Faculdade de Direito [6]: por que a prática jurídica da faculdade é pouco relevante?

Como funciona a prática jurídica da faculdade? Em geral, os professores dão aulas sobre algum tema de direito processual, apresentam um caso jurídico específico e pedem que os alunos resolvam o caso, em geral na qualidade de advogado. A última pergunta é sempre assim: “se você fosse o advogado desta situação, o que você faria?”.

E o que os alunos fazem? Em geral, baixam um modelo da internet ou compram um livro de prática e apenas substituem os dados relativos ao caso concreto. Muitas vezes, tais modelos de peças já possuem a argumentação que deve ser realizada em cada caso e ela dificilmente muda, até porque os casos passados pelos professores são bem básicos.

Que modelo didático é esse? Esse é o modelo cujo objetivo é a preparação para a prova da OAB e, de forma um pouco mais aprofundada, a preparação para os concursos de procuradoria ou defensoria pública.

E esse modelo tem a ver com o nome da disciplina, prática jurídica?

Bom, se você considerar a prática jurídica como uma disciplina que ensine a fazer provas de prática jurídica, sim, isso tem a ver com prática jurídica.

Mas se, por outro lado, você considerar que, de modo geral, nesse tipo de atividade, que está disponível na internet, o aluno pode, com alguma boa vontade, aprender sozinho, já que apenas repete argumentos de um caso fictício, que tipo de prática é essa?

Será que assistir audiências não seria mais próximo da prática jurídica do que as próprias disciplinas de prática jurídica? Isto porque, ao assistir audiências em uma vara criminal, por exemplo, o estudante saberá que tráfico, arma e crimes contra o patrimônio constituem 90% do trabalho da justiça criminal comum. Do mesmo modo, saberá que incêndio e inundação não são tão corriqueiros assim.

Se você pensar na indústria do concurso, isso é potencializado. Pense no processo penal: se é mais comum na advocacia e, portanto, também mais fácil fazer uma defesa prévia ou alegações finais na forma de memoriais, para selecionar melhor os candidatos o concurso precisa cobrar uma peça processual que não seja previsível e, evidentemente, não seja comum à prática jurídica. Por exemplo, dificilmente em uma prova de concurso de processo penal é cobrado do candidato realizar um habeas corpus, embora essa seja uma peça processual básica de um criminalista.

Percebem a contradição disso tudo?

Uma disciplina de prática teria que partir do fórum para a universidade, e não o contrário.

É por isso que quando os estudantes necessitam atuar como juristas práticos, muitos deles começam literalmente do zero.

A consequência é que as disciplinas de prática servem quase somente para que os alunos sejam aprovados em disciplinas de prática.

Evidentemente que se a disciplina de prática for realizada em um ambiente conveniado entre algum tribunal e a universidade, mais próxima da realidade ela será.

Mas nem sempre ocorre assim…

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