Faculdade de Direito [4] – Por que as disciplinas de prática jurídica são pouco relevantes?

 

No post anterior eu falei que a forma como estudamos as disciplinas jurídicas dogmáticas é equivocada, pois os professores estão formando juristas competentes para fazer provas, e não para a prática jurídica.

No entanto, ainda há uma outra questão que quero debater: existem assuntos teóricos que são relevantes para a prática jurídica?

A resposta é sim, existem alguns temas teóricos que não há jurista que seja jurista e que não conheça estes temas. Mais do que isso. Esses temas fazem parte da própria persona do jurista, isto é, os juristas quando vão resolver casos jurídicos aplicam esses conhecimentos de forma automática, muitas vezes até sem reflexão.

Por exemplo, quando um jurista alega que uma norma é inconstitucional ele pressupõe, implicitamente e muitas vezes sem se dar conta, o conhecimento de que um dos métodos de resolução de antinomias é o critério hierárquico, que prevê que normas superiores preponderam sobre as normas inferiores.

E se você perguntar a este jurista qual é a fundamentação da própria ideia de inconstitucionalidade das leis, alguns deles terão dificuldades de explicar, mas um dia na faculdade eles sentaram e aprenderam aquilo. O que ocorre é que tal conhecimento já entrou na persona do jurista em algum momento da sua vida, momento este que ele não se lembra mais.

É a mesma lógica de aprender a dirigir. No início, você fica muito preocupado com o retrovisor, com as marchas, com os pedais, etc. Tudo é muito robotizado, e não natural. Com o tempo é que passa a ser natural pisar a embreagem ao mesmo tempo em que se passa a marcha, de modo que o motorista e o carro viram uma coisa só. Isso significa que o processo se automatizou. A técnica de dirigir, portanto, passa a ser indissociável da persona do motorista.

O que eu estou tentando dizer é que um jurista só passa a ser jurista quando alguns assuntos teóricos se introjetam na sua persona do mesmo modo como a técnica de dirigir faz parte da persona do motorista.

Mas o problema é que o ensino focado em fazer provas, como expus no vídeo anterior, nunca terá relevância prática, por mais tempo que você se prepare para fazer provas.

Por outro lado, o problema não é apenas este. Em verdade, o jovem jurista aprende uma série de assuntos na Faculdade de Direito que nunca utilizará na prática jurídica.

Em uma visão mais otimista, eles constituem conhecimentos que, a despeito de lhe tornar um jurista um pouco mais qualificado e atento a determinados problemas sociais, nem de longe são imprescindíveis para o exercício da prática jurídica.

Isto porque, dentre as disciplinas teóricas, existem assuntos que são importantes e outros nem tanto, ou ao menos não são imprescindíveis para iniciar a prática jurídica.

Deixa eu dar um exemplo pra você. Pense em um tema clássico de Introdução ao Estudo do Direito, como a dicotomia direito natural versus direito positivo. Apesar desta dicotomia ter sido importante em um passado longínquo, depois que os chamados direitos naturais foram positivados pelas constituições, ela perdeu importância prática.

Isso significa que a imensa maioria dos casos jurídicos podem ser resolvidos sem menção alguma à discussão do direito natural.

E isso não é nem de longe mencionado nas Faculdades de Direito, seja porque o professor que ensina esse conhecimento só dá aula e, por isso, não possui contato com a prática jurídica, seja porque, assim fazendo, o professor perderia legitimidade na sala de aula ao anunciar que alguns temas não interessarão à prática jurídica.

Por outro lado, existem temas que são vistos de forma esparsa na Faculdade, mas que todo jurista teria que saber, como, por exemplo, os métodos de interpretação jurídica. Métodos de interpretação são competências que se enquadram na ideia, que mencionei no vídeo anterior, de temas que estão introjetados na persona do jurista, de modo que ninguém pode ser considerado jurista sem domínio deste tema.

E qual é o meu papel enquanto professor de direito: todo professor tem que realizar uma curadoria desses temas para o jovem jurista, isto é, separar o jogo do trigo, dizer o que importa do que não importa.

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