dá a esse gênero) na medida em que muitas das afirmações e dos dados apontados no livro partem de impressões que o próprio autor tem sobre a realidade jurídica, sem necessariamente terem como referência pesquisas empíricas, o que é facilmente perceptível pela bibliografia utilizada e pelos capítulos curtos. Ao mesmo tempo, embora a análise seja bem clara sobre a conjuntura, não vi propostas concretas de como a comunidade jurídica poderia se contrapor a ela. Também não sei se era esta a intenção do autor.

Considerando o gênero escolhido, o livro é muito bom e gostoso de ser lido. Acredito, inclusive, que servirá como referência para aqueles que, porventura, queiram desenvolver trabalhos na temática.

casaraQuanto ao conteúdo, tentando dialogar com a proposta de Casara, penso que o primeiro passo para compreender o estado pós-democrático, é entender que todas as vezes que utilizamos o termo “pós” quer dizer, evidentemente, que ele vem depois de algo que, necessariamente, lhe é anterior. Apesar de trivial, isso é importante porque, quando falamos de ideias, uma boa forma de entendê-las é saber quais são as ideias estabelecidas que as ideias novas pretendem superar. Neste caso, o Estado pós-democrático viria após o Estado de Direito. Mas em que consiste o Estado de Direito?

O Estado de Direito, cuja formação se deu concomitantemente ao movimento constitucionalista, surgiu após as revoluções francesa e americana, e consistiu, na época do constitucionalismo liberal, na imposição de limites à atuação do Estado, em benefício dos indivíduos (como uma contraposição à estrutura que foi estabelecida na “Paz de Westfália”, de 1648, e reafirmada em 1815, com o Congresso de Viena, onde foi promovida uma concertação entre as nações europeias, conhecida como “equilíbrio europeu”).

É nesta época que surgiram as garantias individuais, consagradas em cartas de direitos, e de certa forma, lembrando de Aristóteles, houve a proposição de um “governo de leis” ao invés de um “governo de homens”. Isto porque o Estado absolutista, juntamente com toda a sua teorização, como a teoria do “direito divino dos reis” (Jean Bodin) e a ideia de que “the king can do no wrong” (o rei não erra), não dava garantias aos indivíduos ao, não raras vezes, realizar prisões arbitrárias ou aumentar impostos sem nenhuma justificativa pública, a não ser o voluntarismo do rei.

Somado a isso, diante de uma burguesia que necessitava de segurança em suas relações comerciais, não se podia mais depender da vontade do rei, e sim de garantias mais efetivas, como os diplomas jurídicos, o que implicava também na formação de um corpo de juízes que fossem independentes das vontades régias. É assim que, ao lado da ideia de lei, surge também a ideia de separação dos poderes.

Pois bem. O Estado pós-democrático, na visão do autor, seria uma ideia que vem sendo maturada com o fim de se contrapor ao Estado de Direito. Se é certo que a sua construção e a proposição de suas bases não são explícitas, isto é, não há teórico que defenda que a pós-democracia vem para substituir a ideia de que devemos ser governados por normas prévias, que é o pressuposto da democracia, o autor traça muito bem uma série de artifícios que estão sendo utilizados para substituir a gestão democrática da coisa pública, tendência que já abordei por aqui no post sobre o papel dos indicadores econômicos na pilotagem dos Estados.

E aqui é preciso realizar certas diferenciações, que o autor consigna claramente no livro, pois o Estado pós-democrático, apesar de poder ter feições autoritárias, não se confunde com governos autoritários ou, mais propriamente, totalitários. Isto porque, enquanto governos totalitários violam explicitamente e constantemente os limites ao exercício do poder, governos pós-democráticos se caracterizam pelo desaparecimento de qualquer pretensão de fazer valer esses limites e, ao mesmo tempo, se esforçam por construir um discurso afeto à democracia.

Entende-se, portanto, por Estado pós-democrático “um Estado sem limites rígidos ao exercício do poder, isso em um momento em que o poder econômico e o poder político se aproximam, e quase voltam a se identificar” (p. 23).

postPor honestidade intelectual, o autor faz questão de registrar que a expressão “pós-democracia” costuma ser atribuída ao cientista político inglês Colin Crouch, que em seu livro “Post-democracy” sustentou que embora hoje as instituições democráticas estejam em pleno funcionamento (a prova são as eleições periódicas), a dinâmica e os valores democráticos estão desaparecendo. Uma das consequências é que o poder de produzir decisões políticas vem sendo transferida da arena democrática para pequenos grupos, que não possuem legitimidade.

E um dos argumentos que constituem peça chave deste momento, mas que não é tão nova, é a acusação de que normas jurídicas e, no limite, a própria democracia estão atrapalhando o acúmulo do capital e, assim, impedindo o “real” desenvolvimento da sociedade. No fundo, defende-se que a administração de sociedades complexas não deveria estar sujeita à arena democrática; na verdade, deveriam ser decididas por tecnocratas, especialistas na área.

Em razão da sua formação jurídica, o livro se dedica predominantemente à análise de conjuntura do papel de instituições afetas aos juristas, como o Judiciário e o Ministério Público, e aborda, a partir da noção de “sujeito autoritário” (Adorno), de “conflito de classes” (Marx) e de “mercantilização das pessoas” (marxismo kantianizado?), como estas instituições estão a serviço do Estado pós-democrático.

Vale a leitura.

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2 Comentários


  1. Já havia visualizado este livro na Amazon e me interessado pelo assunto. Agora, com seus precisos comentários nesta postagem, tenho certeza que irei adquirir tal livro! Obrigado, professor!

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