agosto 9, 2019

Os costumes internacionais precisam ser incorporados ao ordenamento? | QC #2 (Advogado da União-2015)

Os costumes internacionais precisam ser incorporados ao ordenamento? | QC #2 (Advogado da União-2015)

Olá, Jovem Jurista! Você que se dedica ao Direito Internacional sabe que um dos temas quentíssimos é o da Incorporação dos Tratados Internacionais ao ordenamento jurídico doméstico. Mas será que os costumes internacionais também devem se submeter a esse processo? Na série “QC – Questões de Concurso” de hoje, vou comentar uma questão sobre esse assunto que foi cobrada no concurso para Advogado da União (2015). Vamos lá? Questão (Advogado da União – 2015) Diferentemente dos tratados, os costumes internacionais reconhecidos pelo Estado brasileiro dispensam, Continue lendo

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