Síntese da história do Direito do Trabalho

Olá, Jovem Jurista! Hoje vou fazer uma síntese de como surgiu o direito do trabalho. Desde os aspectos históricos que o cercaram até a sua própria formação enquanto ramo dogmático. O que será diferencial deste post é a minha tese de que o direito do trabalho surgiu para defender o sistema capitalista, e não o trabalhador.

A BURGUESIA PRODUZIU O PROLETARIADO

A Revolução Industrial foi um evento sem precedentes, modificando o mundo em todas as esferas possíveis, sendo, inclusive, a causa direta do maior êxodo rural já registrado na história, onde famílias inteiras saíram do campo em busca de empregos nas fábricas.

Cidades como Manchester e Birmingham, na Inglaterra; Düsseldorf, na Alemanha; e Lyon, na França, se entupiram de uma massa denominada de “pobres urbanos”, que Marx identificou no Manifesto do Partido Comunista – pela primeira vez, registre-se – sob o epíteto de “proletariado”.[1]

Engels, em A situação da classe trabalhadora na Inglaterra – obra que causou grande impacto na classe política da época –, definiu com rara clareza a terrível condição do proletariado, proveniente da grande indústria, in verbis:

As casas são habitadas dos porões aos desvãos, sujas por dentro e por fora e têm um aspecto tal que ninguém desejaria morar nelas. […] Por todas as partes, há montes de detritos e cinzas e as águas servidas, diante das portas, formam charcos nauseabundos. Aqui vivem os mais pobres entre os pobres, os trabalhadores mais mal pagos, todos misturados com ladrões, escroques e vítimas de prostituição. […] aqueles que ainda não submergiram completamente no turbilhão da degradação moral que os rodeia a cada dia mais se aproximam dela, perdendo a força para resistir aos influxos aviltantes da miséria, da sujeira e do ambiente malsão[2].

Todavia, apesar da situação dos bairros industriais ser tão precária como descrita por Engels, o trabalho na fábrica não era muito melhor, já que a jornada de trabalho começava às quatro ou cinco da manhã e só terminava ao pôr-do-sol, por questão de qualidade de trabalho e não por gentileza da burguesia. Tanto é verdade que a partir do momento em que o lampião a gás foi inventado, em 1792, por Willian Murdock[3], o trabalho passou a ter a duração média de 14 horas.

Na fábrica, inúmeros operários eram organizados em formação militar, subordinados tanto aos patrões quanto às máquinas, que ditavam, ambos, o intenso ritmo de produção, sendo corriqueiro acidentes de trabalho provenientes das más condições laborais.[4]

Dedos mutilados nas engrenagens, trabalhadores das minas de carvão com deficiência pulmonar, crianças com suas infâncias suprimidas eram a regra, e não a exceção. Ademais, o maquinismo fez com que aos trabalhadores fossem exigidos movimentos repetitivos, monótonos, de fácil execução, de modo que a máquina tinha mais valor para o burguês do que o homem.

Esta verdade é tão evidente que os custos do operário limitavam-se apenas aos meios estritamente necessários à sua sobrevivência.[5] Aliás, é o que diz a moderna doutrina justrabalhista, quando aponta como o principal elemento do salário o seu caráter alimentar[6], chamado de salário-subsistência.

Porém, como ensina a física clássica newtoniana, nenhuma ação é desprovida de reação. Assim, o desenvolvimento da burguesia pressupôs o correspondente desenvolvimento do proletariado. Tal desenvolvimento – proveniente da expansão da indústria – fez com que os interesses e condições de vida do proletariado se tornassem homogêneos, pois o maquinismo solapou as diferenças de trabalho e reduziu o salário a um nível igualmente baixo para toda a classe trabalhadora.[7] Isto fez com que os conflitos entre proletários e burgueses, que antes eram isolados e esporádicos, se tornassem cada vez mais constantes e se transformassem em reais conflitos de classe.

2018-11-17

Por isso, em 1848, surgiu o Manifesto, dotado do desejo de extinguir as classes sociais, já que elas representavam o confronto entre a burguesia [classe opressora] e o proletariado [classe oprimida] e, por conseguinte, a exploração da primeira sobre a segunda através do sistema da alienação, mecanismo caracterizador do regime capitalista e do seu principal substrato fático: a propriedade burguesa.

Considerando que o fim das classes significava a supressão da exploração do homem pelo homem, o Manifesto pretendia, através de um processo revolucionário, acabar com a propriedade burguesa – que, segundo os comunistas, provocava todos os males e injustiças que assolavam o proletariado.

Porém, a despeito do Manifesto Comunista ter sido o principal documento deste período revolucionário[8], que restou conhecido como a “Primavera dos Povos”, não foi o único, pois aos poucos a Igreja, com suas encíclicas, e o Estado, com uma legislação repressiva, passaram a se preocupar com a causa operária, por motivos distintos, é claro, como se verá no próximo tópico.

A DOUTRINA SOCIAL E A REPRESSÃO AO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES

O Manifesto do Partido Comunista foi apenas um dos muitos elementos político-ideológicos que se filiava à causa do proletariado. Paulatinamente, outros setores da sociedade assumiram papeis semelhantes, como é o caso da Igreja Católica e da sua “doutrina social”, que considerava que a humanidade não mais admitia que a prestação laboral fosse executada em condições tão precárias.

Um representante desta corrente foi D. Rendu, Bispo de Annec, que enviou ao Rei de Sardenha, em 1845, um documento denominado Memorial sobre a Questão Operária, onde afirmava que a legislação moderna nada tinha feito pelo operário, sendo omissa acerca do seu futuro, da sua alimentação e do seu progresso moral.[9]

Outro documento importante foi a Encíclica Rerum Novarum[10] (coisas novas), de 1891, escrita pelo Papa Leão XIII, que tratava da “condição dos operários”, afirmando que “não há, presentemente, outra causa que impressione com tanta veemência o espírito humano”.[11]

A Encíclica refletia sobre a condição precária dos trabalhadores que viviam uma “situação de infortúnio e miséria imerecida”, entregues a “senhores desumanos e à cobiça duma concorrência desenfreada”, por causa da “influência da riqueza nas mãos de um pequeno número ao lado da indulgência da multidão”, o que gerava “um temível conflito”.[12]

O seu objetivo era precisar, com exatidão, “os direitos e deveres que devem ao mesmo tempo reger a riqueza e o proletariado, o capital e o trabalho”, ou seja, o líder da Igreja propunha a construção de uma solução harmônica entre as duas classes sociais: “não luta, mas concórdia das classes”[13], dizia o texto.

DA REAÇÃO DO PROLETARIADO AO CONTRA-ATAQUE DA BURGUESIA

O proletariado, entretanto, não poderia esperar de braços cruzados a revolução socialista promanada do Manifesto ou a comiseração burguesa causada pelo utópico texto papal, já que era explorado diuturnamente pela propriedade burguesa, ávida por lucros crescentes. Por isso, ele começou a se organizar em coalizões – sociedades clandestinas cujo objetivo era conseguir melhores condições laborais.[14]

Porém, melhores condições de trabalho pressupõem uma infra-estrutura mínima, que se reflete na proteção ao trabalhador, na salubridade da fábrica e na diminuição da jornada de trabalho, ou seja, em investimentos tais que não se coadunam à dinâmica do regime capitalista, que exige lucros cada vez maiores e, por conseguinte, gastos cada vez menores.

Neste diapasão, os burgueses acharam muito mais simples reprimir as associações de trabalhadores do que lhes conceder direitos, e foi isso o que aconteceu. Para evitar a atuação das coalizões, os governos europeus dos séculos XVIII e XIX coibiram duramente as diversas formas de associações, considerando delito a criação de toda e qualquer sociedade, secreta ou não, cuja reunião estivesse ligada às melhorias das condições de trabalho.

O comando que inaugurou a legislação europeia atinente ao tema foi a Lei de Le Chapelier (1791), na França, que proibiu os agrupamentos e as coalizões, seguido do Código Penal Napoleônico (1810), que punia a associação de trabalhadores como crime.[15]

Os Combinations Acts (1799), da Inglaterra, possuíam disposições semelhantes, pois tornou proibida a reunião de trabalhadores enquanto eles tivessem a finalidade de obter melhores salários ou influir sobre as condições de trabalho.[16]

Por sua vez, o Códice Penale Sardo (1859) – aplicado em toda a Itália –, que inaugurou a legislação neste país, considerou crime todas as coalizões dos operários para suspender o trabalho.[17]

Por fim, a Sherman Act (1890), dos Estados Unidos da América, restringiu o direito de associação.[18]

Assim, o proletariado sentiu na pele que os seus interesses se chocavam com os interesses da classe burguesa, que dominava a máquina estatal e, por conseguinte, o poder de criar leis e julgá-las de acordo com os desideratos do capital. Portanto, pensaram eles, a via pacífica de modificação da sociedade não seria de todo suficiente.

Neste contexto, surgiu uma das mais famosas coalizões, que se eternizou na história como “os quebradores de máquinas”. Eram os luddistas.[19] Os luddistas – cujo nome deriva de Ned Ludd, um dos líderes da coalizão – organizavam-se em bandos de sessenta a oitenta pessoas com o escopo de invadir as fábricas e destruir as máquinas, porque, segundo eles, por elas serem mais eficientes que os homens, tiravam seus trabalhos.

O ponto culminante do movimento foi o assalto à manufatura de Willian Cartwright, no condado de York, em abril de 1812. Na calada da noite, de forma extremamente organizada, eles entraram na fábrica e destruíram incontáveis máquinas de tecelagem.[20]

O resultado desta ação foi sentido apenas no ano seguinte, onde houve o maior processo judicial contra os luddistas: dos sessenta e quatro integrantes do assalto, treze foram condenados à morte e dois à deportação para as colônias.[21]

Porém, a despeito do luddismo não ter conseguido combater de frente o maquinário que tomava o lugar dos homens e instaurava “o mundo das coisas”, pelo menos o movimento teve o mérito de provocar o temor da sua repetição, já que ele não foi um fenômeno exclusivamente inglês, tendo-se registrado coalizões semelhantes na Bélgica, Renânia, Suíça e Silésia.[22]

O CONSTITUCIONALISMO SOCIAL COMO NECESSIDADE DE RECONHECER O CONFLITO

Com a ameaça representada pelo movimento obreiro organizado, os governos burgueses resolveram tomar atitudes urgentes, pois as coalizões, outrora pacíficas – como o cartismo[23] –, pareciam fazer parte de um passado cada vez mais distante. Agora, o que prevalecia eram ações violentas como as lideradas por Ned Ludd, cuja destruição dos aparelhos mais caros ao regime capitalista – as máquinas – ameaçava o domínio burguês como classe e a economia capitalista como modo de produção.

Neste contexto, surge, no início do século XX, o que se convencionou chamar de “constitucionalismo social”, doutrina consistente na inclusão nas cartas políticas de preceitos relativos à defesa da pessoa, de normas de interesse puramente social e de garantia dos direitos fundamentais[24], consubstanciando os hoje chamados direitos de segunda dimensão – prestações positivas do Estado a favor do cidadão.

Assim, enquanto os direitos de primeira dimensão consistem na abstenção do Estado de interferir na vida do homem, configurando uma verdadeira garantia do cidadão contra o poder do Estado, os direitos de segunda dimensão se definem por liberdades positivas, reais, concretas, prestacionais[25], relacionados com o trabalho, o seguro social, o amparo à doença etc.

2018-11-17

Esta guinada do constitucionalismo foi impulsionada pela constituição de Weimar (1919), carta política alemã em cujo bojo estavam presentes os mesmos ideais da constituição do México de 1917, publicada no mesmo ano que eclodiu a Revolução Russa[26], movimento que instalou o socialismo no país dos czares.

A constituição mexicana, ainda em vigor, se destaca por dois artigos.

O artigo 27[27], pertinente à questão agrária, dispõe sobre a propriedade da nação relativamente às terras e às águas, a possibilidade de desapropriação das terras por utilidade pública, a proteção da pequena propriedade e a sua função social. Constitui, portanto, o dispositivo que mais se coaduna aos desideratos da Revolução Mexicana, de Emilliano Zapata e Pancho Villa.

E o artigo 123[28] – considerado por alguns doutrinadores como o inaugurador do direito constitucional do trabalho – tem, dentre outras, as seguintes prescrições: direito ao emprego e a correlata obrigação do Estado de promover a criação de postos de trabalho (art. 123, caput); jornada de trabalho máxima de 8 (oito) horas (I); jornada noturna de 6 (seis) horas (II); proibição do trabalho aos menores de 14 anos (III); um dia de descanso para cada 6 dias trabalhados (IV) e salário mínimo digno (VI).

Constituição de Weimar, promulgada dois anos após a carta política latina, foi fruto não de uma revolução, mas de contínuos esforços para evitá-la. Este fato demonstra a argúcia dos governos burgueses, diante de duas opções possíveis e excludentes: ou os países concediam direitos sociais aos trabalhadores – reformando as constituições antigas ou promulgando cartas novas –, ou corriam o risco de sofrerem revoluções socialistas. Lembrem-se que a Revolução Russa é de 1917 e a Constituição de Weimar (1919).

A burguesia preferiu a primeira opção, ou seja, concedeu direitos ao proletariado, mas, em contrapartida, permaneceu no poder.

Com efeito, o constitucionalismo social foi um discurso jurídico de ocasião que, sob o subterfúgio de promover os direitos sociais, na verdade serviu apenas para legitimar os governos burgueses. Fato comprovado através da própria análise da Constituição alemã, que possuía uma contradição absoluta entre seus capítulos, já que, de um lado, estabelecia uma organização liberal de Estado e, de outro, conferia direitos de natureza socialista.

Controvérsias à parte, o fato é que é neste contexto que surge o direito do trabalho, em meio ao movimento jurídico denominado constitucionalismo social, cujo objetivo foi preservar o modo de produção capitalista, e não proteger os trabalhadores, como se verá no tópico seguinte.

O DIREITO DO TRABALHO NO ESTADO CAPITALISTA

O direito do trabalho surge depois da Primeira Guerra Mundial, no Tratado de Versalhes (1919), que previu a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incumbida de proteger as relações entre empregados e empregadores no âmbito internacional, expedindo recomendações e guiando as convenções e tratados internacionais entre os países.

Três são os fatores que condicionaram o surgimento do direito do trabalho[29], que, evidentemente, não atuaram de modo isolado, pois foi a convergência deles que determinou a gênese deste ramo jurídico.

Do ponto de vista econômico, o direito do trabalho surge para regular a utilização do trabalho livre, mas subordinado, no seio do novo modo de produção – o capitalismo –, já que nos períodos anteriores à Idade Moderna as relações produtivas eram estabelecidas pelo costume.

Já do ponto de vista social, um dos fatores que propiciaram a ascensão do direito do trabalho foi a concentração proletária na sociedade europeia em volta das grandes cidades industriais, que, ao se identificarem como classe, começaram a exigir direitos e garantias comuns à prestação laboral.

Por fim, o ponto de vista político, resultado da junção dos dois fatores precedentes. Este garantiu a gênese do ramo justrabalhista, de um lado, através das ações coletivas desenvolvidas na sociedade civil pelos trabalhadores para conseguir mais direitos e, de outro, pela ação estatal, oriunda da necessidade de fixar preceitos objetivos de contratação da força de trabalho.

Está aqui, pois, a razão de existir do direito do trabalho.

Após as inúmeras lutas sociais que dominaram a cena no século XIX, o ramo justrabalhista emerge como símbolo da ideologia vencedora que instituiu o Estado Capitalista, deixando o comunismo, o socialismo e alguns ideais afins como pensamentos marginais da história.[30]

O direito do trabalho não surge para proteger o trabalhador, concedendo-lhe direitos e garantias. Se o faz é com o intuito de atingir interesses diversos que não o do obreiro, cuja “melhoria das condições laborais” é apenas uma das formas que escamoteiam interesses outros sob a insígnia de direitos sociais.

O ramo justrabalhista nasceu para proteger a sociedade burguesa e o sistema capitalista, quando eles se encontravam ameaçados pelas revoltas francesas – a Primavera dos Povos (1848) e a Comuna de Paris (1871) – e pelos movimentos anarco-primitivistas ingleses, como o Luddismo, principalmente.

Nota-se que o direito do trabalho reconhece o conflito de classes, mas não faz o mínimo esforço para extingui-lo. Ao contrário, ele prefere legalizá-lo ou, em termos jurídico-ideológicos, “pacificar com justiça”[31], permitindo o acesso à “ordem jurídica justa”[32], dando a cada um o que é seu.[33] Mas o que é a Justiça no capitalismo senão a justiça do capital?

O direito do trabalho normatiza o conflito para que a luta não aconteça de forma amadora, através de guerras, revoluções e levantes, ou seja, de forma desordenada e sem parâmetros. Ele prefere, ao invés de extinguir as classes, reconhecê-las, inserindo o trabalhador na dinâmica do regime capitalista, desconsiderando a desumanidade e a exploração do capital.

Enquanto o Manifesto defende a teoria da luta de classes, pretendendo extinguir a propriedade burguesa para que, através de uma revolução definitiva, acabe a exploração de uma classe sobre a outra, o direito do trabalho pensa de forma diametralmente oposta, pois reconhece a existência das classes, mas não faz nada para extingui-las, já que a luta de classes é a condicionante suprema da sua própria existência como ramo autônomo do direito.

Isso demonstra, de forma clara, a dicotomia existente entre o Manifesto do Partido Comunista e o Direito do Trabalho, já que o primeiro quer a extinção das classes e da decorrente exploração de uma sobre a outra e o último cristaliza as classes legalizando o conflito, corroborando com a teoria de Marx, para quem o direito é um instrumento legitimador dos interesses da classe social hegemônica.[34]

É isso. Post longo, mas necessário para entender, de forma sintética, a história de surgimento do direito do trabalho. Espero que tenha lhe ajudado.

Referências

[1] BOYLE, David. O manifesto comunista de Marx e Engels, op. cit., p. 14.

[2] ENGELS, Friedrich. A situação da classe trabalhadora na Inglaterra. Trad. B. A. Schumann. São Paulo: Boitempo, 2008, p. 71.

[3] MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2000, p. 35.

[4] Para ter uma noção mais exata das condições precárias da indústria, cf. ENGELS, Friedrich. A situação da classe trabalhadora na Inglaterra. São Paulo: Boitempo, 2008.

[5] ENGELS, Friedrich e MARX, Karl e. O manifesto do partido comunista, op. cit., p. 35.

[6] DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2008, p. 708.

[7] ENGELS, Friedrich e MARX, Karl. O manifesto do partido comunista, op. cit., p. 38.

[8] HOBSBAWN, Eric J. A era do capital: 1848-1875. Trad. de Luciano Costa Neto. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2005, p. 27.

[9] MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2000, p. 37.

[10] PAPA LEÃO XIII. Encíclica “rerum novarum”. Disponível em: <http://www.vatican.va/holy_father/ leo_xiii/encyclicals/documents/hf_l-xiii_enc_15051891_rerum-novarum_po.html> Acesso em: 25 jul. 2009.

[11] Idem.

[12] Idem.

[13] Idem.

[14] MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2000, p. 35.

[15] Idem, p. 35.

[16] NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de direito sindical. São Paulo: LTr, 2003, p. 41.

[17] Idem, p. 41.

[18] Idem, p. 41.

[19]Luddismo: movimento operário inglês de protesto, que se desenvolveu no início do século XIX mediante a destruição de alguns tipos de máquinas industriais, buscava alcançar melhorias salariais e frear a completa mecanização do ciclo de produção têxtil” In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. Trad. VARRIALLE et alii. 5ª ed. Brasília: UNB, 1993, v. 1, p. 724.

[20] Idem, p. 725.

[21] Idem, 725.

[22] Idem, p. 725.

[23] Vide nota 8.

[24] MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2000, p. 37.

[25] SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros editores, 1996, p. 277.

[26] Para se aprofundar na Revolução Russa, cf. REED, John. Dez dias que abalaram o mundo. Trad. Armando Gimenez. Porto Alegre: L&PM, 2002; HOBSBAWN, Eric J. História do marxismo. São Paulo: Paz e terra, 1987, v. 12.

[27] MEXICO. Constituición política de los estados mexicanos. Disponível em: <http:// info4.juridicas.unam.mx/ijure/fed/9/28.htm?s=> Acesso em: 24 jul. 2009.

[28] Idem.

[29] DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2008, p. 87.

[30] Não se pretende aqui dizer que essas linhas de pensamento se acabaram com o domínio do capitalismo, mas que, embora ainda vivas, estão à margem do pensamento dominante; por isso, o emprego da palavra “marginais”.

[31] CINTRA, Antônio Carlos Araújo, GRINOVER, Ada Pellegrini, DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros, 1997, p. 25.

[32] WATANABE, Kazuo. Acesso à justiça e sociedade moderna. In: GRINOVER, Ada Pelegrine; DINAMARCO, Cândido Rangel; WATANABE, Kazuo. (Coord.). Participação e processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988, p. 416.   

[33] ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Trad. Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2006.

[34] ENGELS, Friedrich, MARX, Karl. A ideologia alemã, op. cit., p. 98.

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