O que foi a Escola da Exegese?

Olá, Jovem Jurista!

Uma das Escolas de interpretação jurídica mais conhecidas é a Escola da Exegese.  Ela é conhecida pelo formalismo jurídico e pela ideia de que os juízes não poderiam interpretar a lei, apenas aplicá-la.

Ela  surgiu como consequência da Revolução Francesa e do racionalismo iluminista. Entender, portanto, esse contexto é fundamental para compreender as ideias desta escola.

Se você precisa deste conteúdo, este post pode ser muito útil.

Vamos começar com uma contextualização e depois passaremos às características desta escola jurídica.

ILUMINISMO COMO RACIONALISMO

O Iluminismo ou esclarecimento foi um movimento europeu que erigiu a razão como pedra de toque da sociedade.

Para o iluminismo não era mais aceitável a justificativa teológica para as condutas do soberano, como a que existia quando predominava a teoria do direito divino dos reis.

Como vimos na aula sobre os direitos fundamentais, nesta época surgiu um grupo de filósofos que foi chamado de contratualistas, pois defendiam que o estado civil teria surgido a partir de uma espécie de contrato social entabulado entre indivíduos e o soberano, e este teria por obrigação respeitar certos direitos básicos dos homens, que eram oriundos da razão, como a vida, a liberdade e a propriedade.

Por isso é que se passou a exigir participação política, na forma de representação, como método de criação das normas que regeriam a vida dos homens.

E mais: como a razão é um atributo dos indivíduos e, estes, sempre que dotados de capacidade biológica normal, eram racionais, a legislação, criada a partir da participação política, seria também racional.

ILUMINISMO E DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

A partir do movimento iluminista é possível compreender o porquê da burguesia, na busca de um poder unificado, ter conservado o Estado moderno criado pelo absolutismo.

Apesar dela ter conservado, ela buscou formalizá-lo, racionalizá-lo e, portanto, controlá-lo; a sua intenção era subordinar o exercício do poder público ao “governo da lei”.

A consequência foi que, do ponto de vista jurídico, o poder público passou a ser autolimitado por uma série de direitos individuais.

É nesta época que surgem as primeiras constituições escritas, como forma de institucionalização de um governo limitado.

Benjamin Constant, em conferência pronunciado no Ateneo de Paris, que depois veio a se tornar um texto clássico de teoria política, distinguiu a “liberdade dos antigos” da “liberdade dos modernos”, mencionando que a dos modernos consistia no “direito de cada um a não se submeter senão à lei” (CONSTANT, Benjamin. Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos. São Paulo: Saraiva, 2015).

O que veio a ser consagrado posteriormente como “princípio da legalidade” é oriundo desta tradição liberal e contaminou todos os ramos do direito. Assim é que, no direito penal, Feuerbach, já no século XIX, cunhou a famosa expressão “nullum crimen nulla poena sine lege” (não há crime sem lei anterior que o defina). No direito tributário, passou a existir limites ao poder de tributar em razão dos princípios da “reserva de lei”, “anterioridade da lei” e “irretroatividade da lei”. E, no direito administrativo, passou a vigorar a tese de que, enquanto no direito privado é lícito fazer o que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza.

É esta noção que permitiu, na Alemanha, a passagem do Estado absoluto (Machtstaat) e de Polícia (Polizeistaat) para o Estado de Direito (Rechtstaat); na França, o surgimento da ideia de “império da lei” (force de loi); e no common law, a ideia de governo das leis, e não dos homens (rule of law).

Assim, se é certo que a legalidade constituiu as bases do Estado de Direito, é certo também que a concepção de Estado Legislativo foi cedendo espaço para outras concepções políticas que, mais do que a liberdade dos indivíduos conquistada a partir da abstenção estatal, era necessária a atuação do Estado na promoção de condições mínimas de dignidade aos homens.

O constitucionalismo, portanto, é no fundo uma técnica de controle que, por meio da ideia de legalidade, construiu um sistema de governo limitado.

Mas, você me perguntaria, o que a Escola da Exegese tem a ver com isso tudo?

EXEGESE E A NECESSIDADE DE SEGURANÇA JURÍDICA

A Escola da Exegese surgiu no início do século XIX em meio ao caos político e social da França revolucionária.

Podemos dividir o contexto do seu surgimento em causas internas e externas.

Causas internas:

1. Nessa época, as diversas trocas de governo no Estado Francês, principalmente durante o período do Terror, provocaram uma grande desordem no ordenamento jurídico deste país, o que causava grandes prejuízos aos negócios da classe social mais favorecida pela Revolução: a burguesia.

2. Além disso, os juízes, que antes eram funcionários do rei e tinham um histórico de julgamento pro rei e contra a burguesia, em um momento em que o direito era predominantemente costumeiro, precisavam ser controlados.

Causas externas:

1. Nessa época, existiam ameaças restauradoras, ou seja, as antigas casas reais ameaçavam voltar ao poder.

Resultado:

Com a ascensão de Napoleão Bonaparte ao poder, a burguesia patrocinou em 1804 a criação de um código civil que consolidou as conquistas burguesas da Revolução e que trouxe ordem e segurança ao ordenamento jurídico francês.

Pois bem. Mas quais são as características da Escola da Exegese.

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CARACTERÍSTICAS 

§ Legislador universal

Com o uso do racionalismo, muito em voga devido à influência profunda do Iluminismo na França pós-revolucionária, os integrantes da Escola da Exegese afirmaram que o Código Civil francês seria fruto da razão e, por isso, esse codex possuiria as mesmas características desta, ou seja, ele deveria ser universal, rígido e atemporal.

Ser universal implica a ideia de um legislador que dita leis válidas para todos os tempos e para todos os lugares, já que o uso da racionalidade implicaria em leis que espelhariam a própria natureza humana.

§ Direito simples e unitário

Para ser universal, o direito deveria ser compreensível por todos os indivíduos.

Um sistema simples significa que qualquer do povo tenha capacidade de entendê-lo.

Um sistema unitário significa que:

1. Todos os problemas jurídicos só devem tomar como referência um único código de leis, representantes de uma razão universal.

2. A ideia de direito unitário tem a ver com o controle das ações estatais e, por conseguinte, criação de segurança jurídica.

§ Exegese e positivismo

Outra característica é que os exegéticos viam a fonte estatal como única fonte do direito: todo o ordenamento jurídico seria originado da lei e, esta, por ser proveniente do legislador, teria como origem o Estado.

§ Sem lacunas na lei

Por isso, eles não aceitavam a existência de lacunas na lei, pois, por ser fruto da razão, ela alcançaria todos os fatos sociais.

A razão nunca produziria vazios normativos.

§ Exegese e interpretação

Por todas estas razões e, principalmente, a partir da necessidade social de segurança jurídica, o intérprete da lei não poderia usar outro tipo de interpretação a não ser o lógico-gramatical.

O jurista deveria tomar o texto legal como uma proposição e procurar desdobrá-lo em todas as suas implicações, obedecendo às regras da lógica. Eles se valeriam do emprego de regras e argumentos lógicos.

É nesse contexto que a Escola da Exegese se valeu da teoria do silogismo formal, que serviu para sustentar que o juiz deveria aplicar somente a lei, nada mais, a tal ponto que quando um magistrado do oitocentos recebia um processo e não existia qualquer lei que regulasse o caso, ele deveria devolver os autos para o Legislativo para que este elaborasse o correspondente texto.

É aqui que surge o “dogma do legislador negativo“: o poder de inaugurar a ordem jurídica é do Legislativo, e não do Judiciário.

E qual a justificativa para isso?

Caso o jurista utilizasse outro sistema interpretativo, ele estaria legislando indiretamente e, desse modo, adentrando a um domínio que pertenceria ao poder legislativo. Consequentemente, estaria violando a ideologia constitucional, que pregava a existência de um governo limitado.

Por esta época, acreditava-se que o juiz deveria ser apenas la bouche de la loi. Como dizia Montesquieu, “se os tribunais não devem ser fixos, os julgamentos devem sê-lo a um tal ponto, que nunca sejam mais que um texto fixo da lei” (Do Espírito das Leis).

Consequência: o juiz não cria, apenas aplica o direito.

§ A Exegese e a vontade do legislador (mens legislatoris)

Uma característica importante da Escola da Exegese é a ideia de “vontade do legislador”

O que significa isso?

Bom, já sabemos que, como regra, os exegéticos consideravam que leis claras não necessitavam ser interpretadas (in claris non fit interpretatio)

E se ainda existissem dúvidas em um conflito interpretativo?

Caso a interpretação da lei, ainda assim, continuasse confusa, o jurista deveria fazer uma pesquisa da vontade do Legislador. Esta seria feita por meio da leitura das exposições de motivos da lei, da análise das discussões parlamentares e, até mesmo, do estudo dos costumes e das tradições existentes na época da criação da lei.

Finalizando: a Escola da Exegese e outras escolas

O Código Napoleônico foi o codex de leis mais sistematizado já produzido e influenciou a criação de outros códigos similares em outros países.

Dentre elas, podemos destacar a Escola Pandectista, na Alemanha, e a Escola Analítica, na Inglaterra.

A Escola Pandectista teve como grande corifeu Bernhard Windscheid, mas, ao contrário da Escola da Exegese, não focou seus estudos no Código Napoleônico, mas no Corpus Juris Civilis, que foi instituído no Império Binzantino pelo imperador Justiniano I.

Já a Escola Analítica teve como seu grande defensor John Austin e foi baseada no sistema jurídico de Common Law, o que torna essa escola bem menos radical que a Escola da Exegese.

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É isso. Espero que você tenha gostado deste conteúdo.

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