MONISMO vs. DUALISMO na Incorporação dos Tratados Internacionais

Olá, Jovem Jurista!

Um dos problemas fundamentais do Direito Internacional é o da relação entre o Direito Internacional e o direito doméstico dos Estados.

O primeiro ponto deste tema que você precisa saber é que existem teorias que divergem a respeito desta relação.

Eu gravei uma aula completa explicando, além deste ponto, todos os outros aspectos acerca da incorporação dos tratados. São mais de 40 minutos de material. Você pode clicar aqui e acessar esta aula.

Mas que teorias são essas?

Em geral, os teóricos se dividem em monistas e dualistas.

Vamos iniciar com o DUALISMO.

O Dualismo possui como principais representantes Henrich Trieppel e Dionísio Anzilotti.

Ele possui as seguintes características:

  1. O Direito Internacional e o Direito Interno são ordenamentos diferentes e independentes;
  2. Eles não podem entrar em conflito;
  3. Há a necessidade de um processo de incorporação (sugerido por Paul Laband): um tratado só poderá ser aplicado no território dos Estados após ser incorporado ao ordenamento destes.

Agora, o MONISMO, que possui duas vertentes: o nacionalista e o internacionalista.

De forma geral, o monista defende que

(i) existe uma única ordem jurídica com normas interdependentes, bem como, por isso, (ii) há possibilidade de conflito entre elas.

AULA 3

E quais as características do MONISMO NACIONALISTA (também chamado de “monismo com preponderância do direito nacional”)?

  1. Monismo com primazia do Direito Interno;
  2. Soberania (quase) absoluta;
  3. Os Estados só se vinculam às normas que consentiram e de acordo com o ordenamento nacional;
  4. No caso de conflito, o direito interno prepondera sobre a regulamentação internacional.

Por outro lado, as características do MONISMO INTERNACIONALISTA (também chamado de “monismo com preponderância do direito nacional”) são as seguintes:

  1. As normas internacionais devem preponderar sobre os ordenamentos nacionais, incluindo a Constituição;
  2. Previsão normativa na Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (art. 27): “Uma parte não pode invocar as deposições do seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado”.

Mas não acabou.

Ainda tem uma outra questão, que á a aplicação da PRIMAZIA DA NORMA MAIS FAVORÁVEL, que possui as seguintes características:

  1. No conflito entre as normas internas e internacionais, deve prevalecer a que melhor promova a dignidade da pessoa humana;
  2. Não é nem monista nem dualista;
  3. Aplicável especialmente no Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Por fim, uma última observação a respeito da POSIÇÃO BRASILEIRA.

O Brasil não adota nenhuma corrente de forma total, devendo a regra ser buscada na própria constituição (STF, ADI-MC 1480/DF, Rel. Min. Celso de Melo).

Assim é que, apesar do Brasil adotar o mecanismo de incorporação dos tratados internacionais (DUALISMO), bem como se submeterem às normas internacionais que consentiram (MONISMO NACIONALISTA), cada vez mais, especialmente em relação aos temas de direitos humanos, há menção à aplicação da norma mais favorável.

É isso. Espero que esse conteúdo tenha lhe ajudado!

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