Elementos do Estado [1] – Povo | Aula 90

O Estado Moderno possui três elementos, que são fundamentais para entender o seu próprio conceito. São eles: o povo (elemento humano), o território (elemento físico) e a soberania (elemento político). Entender esses elementos é muito importante para entender uma série de assuntos relacionados ao Estado, como nacionalidade, imigração, defesa de fronteiras, relações diplomáticas etc., temas que são estudados pelo direito constitucional, pelo direito internacional e pelo direito da integração. Como todos esses temas serão objeto de aulas posteriores, essa aula é fundamental.

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Vou começar pelo elemento humano do Estado: o “povo”. Povo é o conjunto de indivíduos ligados por um vínculo jurídico permanente a um (ou, excepcionalmente, a mais de um) Estado, participando da vontade desse ente e do exercício do seu poder soberano, sendo comumente reconhecido pelo nome de cidadãos, razão pela qual é possível, para sintetizar, definir o povo como o “conjunto de cidadãos do Estado”.

Aspectos objetivos e subjetivos do povo

Jellinek (1954) faz uma distinção entre os aspectos objetivo e subjetivo do povo. Pelo aspecto objetivo, o povo é objeto da atividade estatal, enquanto que pelo aspecto subjetivo o povo é sujeito do poder público, através da abstração da qual ele é elemento, o Estado. A consequência é que, pelo aspecto objetivo, a relação entre o Estado e o povo é de subordinação; por exclusão, a relação entre os indivíduos é de coordenação. No primeiro caso, em razão da sujeição, os indivíduos seriam sujeitos de deveres, e no segundo, sujeito de direitos. Evidentemente, esta é uma questão de ênfase do publicista alemão, na medida em que tanto o indivíduo possui direitos em relação ao Estado quanto deveres em relação aos outros indivíduos.

Aprofundando um pouco mais, posso, com Dallari (1995, p. 85), traçar três consequências do vínculo jurídico entre o Estado e o povo:

(i) exigência de atitudes negativas, pois a subordinação de indivíduos é disciplinada pelo direito, impedindo o Estado de ir além de certos limites, como ocorre com a separação dos poderes ou com o estabelecimento de garantias individuais;

(ii) exigência de atitudes positivas, uma vez que o Estado é obrigado a agir para proteger e favorecer o indivíduo, como ocorre com a segurança pública ou com a prestação de serviços de saúde ou educação; e

(iii) exigência de atitudes de reconhecimento, pois em certas circunstâncias há indivíduos que agem no interesse do Estado e este é obrigado a reconhecê-los como órgãos seus, como ocorre com servidores públicos efetivos (p. ex., juízes e auditores) ou com os cidadãos (na condição de eleitores ou jurados).

2018-11-17

Povo vs. População

Povo não se confunde com população. A população representa a quantidade total de indivíduos que vivem dentro de certos limites territoriais de um país, o que inclui os nacionais e os estrangeiros, o que implica em dizer que quando falamos em população estamos tratando de um conceito quantitativo. Já o povo se trata de um conceito qualitativo, na medida em que, para ser considerado enquanto tal, é necessário possuir um vínculo jurídico permanente com o Estado, que o direito constitucional comparado denomina de nacionalidade.

Povo vs. Nação

É preciso, entretanto, ter cuidado com as denominações, já que, embora o direito constitucional comparado tenha consagrado o termo “direito de nacionalidade” para estabelecer o povo do Estado, o conceito de povo também não se confunde com o de nação.

A nação é formada por um grupo de indivíduos que se sentem pertencentes a um ideal que é criado em razão de origem, história, língua e aspirações comuns, cujo ápice pode desembocar na ideia de nacionalismo ou de patriotismo.

A consequência é que podemos ter várias nações convivendo dentro de um mesmo Estado ou uma mesma nação espalhada por diversos Estados. De fato, como exemplifica Azambuja, “o Império Austro-húngaro até o fim da guerra europeia de 1914-1918 era um Estado que compreendia o povo austro-húngaro; não existia, porém, a nação austro-húngara, pois aquela população, de origem e aspirações tão diversas, não se sentia unida por nenhum laço comum”. De outro lado, “Os poloneses, pela origem e identidade de interesses, costumes e ideias, foram há séculos uma nação bem caracterizada. No entanto, as vicissitudes históricas têm frequentemente desmembrado a nação polonesa entre vários Estados” (AZAMBUJA, 2008, pp. 36-37).

Mas esses são apenas dois exemplos dentre vários. De minha parte, penso nos judeus. A nação judia não tinha até 1948 um Estado, do mesmo modo que a nação cigana não o tem até hoje, embora essa não seja uma reivindicação pública. De outro lado, nações africanas foram divididas e, em alguns casos, ao serem colocadas em um mesmo Estado foram forçadas a constituírem o mesmo povo, o que necessariamente potencializou os conflitos que observamos naquele continente, embora isto não explique os problemas africanos completamente. Na América Latina, Estados como Bolívia e Equador estabeleceram em suas constituições mais recentes que são plurinacionais, isto é, compostos por um povo pertencente a várias nações. Diz o preâmbulo da constituição da Bolívia (2009):

En tiempos inmemoriales se erigieron montañas, se desplazaron ríos, se formaron lagos. Nuestra amazonia, nuestro chaco, nuestro altiplano y nuestros llanos y valles se cubrieron de verdores y flores. Poblamos esta sagrada Madre Tierra con rostros diferentes, y comprendimos desde entonces la pluralidad vigente de todas las cosas y nuestra diversidad como seres y culturas. Así conformamos nuestros pueblos, y jamás comprendimos el racismo hasta que lo sufrimos desde los funestos tiempos de la colonia.

El pueblo boliviano, de composición plural, desde la profundidad de la historia, inspirado en las luchas del pasado, en la sublevación indígena anticolonial, en la independencia, en las luchas populares de liberación, en las marchas indígenas, sociales y sindicales, en las guerras del agua y de octubre, en las luchas por la tierra y territorio, y con la memoria de nuestros mártires, construimos un nuevo Estado.

[…]

Povo vs. Raça/Etnia

Aproveitando que o trecho mencionou o racismo dirigido aos “povos” originários da América Latina, é preciso registrar, por fim, que povo também não se confunde com raça ou etnia, conceitos mais atrelados à ideia de nação, embora esta – a raça, assim como a língua ou a religião  – não constitua um fator essencial para a constituição da nação, cujo fator essencial é a identidade histórica, a tradição comum (AZAMBUJA, 2008, p. 39), como vimos acima.

Em síntese, o povo é o elemento humano do Estado cujo conceito não se confunde com o de população, nação, raça ou etnia.

Referências

AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do estado. 4 ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Globo, 2008.

BOLÍVIA. Constitución Política del Estado. Disponível em: http://www.silep.gob.bo/ silep/masterley/127385. Acesso em: 08 abr. 2018.

JELLINEK, Georg. Teoría generale del Estado. Buenos Aires: Ed. Albatroz, 1954.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 19 ed. atual. São Paulo: Saraiva, 1995.

COMO CITAR ESTE POST

BASTOS, Ronaldo. Elementos do Estado [1] – Povo. In: Blog Ronaldo Bastos: pensando problemas de Estado. Disponível em: http://ronaldobastosjr.com.br/2018/05/01/ elementos-do-estado-1-povo-aula-84. Acesso em: [PONHA A DATA]

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