Guia de Leitura | “O que é o terceiro estado”, de Emmanuel Sieyès

Este post faz parte da série GUIAS DE LEITURA, produzida pelo Blog Ronaldo Bastos.

O objetivo é facilitar o entendimento do livro “O que é o terceiro estado?”, de Emmanuel Sieyès, que ao ser traduzido para o português recebeu o título de “A constituinte burguesa”.

Apesar de incorreto, o título não é incoerente, mas é um título comercial, porque não é o título que corresponde à tradução literal da obra original.

A grande importância dessa obra de Sieyès está no fato de que ela é o fundamento do que, em teoria da constituição, nós chamamos de “poder constituinte”. O poder constituinte é o poder de criar uma ordem jurídico-política, que envolve tanto o poder de criar a constituição quanto o de modificar a constituição existente.

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Esta obra não é nem anterior nem posterior à Revolução Francesa: ela obedece à dinâmica da própria revolução. É por isso que, como veremos, o livro possui uma série de contradições que têm a ver com as referências empíricas que o autor utiliza e pelo próprio fato de que Sieyès era um político francês, e não necessariamente um teórico, como Rousseau ou Bodin.

Como vimos na aula sobre soberania, a teoria de Sieyès, conhecida como “soberania nacional”, situa-se em um “meio termo” filosófico entre a ideia de “soberania política” – criada por Jean Bodin em “Os seis livros sobre a república”, onde Bodin sustentou que o rei, enquanto soberano, não possuía limites externos ao seu poder -, e a ideia de “soberania popular”, atribuída a Rousseau, que sustentava que, na verdade, todo o poder emanava do povo, este sim o verdadeiro soberano.

Aleguei anteriormente que a ideia de “soberania nacional” se situa no meio termo entre as duas concepções anteriores da soberania justamente porque ela não referenda o ponto extremo de que o poder político pode tudo (Bodin), muito menos admite que o povo pode tudo (Rousseau).

Então, ao contrário dos dois conceitos anteriores, para Sieyès é a nação que detém o poder constituinte, vale dizer, ela que é o fundamento para o poder de instituir uma ordem jurídico-política.

Mas o que é a nação e quem a constitui?

Como eu falei anteriormente, a obra de Sieyès reflete a própria dinâmica da Revolução Francesa e, portanto, é preciso entender a dinâmica da revolução para entender os conceitos trazidos no livro.

Eu quero iniciar minha explicação a partir do “conselho consultivo” do rei, que era chamado de “Conselho dos estados gerais”.

O que era esse conselho? O Conselho dos estados gerais não era um Parlamento, como muitos pensam; na verdade, era um conselho consultivo do rei como o são, por exemplo, no constitucionalismo brasileiro, o Conselho da República (art. 90) e o Conselho de Defesa Nacional (art. 91), órgãos que fazem parte da estrutura institucional do Poder Executivo.

Esse Conselho era formado por representantes de três “segmentos” do povo francês, conceito que se aproxima do conceito weberiano de “estrato” ou do conceito marxista de “classe”. Esses “segmentos” eram chamados à época de “estados”: por isso que o referido conselho consultivo era denominado de “Conselho dos estados gerais”.

Nesta época, existiam três “estados”: o primeiro “estado” era formado pelos representantes da Igreja Católica, o clero; o segundo “estado” era formado pelos representantes da nobreza; e, por fim, o terceiro “estado” era formado pelos representantes de uma série de segmentos sociais que tinham por liderança a burguesia.

Então, eram esses três “estados” que compunham o “Conselho dos estados gerais”. Uma nota distintiva, que é importantíssima para entender a dinâmica da revolução, era que a votação nesse conselho não se dava por “cabeça” ou “indivíduo”, mas por “estado”. Assim, os representantes do clero se reuniam e diziam qual era a posição que eles iriam tomar enquanto “estado”; os representantes da nobreza se reuniam e decidiam a posição que iriam tomar; e o mesmo com o terceiro “estado”. Como as duas primeiras ordens eram ordens privilegiadas, do ponto de vista político havia a tendência delas votarem da mesma forma, com o fim de manutenção dos seus privilégios. Então, o terceiro “estado”, diante do fato de que suas opiniões eram, em regra, superadas pela coalizão formada entre a nobreza e o clero, estava imbuído de muito descontentamento, que só fez piorar com a crise econômico-social que a França passou a viver no momento pré-revolucionário.

Uma última informação sobre esse contexto: Sieyès não era um político qualquer, mas sim representante do “terceiro estado”, de modo que este fato terá que ser levado em consideração no momento da análise dos seus argumentos.

Pois bem. Após esses “considerandos” posso retomar a análise da obra a partir do conceito de nação, titular do poder constituinte.  Para Sieyès, uma nação é um corpo de indivíduos associados que vivem sob uma lei comum. Como a nação estaria no âmbito da vontade comum, que reflete os interesses comuns, a vontade da nação é sempre inalienável, vale dizer, não pode ser transferida para outrem. Como consequência, ao mesmo tempo que a vontade nacional deve valer para todos, já que ela constitui os interesses comuns, ela é um querer livre.

Influenciado pela perspectiva dos filósofos contratualistas, principalmente a distinção entre “estado de natureza” e “estado civil”, Sieyès vai dizer que a nação estaria necessariamente no estado de natureza, o que implica que o exercício da sua vontade é livre e independente de todas as formas, isto é, para a sua vontade surtir todos seus efeitos ela não tem necessidade de levar em conta nenhum pressuposto; qualquer que seja a forma que a nação quiser, basta que ela queira; todas as formas são boas e sua vontade é sempre a lei suprema. A nação, pois, é o fundamento do próprio poder político, sua vontade é o “mestre supremo” de todo o direito positivo (P. 161 do caderno).

Mas quem é concretamente a nação?

Para saber quem compõe concretamente a nação temos entender uma ideia que circulava nessa época: o liberalismo. Sieyès inicia dizendo que para que uma nação prospere ela precisa de “trabalhos particulares” e “funções públicas”, e após ele fazer uma lista do que são trabalhos particulares e funções públicas, ele afirma que enquanto os trabalhos particulares sustentam a sociedade, trabalhos estes que recaem sobre o “terceiro estado” e que é uma atividade mais penosa e que as ordens privilegiadas (o clero e nobreza) recusam, as funções públicas são ocupadas quase que exclusivamente pelas cortes privilegiadas.

Ocorre que, segundo Sieyès, essas funções públicas não são ocupadas em razão do mérito; na verdade, elas impedem o “terceiro estado” de ocupá-las.

A partir de uma ótica liberal, Sieyès critica este monopólio e afirma que a supressão da livre concorrência “desencoraja aqueles que afasta e torna menos hábeis aqueles que favorecem”. Consequentemente, seguindo o seu raciocínio, acaso fossem suprimidas as ordens privilegiadas isso não diminuiria em nada a nação; pelo contrário, acrescentaria. Então, para a pergunta “o que é o terceiro estado”, Sieyès responde que ele é tudo, mas um tudo “travado e oprimido”. E o que seria ele sem as ordens privilegiadas? Tudo, mas um tudo “livre e fluorescente”.

Assim é que quando a ordem “nobre” possui privilégios, que ela ousa, segundo o autor, chamar de seus “direitos”, separados dos direitos do grande corpo de cidadãos, ela sai, assim, da ordem comum, da lei comum. Desse modo, seus direitos civis fazem dela um povo à parte da “grande nação”. No que diz respeito a seus direitos políticos, diz Sieyès, ela os exerce também à parte, antes de tudo por princípio, pois sua missão não vem do povo, e em seguida por seu objetivo, já que consiste em defender não o interesse geral, mas o interesse particular.

É com esse raciocínio que o autor chega à noção de que o “terceiro estado” abrange tudo que pertence à nação e tudo que não é terceiro estado não pode ser visto como pertencente à nação. Então, diz o autor, o que é o terceiro estado? E ele responde: tudo (P. 158 do caderno)

Do ponto de vista prático, isso significa que como os deputados do clero e da nobreza constituem uma ordem privilegiada, eles não são representantes da nação, locus da “vontade comum” e, por isso, são incompetentes para votar em nome da nação, razão pela qual o terceiro estado deveria formar sozinho uma Assembleia constituinte e votar por toda a nação.

Mais uma justificativa político-filosófica apontada por Sieyès: o direito de fazer representar só pertence aos cidadãos por causa das “qualidades que lhes são comuns”, e não devido àquelas que os diferenciam. As vantagens pelas quais os cidadãos diferem uns dos outros estão além do “caráter do cidadão”. E continua: as desigualdades de propriedade, por exemplo, são como as desigualdades de idade, sexo, de tamanho, etc. Elas não desnaturam a igualdade cívica. Sem dúvida, diz Sieyès, essas vantagens particulares estão sob a salvaguarda da lei, mas não cabe ao legislador criar vantagens desta natureza, conferir privilégios a uns e negá-los a outros; “a lei protege o que existe até o momento em que o que existe começa a prejudicar o interesse comum, somente aí esbarra-se nos limites da liberdade individual”.

É claro que nesse ponto, como percebe Aurélio Wander Bastos, há uma relação entre as propostas de representatividade eleitoral, a defesa política do “terceiro estado” e o próprio pensamento econômico burguês. Como defende Aurélio Wander Bastos, para Sieyès o que importa é definir os meios e alternativas eleitorais que transfiram o controle do poder das ordens privilegiadas, o clero e a nobreza (conhecidos à época como “os notáveis”), para o “terceiro estado”. E, invocando implicitamente o pensamento econômico burguês, especialmente o de Adam Smith, Sieyès vai sustentar, como já mencionamos, que na França pré-revolucionária o clero e a nobreza não pagavam qualquer tipo de tributo, privilégio que pesava sobre os ombros dos contribuintes laboriosos, que tinham a total responsabilidade econômica, sem usufruir dos benefícios políticos.

Essa foi, certamente, uma das bombas que detonaram a crise revolucionária e a desagregação social francesa. E a contradição, a partir da visão da economia burguesa, era que a vida política não era determinada por aqueles que arcavam com as responsabilidades essenciais à sobrevivência da sociedade, inclusive pagando os tributos que sustentavam a realeza, mas pelas ordens privilegiadas, que defendiam como direito natural, dentre outras coisas, a isenção tributária.

E aí é que o autor debate o problema da representatividade. Sieyès sustenta que, embora a nação seja identificada com a vontade comum, em razão do grande número de cidadãos a nação precisa transferir o exercício da vontade comum e, consequentemente, do próprio poder, para representantes, e ela deve fazê-lo a partir de alguns princípios.

O primeiro princípio é que a comunidade não se despoja de sua vontade, que é sua propriedade inalienável, podendo apenas delegar o seu exercício.

Um segundo princípio é que não é próprio ao corpo dos delegados mudar os limites do poder que lhe foi confiado. Isto porque os delegados não exercem o poder como direito próprio; é o direito do outro, sendo a vontade comum comissionada.

E aqui Sieyès vai introduzir um fundamento que é essencial para entendermos a questão do poder constituinte, porque ele vai diferenciar o poder constituinte do poder constituído. Para o autor, diz-se que as leis constitucionais são fundamentais justamente porque é só a nação que pode criá-las e revogá-las.  O poder constituinte é o poder de criar a constituição e esse poder é exercido na prática por um conjunto de indivíduos que representam a nação e, consequentemente, a vontade comum e pode ser chamado de poder constituído ou delegado. A constituição, diz o autor, só  limita o governo, mas não a nação, vale dizer, a constituição só obriga o poder constituído, o governo, e não poder constituinte, a nação, podendo esta última, amparada na vontade comum, modificar a própria constituição, pois a nação está no “estado de natureza”, enquanto o governo está no “estado civil”.

É por isso que o autor defende que, na reunião dos estados gerais, era o “terceiro estado” que deveria ser consultado, e a sua fundamentação remonta ao direito natural.

Como o “terceiro estado” era uma ordem sem privilégios, ele não reclama a perda de um direito, mas a sua restituição, já que, diz o autor, toda necessidade pública deve estar a cargo de todo o mundo, e não de uma classe especial de cidadãos (nobreza e clero). É com este raciocínio que ele conclui que o “terceiro estado” não teve até agora verdadeiros representantes nos estados gerais e, por isso, seus direitos políticos são nulos.

Então, se acompanhássemos a argumentação do autor, podemos perceber que, no primeiro capítulo, ao indagar “o que é o terceiro estado”, ele vai dizer que o terceiro estado é uma nação completa; no segundo capítulo, ao indagar “o que tem sido o terceiro estado”,  ele vai responder que ele não tem sido nada; e, por fim, no capítulo terceiro, ao indagar “o que pretende ser o terceiro estado”, ele vai dizer que ele pretende ser “alguma coisa”.

É aqui que ele vai apresentar três petições:

Na primeira petição ele vai postular que os representantes do terceiro estado devem ser escolhidos apenas entre os cidadãos que realmente pertencem ao terceiro estado;

Na segunda petição, vai sustentar que os deputados do terceiro estado devem ser em número igual ao da nobreza;

E na terceira petição, vai dizer que, na reunião dos estados gerais, os “estados” não deveriam votar por ordens, mas por cabeças, vale dizer, individualmente (p. 160).

Por fim, Sieyès faz uma última observação, qual seja: a assembleia extraordinária deve ser provisória, como toda Assembleia extraordinária, pois se os representantes tivessem, além de poderes extraordinários, poderes para se reunirem, posteriormente à criação da constituição, em assembleia ordinária de acordo com a constituição que eles próprios fixassem com qualificação extraordinária, isso seria muito perigoso para o estado de direito.

É isso. Foi toda esta argumentação que deu origem à teoria do poder constituinte.

Espero que este conteúdo tenha auxiliado na leitura desta obra.

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