Classificação das Constituições [1] – Quanto ao CONTEÚDO (Formais e Materiais)

Olá, Jovem Jurista!

Um dos temas clássicos do direito constitucional é o da Classificação das Constituições. Preparei uma série de 11 posts para você que necessita estudar este assunto.

Neste primeiro, trago a classificação quanto ao conteúdo, segundo o qual as constituições se dividem em materiais e formais.

MATERIAIS

As materiais são constituições que tratam de temas tipicamente constitucionais, como a estrutura e a organização do Estado, os direitos fundamentais, a atuação do Estado na política exterior etc.

Como sustenta Bonavides, “Tudo quanto for, enfim, conteúdo básico referente à composição e ao funcionamento da ordem política exprime o aspecto material da Constituição. Debaixo desse aspecto, não há Estado sem constituição, Estado que não seja constitucional, visto que toda sociedade politicamente organizada contém uma estrutura mínima, por rudimentar que seja” (Bonavides, Curso de Direito constitucional, p. 808).

No post sobre o sentido político da constituição, mostrei que Carl Schmitt tinha argumentos semelhantes à ideia de constituição material, já que defendia que a constituição representava uma decisão política fundamental e, portanto, existiriam matérias propriamente constitucionais e outras apenas formalmente constitucionais, razão pela qual ele diferenciava “constituição” e “leis constitucionais”.

Do mesmo modo, Otto Bachof, quando defendia a ideia de “normas constitucionais inconstitucionais”, também termina por se filiar a esta corrente.

FORMAIS

Por outro lado, as formais são constituições que consideram que as normas constitucionais são aquelas inseridas na carta constitucional, independentemente do seu conteúdo.

A constituição formal é, necessariamente, escrita e rígida, classificações que veremos em breve.

Para você entender melhor, pense no art. 242, §2º, da CF Brasileira, que dispõe que “O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal“.

Essa norma é apenas formalmente constitucional, já que não trata de temas tipicamente constitucionais, sendo prescindível a sua inclusão no texto da constituição.

CONST2

Alejandro Silva Basciñan faz uma observação importante: “Essa diversidade de órbitas entre o que é constitucional só na esfera formal e aquilo que o é em sentido substancial logicamente só se produz nas constituições escritas, desde que, nas consuetudinárias, unicamente a interpretação racional determina quais as regras do sistema jurídico que têm caráter constitucional (Tratado de Derecho Constitucional – Princípios, p. 66).

Como veremos mais para frente, a CF Brasileira é uma constituição formal e rígida. Por essa razão e em respeito ao princípio da unidade da constituição, não há que se falar em diferença de hierarquia ou importância entre as normas constitucionais.

De fato, na ADI 815/DF o STF determinou que “A tese de que há hierarquia entre normas constitucionais dando azo à declaração de inconstitucionalidade de umas em face de outras é incompossível com o sistema de Constituição rígida”.

Com esse precedente, o STF rejeitou a tese de que há, no ordenamento jurídico brasileiro, “normas constitucionais inconstitucionais” (Otto Bachof), bem como a concepção material de constituição (Carl Schmitt).

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É isso. Espero que este conteúdo tenha ajudado você.

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