E-book “Incorporação dos Tratados Internacionais”

Olá, Jovem Jurista!

Acabei de produzir mais um E-book para o blog. E o melhor, por apenas R$ 7,00.

O E-book INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS faz parte da série TEMAS INTERNACIONAIS.

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Um dos problemas clássicos do direito internacional é a incorporação dos tratados internacionais no país. Isso porque, no Brasil, ao contrário do que ocorre na União Europeia em relação aos Tratados Comunitários, onde a incorporação é automática, a incorporação dos tratados no nosso país depende de um processo complexo que envolve atos do Congresso Nacional e do Presidente da República.

Por isso, elaborei este e-book de 13 páginas onde será possível encontrar:

  1. Os 7 passos para a incorporação dos tratados internacionais;
  2. As 3 fases do processo de incorporação dos tratados internacionais;
  3. Os 3 diferentes status que possuem os tratados no Brasil: a) os tratados em geral; b) os tratados de direitos humanos aprovados segundo o art. 5º, §3º, da Constituição; e c) os tratados de direitos humanos que não foram aprovados segundo o art. 5º, §3º, da Constituição.
  4. As normas constitucionais referentes às competências do Presidente da República e do Congresso Nacional em relação à adoção de tratados internacionais;
  5. As normas constitucionais referentes aos órgãos brasileiros responsáveis pela observância dos tratados.

Espero que vocês gostem!

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