7 formas de usar o VADE MECUM

É impressionante como os juristas passam anos, às vezes décadas portando um vade mecum e, mesmo assim, não conseguem apreender todas as suas funcionalidades. Alguns deles não sabem de algumas ferramentas que podem ajudar bastante a sua prática profissional, inclusive em áreas que eles não dominam.

O objetivo deste post é ensinar 7 formas de usar o vade mecum.

1. Índice Sistemático

Deixa eu me pegar como exemplo. Eu sou constitucionalista, professor de direito constitucional e trabalho como assessor de magistrado em uma vara criminal. Certo dia, um amigo do meu pai me perguntou como ele poderia cancelar a hipoteca da casa dele. Bom, eu não sou civilista, mas também não sou um analfabeto jurídico. Mesmo não sendo minha área, eu não quis deixá-lo na mão.

Achei bom que meu pai puxou um outro assunto e desconversou. Aproveitei pra sair da mesa e pegar o vade mecum que eu tinha na bolsa.

Como disse, sei alguma coisa de civil. Sei que hipoteca faz parte do “direito das coisas”. Então, fui no Índice Sistemático do Código Civil. Comecei a procurar e achei o “Título X – Do penhor, da hipoteca e da anticrese“. Em seguida, achei, dentro do Título X, o “Capítulo III – Da hipoteca“, e percebi que existe uma seção IV, cujo nome é “Da extinção da hipoteca“.

2. Índice Alfabético

Mas imagine que eu nem soubesse que a hipoteca pertencia ao direito das coisas. Sem problemas. Eu iria em um outro tipo de Índice, o Índice Alfabético, e procuraria a palavra “Hipoteca”. Se eu descesse mais um pouco acharia a palavra “cancelamento”: art. 1500.

Veja que, por esse exemplo que eu lhe dei, existem dois tipos de índices: o sistemático e o alfabético. Pelo alfabético eu posso procurar as palavras que eu quero e buscar as normas que se referem a ela. Já pelo sistemático, eu consigo ter uma visão técnica geral de como o código e os temas estão divididos.

3. Régua do processo

Deixa eu falar um pouco mais desse índice sistemático. Lembre-se que eu não sou civilista e estou pegando como exemplos assuntos desta área justamente para mostrar a você que qualquer um consegue.

Imagine que eu seja um estudante de direito ou um jovem advogado que recebeu pela primeira vez um cliente. Como é o meu primeiro caso, eu provavelmente não saberia exatamente quais seriam as etapas do processo civil. Neste caso, eu deveria consultar a “régua do processo”.

O que é isso?

2018-11-17

A régua do processo é uma “régua imaginária” que indica a ordem de todos os atos processuais.

Como eu tenho acesso a ela?

Bom, eu abro o Código de Processo Civil e vou para a parte do procedimento. No CPC esta parte se chama “Do processo de conhecimento e do cumprimento da sentença”. Lá eu posso ver que o processo se inicia com um ato chamado “Petição Inicial”. Mas e se eu for advogado do réu? Bom, então eu desço um pouco mais e chego à “contestação”. Você também poderá apresentar “exceções”. E o próximo ato? Bom, o processo pode se encerrar aqui, mas o normal é que ocorra uma “audiência”. E depois? “Alegações finais”. E depois? “Sentença”.

Ah, mas eu não entendo nada de recurso. Não tem problema. Qual o recurso contra uma sentença? “Apelação”. E os outros recursos? É só olhar no Índice Sistemático. Estão todos lá.

Veem como é fácil?

4. Usar o Índice Cronológico

E existem outros índices, como, por exemplo, o cronológico. Você sabe o ano que uma lei foi publicada, mas não se lembra exatamente o número dela? Ou você nem sabe o ano, mas sabe a década? Ou você não sabe nada disso e quer perder tempo procurando? Está tudo lá no Índice Cronológico. É claro que, neste caso, é melhor procurar no google, mas o vade mecum lhe dá esta opção, já que nem sempre você terá internet.

Todos esses índices existem para cada ramo do direito.

Por exemplo, se você quiser saber as regras da nacionalidade ou quais são os impostos da União, devo ir ao Índice Alfabético da Constituição. Será bem fácil de achar.

Se você quiser saber a modificação feita por cada emenda constitucional, vá ao Índice Cronológico das emendas.

5. Referências abaixo dos artigos

O que mais tem em um vade mecum?

Uma outra informação relevante são as referência a outras leis e súmulas abaixo dos artigos.

Por exemplo, ao ler o art. 37, caput, da constituição, você poderá ver que a redação deste dispositivo foi dada pela Emenda constitucional n. 19 e que existe uma súmula vinculante, a 13, que é de interesse para o conteúdo trazido no caput. Essa súmula é sobre o nepotismo e um dos princípios do caput é a impessoalidade.

Já se você ler o inciso XX do mesmo art. 37, que dispõe sobre os incentivos ao trabalho da mulher, poderá ver que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no art. 372 e ss. também fala deste assunto, e que o Decreto 4.377 incorporou ao ordenamento brasileiro a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.

6. Súmulas separadas por tribunais 

O que mais tem?

No final do vade mecum existem todas as súmulas aprovadas pelos tribunais superiores, separadas por tribunal e em ordem cronológica.

Mas se você quiser saber se já existe uma súmula sobre algum assunto que você está estudando, vá ao Índice Alfabético e procure a palavra-chave do assunto que você está estudando.

Por exemplo, tenho problemas com o meu vizinho e quero saber mais sobre direitos de vizinhança. Vou ao Índice Alfabético e vejo que o STF possui as súmulas 120 e 414 sobre o tema. E isso com qualquer assunto.

7. Regimento Interno dos Tribunais

Por fim, tenho que advogar nos tribunais superiores. Então, tenho que saber o procedimento para eu ajuizar um recurso ou fazer uma sustentação oral. Como posso saber? Bom, nos vade mecuns também existem os Regimentos Internos dos Tribunais Superiores.

É isso aí. Espero que esse conteúdo tenha sido útil. Até mais.

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