O que é o Sentido Jurídico da Constituição?

Olá, Jovem Jurista!

Um dos temas mais correntes da teoria da constituição é o de sentidos da constituição.

Geralmente, os constitucionalistas apontam três sentidos – o jurídico, o político e o sociológico.

O sentido jurídico é atribuído a Hans Kelsen, jurista austríaco que se notabilizou como o maior representante do normativismo e autor da consagrada obra “Teoria Pura do Direito“.

Para Kelsen, a constituição é norma pura, que deve ser vista metodologicamente como apartada de outras influências externas, como as questões sociais ou políticas.

Assim, a constituição não seria mera “carta de intenções”. Sendo norma, ela deve ser cumprida e, caso não seja, consequências jurídicas deverão advir. A estrutura deontológica seguiria a mesma notação lógica das outras normas jurídicas: “Se A é, B deve ser”. Ou seja, diante de um suporte fático A, é devida a consequência jurídica B.

Ademais, para Kelsen a constituição não era qualquer tipo de norma, mas sim a principal norma do ordenamento jurídico, vale dizer, a de maior hierarquia.

CONST1

Na Teoria Pura do Direito, Kelsen defende que, diferentemente da moral, o direito é um sistema do tipo dinâmico, onde as normas inferiores retiram seu fundamento de validade das normas superiores, e estas retiram seus fundamentos das ainda superiores até chegarmos à norma de maior hierarquia do ordenamento jurídico, que é a constituição.

Kelsen chama as normas superiores de “normas de produção”, enquanto as normas inferiores de “normas de aplicação”. Por exemplo, as normas do processo legislativo federal, previstas na constituição, seriam normas de produção, enquanto a decisão judicial seria uma norma de aplicação.

Assim, o sentido jurídico da constituição sustenta que ela é uma norma jurídica e, além disso, ocupa a maior hierarquia do ordenamento.

É isso. Espero que você tenha entendido.

Anúncios

Deixe uma resposta