Ética a Nicômaco (cap. V, Teoria da Justiça), de Aristóteles | Aula 28

ROTEIRO

Justiça como virtude

-Em seu sentido amplo (justiça geral), a justiça é uma virtude (areté) e, como tal, é um justo meio. Não no sentido matemático, algébrico etc., mas no sentido de posição mediana, equidistante em relação ao excesso e à falta.

-Como adquirir a virtude do justo? Através da ética. Isso significa que, para Aristóteles, a arte da justiça constitui um saber prático. Ética (em grego, éthos) quer dizer hábito. Assim, somente o hábito do comportamento ético guiado pela reta razão é que poderá encaminhar alguém ao caminho virtuoso

O justo total

-Acepção mais genérica e que serve de pressuposto para as outras.

-O justo total consiste na observância da lei, pois esta vige para o bem da comunidade.

O justo particular

-Espécie do justo total, pois quem comete um injusto particular também viola a lei.

Justo particular distributivo 

-É a relação do soberano com os súditos e, por isso, pressupõe subordinação.

-Realiza-se quando é necessário distribuir aos particulares bens, honras, cargos (bônus), mas também responsabilidades, impostos (ônus).

-Bittar: “A injustiça, nesse sentido, é o desigual, e corresponde ao recebimento de uma quantia menor de benefícios ou numa quantia maior de encargos que seria realmente devido a cada súdito”.

-Como espécie do justo total, ela se situa no meio termo, e isso significa que é injusto tanto o excesso (ônus a maior) quanto a falta (bônus a menor).

-A justiça distributiva é a igualdade de caráter proporcional, que varia de acordo com o mérito de cada um.

-Marx: “de cada um segundo suas capacidades, a cada um segundo suas necessidades”

-Lei de Cotas; Bolsa família.

Justo particular corretivo 

-Estabelecido entre indivíduos, de igual para igual, isto é, se encontram em relação de coordenação.

-Bittar: “Enquanto a aplicação da justiça para a distribuição obedece à subjetiva apreciação do mérito eleito pelas formas de governo a que se vincula, que implica necessariamente uma proporcionalidade na repartição do que a cada qual é devido, a justiça corretiva baseia-se exclusivamente num critério rigorosamente objetivo de restabelecimento do equilíbrio rompido entre os particulares: a igualdade aritmética”.

-Não há apreciações subjetivas, é uma justiça objetiva, pois analisa perda e ganho, com o fim de restabelecer as partes à posição inicial em que se encontravam.

-Duas aplicações do justo corretivo

  1. a) Relações voluntárias: aquelas contratuais, “onde prevalece a liberdade de vinculação e de estipulação do teor do vínculo”. O injusto se dá quando os bens ou serviços prestados não se correspondem, “devendo-se, portanto, recorrer a um critério de correção baseado na igualdade absoluta para o reequilíbrio da interação involuntária”.

Ex. Em um contrato de compra e venda, o responsável pelo pagamento cumpre a sua obrigação a menor.

  1. b) Relações involuntárias: pode-se chamar de justiça corretiva reparativa.

-Bittar: “o sujeito ativo de uma injustiça recebe o respectivo sancionamento por ter agido como causador (causa eficiente) de um dano indevidamente provocado a outrem, assim como o sujeito passivo da injustiça vê-se ressarcido pela concessão de uma reparação ou compensação a posteriori com relação ao prejuízo que sofreu”.

-Duas formas de ocorrer esse injusto:

  1. a) por clandestinidade: furto, envenenamento etc.
  2. b) por violência: roubo, homicídio etc.

Justo da reciprocidade

-Caso especial de justiça retributiva: a indenização não se dá com a devolução da coisa, mas com prestação pecuniária.

Justo legal e justo natural 

-Natural: “é aquele que por si próprio por todas as partes possui a mesma potência (dynamis) e que não depende, para a sua existência, de qualquer decisão, de qualquer ato de positividade, de qualquer opinião ou conceito”.

-Legal: “é aquele que, de princípio, não importa que seja desta ou daquela forma (indiferença inicial), porém, uma vez posto (positum, positivado), deixa de ser indiferente, tornando-se necessário. O ato do legislador de criação da lei torna o indiferente algo necessário”.

Equidade e Justiça 

-Equidade, para Aristóteles, é a correção dos rigores da lei.

-Isso acontece e é necessário porque a lei só prescreve conteúdos de forma genérica, e, diante do caso concreto, pode ser injusta.

-Bittar: “aplicar a equidade significa agir de modo a complementar o caso que se apresenta aqui e agora de modo que, assim o fazendo, está-se a agir como o faria o próprio legislador se estivesse presente”.

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