Regras e Princípios [2] – Dworkin: Tudo-ou-nada X Dimensão do Peso

Olá, Jovem Jurista.

No post anterior, mostrei a distinção tradicional entre regras e princípios. Se você não viu, corre lá.

Lembre-se também que você pode ter acesso ao e-book completo desta série clicando aqui.

O objetivo deste post é mostrar a distinção entre regras e princípios na obra de Ronald Dworkin. Para entender a aula de hoje você precisa ter noção de três elementos da filosofia do direito de Dworkin:

  1. Regras e princípios são, ambos, normas jurídicas;
  2. Regras e princípios possuem estruturas lógicas distintas;
  3. Uma boa interpretação jurídica repousa necessariamente na melhor interpretação moral das regras da comunidade.

A obra de Dworkin é, em grande medida, um combate ao positivismo, mais precisamente ao positivismo de Hart, que sustentava, em linhas gerais, que o ordenamento jurídico era um sistema baseado apenas de regras, e que, em razão da “textura aberta” da linguagem jurídica, que possibilita variadas interpretações das normas jurídicas, o intérprete poderia ter espaço para decidir um caso de variadas maneiras.

Além disso, existem casos que não são regulados e, por isso, o juiz teria que integrar o ordenamento, isto é, criar uma regra como se legislador fosse.

Essa ideia de que o juiz poderia tomar variadas decisões devido à textura aberta da linguagem jurídica e, por outro lado, em alguns casos o juiz teria que criar o direito, Hart chamou de discricionariedade.

Muito do que Dworkin escreveu teve por objetivo mostrar que não poderia existir discricionariedade na aplicação do direito.

Dworkin, no livro “Levando os direitos a sério”, indaga se os juízes sempre seguem as regras ou se, em determinados casos, que ele chama de “casos difíceis”, eles criam novas regras e as aplicam retroativamente.

Isso porque, argumenta Dworkin, a Suprema Corte, nos “casos difíceis”, apresenta “razões” (que normalmente não são escritas), mais parecidas com princípios de justiça ou com políticas públicas do que com regras jurídicas no sentido estrito do termo.

O que isso significa, indaga Dworkin. A corte estaria seguindo regras, embora de natureza mais geral e abstrata, ou a Corte estaria decidindo o caso de acordo com suas próprias crenças morais e políticas?

2018-11-17

Para Dworkin, a teoria jurídica tradicional ignora “o fato crucial de que os problemas de teoria do direito são, no fundo, problemas relativos a princípios morais e não a estratégias ou fatos jurídicos”.

Isso não significa, porém, que haja discricionariedade no ato da decisão, isto é, o juiz julgue desconsiderando normas prévias ou no espaço de manobra deixado por elas.

Para Dworkin, isso não acontece porque o sistema jurídico não é constituído apenas por regras. Essa é uma visão simplista e é a visão do positivismo jurídico tradicional. Para Dworkin, o sistema jurídico é formado pela união de regras e princípios.

Agora, regras e princípios são normas com características lógicas distintas.

A primeira diferença é que as regras são aplicáveis à maneira do tudo-ou-nada. Assim, ou a regra é válida, e neste caso a resposta que ela fornece deve ser aceita, ou não é válida, e neste caso em nada contribui para a decisão e deve ser afastada.

Além disso, pertencem ao enunciado de uma regra todas as suas exceções, que são, segundo Dworkin, teoricamente enumeráveis.

Por fim, a regra possui uma relação condicional “se-então”, isto é, caso ocorra o previsto no seu enunciado dá-se a consequência jurídica.

Em resumo, a regra implica três coisas:

  1. Tratamento binário “validade / invalidade” (aplicação ao modo tudo-ou-nada);
  2. A distinção includente “regra / exceção”;
  3. A relação condicional automática “Se-então”.

Por exemplo, pensem no tipo do homicídio: primeiro, é uma regra válida e, portanto, deve ser aplicada. Segundo, existem exceções à sua aplicação? Sim, as previstas no artigo 23 do Código Penal, que são as excludentes de antijuridicidade ou, ainda, excludentes de culpabilidade, como a inexigibilidade de conduta diversa, por exemplo. Por fim, caso o seu enunciado seja verificado faticamente (uma pessoa matou outra) e não ocorram as exceções acima mencionadas dá-se a consequência jurídica, que é a condenação.

Já os princípios têm uma dimensão que as regras não possuem, que é a dimensão do peso ou da importância. Assim, em determinados casos existem princípios que prevalecem, que têm mais importância ou maior peso que outros, embora não possamos dizer que o outro princípio que foi preterido no ato interpretativo não seja válido. Acontece que, no caso concreto, ele tem menos peso ou importância.

No que atina aos princípios não há que se falar de validade / invalidade.

Além disso, um princípio não é exceção ao outro. Aliás, segundo Dworkin, diferentemente das regras, as exceções à aplicação dos princípios não são sequer enumeráveis teoricamente.

Por fim, não há relação condicional “se-então”, pois os princípios enunciam razões que não conduzem a uma única solução.

Por exemplo, o conflito entre o direito à intimidade e o direito à informação.

Um sujeito tira fotografias de outra pessoa sem autorização. Como resolver esse problema?

Se for uma pessoa desconhecida há a tendência de que o direito à intimidade seja princípio que prevaleça sobre o princípio do acesso à informação ou à publicidade.

Por outro lado, se for uma pessoa pública a tendência se inverte: a publicidade pode prevalecer em relação à intimidade ou vida privada.

Agora, tudo isso vai depender do caso concreto. Por isso é que eu falo em tendência…

Afora isso, é preciso dizer que Dworkin considerava que argumentos jurídicos adequados repousam na melhor interpretação moral possível das práticas em vigor em uma determinada comunidade. E essa adequação entre direito e moral era feita pelos princípios jurídicos.

Isso não significa, porém, que qualquer princípio poderia superar a aplicação de uma regra. É preciso ter certa cautela, pois assim não sobraria qualquer regra no sistema, pois qualquer regra poderia deixar de ser aplicada com base em um princípio.

Dworkin é contra o casuísmo. O fato dele ter introduzido a ideia de princípios na teoria do direito não significa que ele concorde que os princípios sejam prioritários num sistema que é formado também pelas regras.

Lembre-se também que você pode ter acesso ao e-book completo desta série clicando aqui.

Deixe uma resposta