Advogado é conduzido pela PF após ofender Lewandowski e o STF | RB News 21

Em um avião de carreira, que fazia o trajeto São Paulo-Brasília, um advogado gravou uma discussão dele com o Min. Ricardo Lewandowski, do STF. No vídeo, o advogado afirmou o seguinte: “Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando eu vejo vocês”.

O Ministro não ficou calado: “Vem cá, você quer ser preso? Chama a polícia federal”, dirigindo-se a um comissário de bordo.

O advogado retrucou: “Eu não posso me expressar? Chama a polícia federal, então”.

O ministro pediu a um comissário de bordo que acionasse a polícia federal em razão do STF ter sido ofendido. O policial compareceu à aeronave e se retirou quando o advogado se comprometeu a ficar calado.

No entanto, ao chegar em Brasília, ao final da viagem, o advogado gravou um vídeo incitando os passageiros contra o ministro. Por estas razões, creio, o advogado foi levado à PF para prestar esclarecimentos.

Diante disso, o Presidente do STF, Min. Dias Toffoli, enviou ofício à Secretaria de Segurança do Supremo e à Procuradora-Geral da República, para que apurassem as ofensas em tese dirigidas ao STF.

Em entrevista à Folha de São Paulo, o advogado disse se configurar nítido abuso de poder.

Meus comentários serão em parte jurídicos e em parte relativos à ética profissional.

2018-11-17

PONTO DE VISTA JURÍDICO:

Do ponto de vista jurídico, a única coisa que eu vislumbro é o crime de desacato (CP, art. 331. Decatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela).

Desacatar significa menosprezar a função exercida por determinada pessoa, com a finalidade de humilhar a dignidade e o prestígio da atividade pública. O bem jurídico protegido é o respeito à função pública, de modo que a vítima primária do delito é o Estado. O servidor ofendido é apenas o sujeito passivo secundário.

Neste sentido, a depender da interpretação é possível que tenha havido desacato.

Na minha interpretação, no entanto, para configurar o desacato é preciso que a ofensa ou impeça a realização de um ato por parte do agente público, o que não foi o caso, ou denigra a imagem do poder público.

Evidentemente que, em razão da intervenção mínima que rege o direito penal, a ofensa tem que ser grave, um atentado contra o Estado, notadamente com o uso de palavras de baixo calão, o que não foi o caso. Dizer que uma instituição é uma vergonha para o país não configura desacato, ainda que tenha sido dirigida diretamente ao juiz de maior hierarquia do país, um ministro do supremo.

Uma outra reflexão é o exame da constitucionalidade do próprio delito de desacato. Já sustentei isso em um post anterior. A CIDH recomenda que os países signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos revoguem as chamadas “leis de desacato”, por violação da liberdade de expressão. Uma turma do STJ chegou a considerar que o delito de desacato não deveria ser aplicado, por ser incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos. Mas o pleno do STJ decidiu posteriormente que o delito continuava a viger no Brasil.

PONTO DE VISTA ÉTICO:

Já do ponto de vista ético, é dever do advogado sempre agir com urbanidade em relação a juízes e promotores. Embora não haja hierarquia entre eles,  o advogado poderia, em tese, sofrer representação na OAB por suas condutas desviantes.

Neste caso, apesar da postura do advogado ser criticável, não vislumbro desvio de conduta, até porque ele não estava no exercício da profissão.

De todo modo, não é a postura adequada para um advogado, que deve ter serenidade e tratar as autoridades com respeito e urbanidade, além de, é claro, falar sempre juridicamente.

É evidente que o advogado tem, enquanto cidadão, direito à liberdade de expressão. No entanto, o que eu quero chamar atenção é para a postura do advogado, que não deve se dirigir a um ministro do supremo como quem se dirige a um amigo de bar, ao mesmo tempo em que, ao se dirigir ao ministro, estar gravando a conversa em vídeo, o que já mostra a sua má-fé.

Depois, inclusive, gravou um outro vídeo abordando a atitude do ministro em relação à ele, diante de todos os demais passageiros, o que demonstra mais uma vez as suas intenções de denegrir a imagem do ministro e incitar os populares contra ele.

O meu ponto é que o advogado não pode se comportar como um mero cidadão. É preciso preservar a imagem da sua classe e de si próprio. E isto não pode ser feito jogando a população contra a maior autoridade judiciária do país.

Em síntese, não acho que o advogado tenha cometido crime de injúria ou desacato, mas a sua conduta está longe de ser a mais adequada. Lembre-se que se tratava de um avião de carreira e o advogado se aproveitou da fragilidade deste momento para exercer, ao meu ver inequadamente, a sua liberdade de expressão.

Por outro lado, em casos desta natureza, o ministro também não pode dar voz de prisão ao advogado.

 

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