Elementos do Estado [3] – SOBERANIA | Aula 96

Se você precisa deste conteúdo, veja o e-book que eu preparei sobre todos os elementos do Estado: clique aqui.

O terceiro elemento do Estado e o mais importante, embora seja o que mais se transformou desde o seu surgimento, é a soberania. Embora seja um conceito conhecido dos medievais, a sua significação moderna surgiu por volta do século XVI e indica, filosoficamente, o supremo poder (summa potestas), e politicamente o poder de um Estado instituir a sua ordem jurídico-política, poder este que está acima de qualquer outro e não admite limitações, salvo as postas por ele próprio.

Se tomarmos a definição de Weber (1988, p. 506) para o Estado, é visível como ela envolve os seus três elementos: “O Estado é aquela comunidade humana (POVO, primeiro elemento) que, dentro de determinado território (segundo elemento), reclama para si o monopólio da coação física legítima (SOBERANIA, terceiro elemento)”

Existem uma série de teóricos que trabalharam ao longo da história o conceito de soberania.

O jurista francês Jean Bodin foi o primeiro teórico a sistematizar este conceito. Bodin conceitua a soberania como um poder supremo, absoluto, ilimitado e incontrastável do Estado, que é imprescindível à sua própria existência enquanto organização política. De todas as características trabalhadas por Bodin (2011), eu destacaria as seguintes:

Una (não existe mais de um poder supremo em um determinado âmbito territorial);

Indivisível (não pode ser dividida em sua essência, sob pena de deixar de existir, embora seu exercício possa ser distribuído);

Imprescindível (os atos do Estado originam relações jurídicas que se transferem de geração em geração e vigoram até serem alterados); e

Inalienável (não pode ser cedida ou transferida).

2018-11-17

Sobre esta última característica, da inalienabilidade, cabe mencionar que ela foi desenvolvida particularmente por Jean-Jacques Rousseau a partir do conceito de “vontade geral”, base da doutrina democrática da soberania popular. Para Rousseau (2005, p. 32), a vontade geral consiste na soma das distintas frações do poder político pertencentes a cada indivíduo que é membro de determinada comunidade e constituem, em conjunto, a vontade geral de todos os membros do Estado nas questões político-decisórias. A vontade geral, pois, é uma diretiva suprema, constituinte do contrato social, segundo a qual o corpo político seria formado por cada membro, como parte indivisível do todo, e é partir desta participação que, abstratamente, pode-se chegar à ideia de soberania (popular, no caso de Rousseau).

Mas, ao contrário do que possa parecer, a vontade geral não se tratava de uma mera soma aritmética de interesses particulares; na verdade, ela seria formada pelos pontos comuns das vontades individuais (ROUSSEAU, 2005, p. 41). Assim, embora seja possível a existência de interesses particulares remanescentes que separem os homens, a fundação da sociedade só poderia ser concretizada pela harmonia dos interesses (idem, p. 39). A vontade geral, pois, seria o resultado da identificação de certos interesses comuns e quem detivesse o poder apenas representaria esta vontade racionalmente construída. É por isso que a soberania, para Bodin, e fundamentalmente para Rousseau nunca poderia ser alienada; seria como alienar a vontade geral, ato que careceria de legitimidade (idem). O máximo que se poderia fazer era transmitir o exercício do poder, e não a vontade.

No entanto, a diferença entre os dois autores é notória. Enquanto Bodin sustentava que a soberania pertenceria ao monarca (legibus solutus, superiorem non recognoscens), Rousseau defendia que ela pertenceria ao povo, e isso possui consequências no conteúdo da soberania, como veremos mais à frente.

Com a Revolução Francesa, porém, surgiu um novo conceito, o de SOBERANIA NACIONAL, que seria um “ponto de equilíbrio”, tanto teórico quanto prático, entre as duas perspectivas: ao mesmo tempo que impedia a volta das monarquias absolutistas (como queria Bodin) não permitia um excessivo poder popular (como queria Rousseau). Tendo como maior representante Joseph Sieyès (2014), a ideia de soberania nacional identificava a nação com os interesses daqueles que sustentavam economicamente a sociedade e, no entanto, estavam excluídos politicamente.

Isto porque a sociedade francesa era dividida em três estados: o primeiro era ocupado pela nobreza, o segundo pelo clero e o último por diversos grupos sociais, que constituíam a maioria da sociedade e eram liderados pela burguesia. O problema era que, para efeito das decisões políticas, cada “estado” tinha apenas um voto, independentemente da quantidade de indivíduos que o integravam. Assim, como nobreza e clero sempre se uniam em torno dos seus privilégios, a maioria da população não conseguia ter os seus pleitos atendidos. Assim, em razão do “terceiro estado” sustentar economicamente a sociedade e ser constituído pela maioria do povo francês, na verdade, diz Sieyès, o “terceiro estado” representava racionalmente toda a nação, e se o ordenamento jurídico assim não reconhecia, ele era injusto e desrespeitava os direitos naturais de um povo de conduzir o seu próprio destino. O pleito prático de Sieyès era que na Reunião dos Estados Gerais os votos fossem contabilizados individualmente, e não por “estado”, pois só assim o interesse nacional poderia ser concretizado.

Como prova, basta ler o art. 3º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão: “O princípio de toda a soberania reside, essencialmente, na nação. Nenhuma operação, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente”.

Entender essa evolução é importante porque a soberania sai de uma conceituação exclusivamente política (Bodin e, em certa medida, Rousseau e Sieyès) para uma conceituação jurídica. Isto porque, com Bodin a soberania expressava a eficácia do poder, sendo coerção pura, não admitindo confrontações, o que implicava em que a questão da legitimidade não era considerada. Lembre-se que Bodin criou a teoria do “direito divino dos reis”, que em uma síntese apertada indicava que como a legitimidade do governo monárquico era obtida de deus, sendo o rei o seu maior representante na terra, o povo tinha apenas que se submeter às ordens régias, na medida em que o rei prestava contas apenas à deus, e não ao povo. Por outro lado, Rousseau defendia que a soberania, na verdade, se originava do povo, isto é, em uma racionalidade obtida por decisões majoritárias, o que evidentemente desconsiderava o que as minorias pensavam. Sieyès, em pensamento similar ao de Rousseau, embora seja mais elitista, vai sustentar que a nação é representada por aqueles indivíduos que, excluídos politicamente, sustentam economicamente o Estado.

Apesar de Rousseau e Sieyès mencionarem que a vontade geral e a nação eram consequências racionais dos direitos naturais, podemos dizer que elas são exemplos, juntamente com Bodin, de doutrinas políticas da soberania, que com o tempo cederam espaço para concepções jurídicas, como explica Dallari (1995, p. 98):

Uma concepção puramente jurídica leva ao conceito de soberania como o poder de decidir em última instância sobre a atributividade das normas, vale dizer, sobre a eficácia do direito. Como fica evidente, embora continuando a ser uma expressão do poder, a soberania é poder político utilizado para fins jurídicos. Partindo do pressuposto de que todos os atos dos Estados são passíveis de enquadramento jurídico, tem-se como soberano o poder que decide qual a regra jurídica aplicável em cada caso, podendo, inclusive, negar a juridicidade da norma.    

A soberania pode ser dividida em interna e externa. Como vimos, internamente a soberania se refere a um poder de supremacia sobre pessoas, bens e relações jurídicas dentre de um determinado território, com respeito aos direitos fundamentais. Por outro lado, externamente a soberania consiste na igualdade jurídica entre os Estados, bem como a independência de um Estado em relação a outro, não podendo os mais poderosos ofender a soberania interna dos Estados mais vulneráveis.

Como, porém, nem sempre esse respeito ocorreu, o direito internacional passou a defender princípios como o da autonomia dos Estados e da não-intervenção, que foram consagrados na Carta das Nações Unidas. O art. 2º, 4 da Carta da ONU diz que “Todos os membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado…”, e o art. 2º, 7 estabelece que “Nenhum dispositivo da presente Carta autorizará as Nações Unidas a intervirem em assuntos que dependam essencialmente da jurisdição de qualquer Estado ou obrigará os Membros a submeterem tais assuntos a uma solução”. Em nível regional, também há menção ao princípio: basta ver os artigos 1º, 3º, b, 13, 19, 20 e 21 da Carta da Organização dos Estados Americanos.

Por outro lado, como alguns Estados apresentavam risco de ofensa à integridade política de outros Estados, o direito internacional previu exceções ao princípio da não intervenção, para possibilitar a chamada legítima defesa. O art. 51 da Carta da ONU diz que “Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado contra um Membro das Nações Unidas…”. Contrariamente a este dispositivo, os Estados argumentam que esperar um ataque militar para só assim poder atacar não é razoável, principalmente com as armas de destruição em massa atuais, razão pela qual esta norma deveria ser flexibilizada. O problema é que tal prática pode gerar abusos, como se viu, por exemplo, na doutrina da “legítima defesa preventiva”, capitaneada pelos EUA.

De fato, foi com base na doutrina da “legítima defesa preventiva” que, após os ataques terroristas de 11 de setembro, foi implementada a “guerra contra o terror”, chamada por George W. Bush de “Estratégia de Segurança Nacional” (National Security Strategy). Esse documento dispõe que o objetivo prioritário americano, no que concerne à segurança nacional, é destruir todas as organizações terroristas e que, para isso, os Estados Unidos não hesitarão em agir sozinhos para exercer seu direito de autodefesa, agindo preventivamente contra tais terroristas, para impedi-los de fazer o mal contra o povo americano (UNITED STATES OF AMERICA, 2002, p. 5-6). O argumento central do Estado americano – mas não só dele – é que, como eu já mencionei, com as armas de destruição em massa não é razoável exigir que os Estados esperem ser atacados para só depois iniciarem um contra-ataque.

Uma outra exceção ao princípio da não-intervenção ocorre quando os Estados não respeitavam os direitos fundamentais dos seus cidadãos, que é chamado pela doutrina de cumprimento do dever legal e tem por finalidade proteger os nacionais de outros países que se encontram em países violadores de convenções internacionais. Esta intervenção, chamada de “intervenção por humanidade”, é tida como legítima quando se verifica um comportamento ativo de um Estado, objeto da intervenção, em relação a determinado grupo ou população. Esta “intervenção por humanidade” adianta algumas das práticas que posteriormente seriam incentivadas pela ONU e intensamente debatidas, como a questão da solidariedade internacional. A sua legitimidade está no fato de que ela serve de proteção às normas do direito internacional, a exemplo dos direitos humanos.

Inclusive, em 2005 as Nações Unidas, após a Cúpula Mundial da ONU, lançaram a Iniciativa R2P (Responsability to ProtectResponsabilidade por Proteger), que visa atribuir aos Estado a responsabilidade de proteger pessoas sob sua jurisdição contra grandes atrocidades (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2006). Segundo o documento, caso algum Estado descumpra as suas obrigações de proteger a sua própria população, a comunidade internacional, por meio da ONU, terá a responsabilidade de empregar os meios pacíficos necessários para prevenir as consequências perversas da ação estatal contrária às normas do direito internacional, agindo sempre, porém, de acordo com os capítulos VI e VIII da Carta da ONU.

Assim, também na soberania externa houve um deslocamento de uma soberania exclusivamente política, onde o Estado era inteiramente livre para regular as relações com outros Estados, chegando-se a aceitar o direito de declarar guerra e de anexar território do Estado que fosse derrotado, para uma soberania político-jurídica, que promoveu uma conciliação entre a SOBERANIA irrestrita do Estado nacional com as regras do Direito Internacional, não provenientes de qualquer autoridade superior (BARACHO, 1987, p. 21).

Esta conciliação, no entanto, não deixa de ser problemática, visto que “a ênfase na soberania do Estado implica sacrifício maior ou menor do ordenamento internacional e, vice-versa, a ênfase no âmbito internacional se faz com restrições de grau variável aos limites da soberania estatal” (BONAVIDES, 1997, p. 123).

Por fim, o processo de globalização vem promovendo novas configurações na esfera jurídica interna e externa de cada Estado. Isto advém principalmente das dinâmicas do comércio internacional, que na busca por quebrar as barreiras de circulação de bens, capitais, serviços e pessoas exigiu dos Estados a abdicação de atos típicos de soberania, como o controle da política tributária, fiscal e financeira para facilitar processos de integração, que são diferentes tipos e graus de profundidade, podendo ir da união aduaneira, passando por áreas de livre comércio e mercado comum, até chegar na união econômica e monetária. Exemplos desses blocos econômicos são o NAFTA (Área de Livre-comércio da América do Norte), o MERCOSUL (Mercado Comum do Sul, que não é ainda um mercado comum, mas pretende sê-lo) e a UNIÃO EUROPEIA (que é um mercado comum avançado), não existindo atualmente nenhum bloco que se enquadre como união econômica e monetária.

Referências

WEBER, Max. Gesammelte politische Schriften. 5. ed. Tübingen: J. C. B. Mohr (Paul Siebeck), 1988, p. 506.

BODIN, Jean. Os seis livros da República: livro primeiro. São Paulo: Ícone Editora, 2011.

ROUSSEAU, Jean-Jaques. Do contrato social. São Paulo: Martin Claret, 2005, p. 32.

SIEYÈS, Joseph. A constituinte burguesa. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2014.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 19 ed. atual. São Paulo: Saraiva, 1995, p. 98.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução 1674, do Conselho de Segurança. Disponível em: http://www.who.int/hiv/universalacess2010/worldsummit.pdf.

Anúncios

Deixe uma resposta