Os costumes internacionais precisam ser incorporados ao ordenamento? | QC #2 (Advogado da União-2015)

Olá, Jovem Jurista!

Você que se dedica ao Direito Internacional sabe que um dos temas quentíssimos é o da Incorporação dos Tratados Internacionais ao ordenamento jurídico doméstico. Mas será que os costumes internacionais também devem se submeter a esse processo?

Na série “QC – Questões de Concurso” de hoje, vou comentar uma questão sobre esse assunto que foi cobrada no concurso para Advogado da União (2015).

Vamos lá?

Questão

(Advogado da União – 2015) Diferentemente dos tratados, os costumes internacionais reconhecidos pelo Estado brasileiro dispensam, para serem aplicados no país, qualquer mecanismo ou rito de internalização ao sistema jurídico pátrio.

Essa é uma questão bem simples, mas que exigia do candidato algum conhecimento sobre o assunto Fontes do Direito Internacional.

Comentários

Segundo o art. 38, do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assim como os tratados, os costumes internacionais também são fontes do Direito Internacional Público.

Como vimos em um outro post, a teoria dualista, inspirada em Paul Laband, defende que um tratado só poderá ser aplicado no território dos Estados após ser incorporado ao ordenamento destes.

É claro que existem exceções, como os acordos executivos (executives agreements), que para entrarem em vigor basta a assinatura do presidente ou de outro agente dotado de plenos poderes.

AULA 4

Porém, ao contrário dos tratados, os costumes não estão sujeitos a um rito de internalização similar ao dos tratados internacionais, dispensando, portanto, qualquer mecanismo de incorporação ao ordenamento jurídico interno.

A doutrina afirma que a aceitação de um costume é tácita. E só a não aceitação, como na figura do opositor persistente (persistent opositor), é que deve ser expressa.

Gabarito

Certa.

***

É isso. Espero que este conteúdo tenha lhe ajudado.

Se você quiser saber mais sobre os costumes internacionais, clique aqui para assistir a uma aula completa sobre esta e outras fontes do Direito Internacional.

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