Sentido sociológico da constituição

Olá, Jovem Jurista!

Um dos temas clássicos do Direito Constitucional é o de sentidos da constituição. Em posts anteriores falei dos sentidos jurídico e político da constituição. Hoje, quero abordar o sentido sociológico da constituição, capitaneado por Ferdinand Lassalle, que surgiu na sua obra “A essência da constituição”.

Para entender este sentido, é preciso entender, previamente, o que é a sociologia. Grosseiramente falando e valendo-se de uma concepção positivista, a sociologia poderia ser definida como uma ciência social que visa o estabelecimento de leis sociais, isto é, certos padrões que ocorrem na sociedade, como padrões de criminalidade (sociologia do crime), de comportamento político (sociologia política) ou da arte (sociologia da arte) etc. Para os fins do direito, é interessante entender a distinção entre análise interna e externa do direito.

Para Lassalle, ao lado da constituição “escrita” existiria uma espécie de constituição “real”, ligada ao que ele chamou de “fatores reais de poder”, que representariam as forças sociais e estatais (que também são sociais) em disputa pelo poder. Por exemplo, associações profissionais, lobistas, parlamentares, chefes de governo, manifestantes etc.

Lassalle vai dizer que a constituição “escrita” será mais forte quanto mais estiver de acordo com a dinâmica de poder presente em dada sociedade. É por isso que, diz ele, quando a constituição “escrita” entra em conflito com a constituição “real” (os “fatores reais de poder”), esta última é que prevalece, restando a constituição “escrita” como uma mera “folha de papel”.

CONST1

Aqui os exemplos mais claros são os golpes de estado, em que forças políticas, aliadas a forças sociais, destroem a ordem jurídico-constitucional vigente e implantam outra de forma autoritária (como a junta militar brasileira fez ao outorgar a constituição de 1967). É possível também que haja a suspensão da ordem jurídico-constitucional e seja instaurado um estado de exceção (como o que ocorreu na Alemanha nazista, se aceitarmos a interpretação de Agambem).

Porém, podemos dar um exemplo mais simples. Pense no art. 7°, IV, da CF brasileira, que estabelece o que o salário mínimo deveria cobrir, como moradia, lazer, vestuário, alimentação etc. Ocorre que todos estes itens básicos dependem da economia do país e esta “restrição fática” (para usar Alexy) condicionará o nível de fruição deste direito fundamental.

A profundidade desta restrição, portanto, depende dos “fatores reais de poder”, a depender do padrão econômico do país, bem como da ideologia que guia determinado governo. Em situação econômica favorável, uma social-democracia tende a possibilitar que esta fruição seja maior do que em um país que viva sob um governo liberal, que não vê com bons olhos, inclusive, a própria ideia do Estado dizendo qual o menor salário que o mercado pode pagar (apesar da ideia de “renda mínima” ter sido uma ideia liberal).

É isso. Espero que vocês tenham entendido este tema. Dúvidas nos comentários.

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