O que esperar da Banca de Direito para o CACD-2019?

Olá, CACDista!

Foi publicada a banca do CACD-2019.

O objetivo deste post é tentar extrair dos currículos e áreas de interesse dos membros da Banca de Direito alguns indícios do que pode cair na prova.

Os quatro membros da Banca são:

-Mamede Said Maia Filho;

-Leonardo de Camargo Subtil;

-Gustavo Oliveira de Lima Pereira; e

-Valéria Mendes Costa Paranhos.

O primeiro (Mamede Said Maia Filho) era da banca anterior e a última (Valéria Mendes Costa Paranhos) não é professora, mas uma diplomata de carreira.

Se seguirmos o excelente compêndio feito pelo Clipping CACD, podemos extrair que os temas que seguem são os que mais caem no CACD:

TEMAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL

-Tipos de Constituição;

-Direitos fundamentais;

-Controle de Constitucionalidade;

-Processo Legislativo; e

-Prerrogativas do Presidente da República.

TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL

-Direito dos Tratados;

-Fontes do Direito Internacional;

-Responsabilidade Internacional;

-Solução de Controvérsias Internacionais; e

-Direitos Humanos.

O que esperar do Direito Interno?

Primeiro quero falar do que o edital chamava de Direito Interno.

Como funcionava essa disciplina?

Tradicionalmente, ela era composta predominantemente pelo Direito Constitucional, com alguns temas de Direito Administrativo, alguns poucos de Teoria Geral do Estado e menos ainda de Teoria do Direito.

Pelo Edital 2019, os temas de Administrativo aumentaram bastante. Antes, os temas desta disciplina eram, em geral, os conectados com o direito constitucional, como a questão dos servidores públicos. Agora, existem temas que o candidato não encontrará na constituição, como o das licitações (Lei n. 8.666/93) e de atos administrativos, afora temas mais antigos, como o de Responsabilidade Civil do Estado.

Um outro tema novo é o da Lei 11.440/06, que institui o regime dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro.

curso constitucional

Pois bem. Quais são os indícios que a nova banca pode nos dar sobre o Direito Interno?

Bom, o único da banca diretamente vinculado ao direito constitucional é Mamede Said Maia Filho, que é vice-diretor da Faculdade de Direito da UnB e tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: teoria da legislação e processo legislativo, história do constitucionalismo brasileiro, direito à memória, administração pública e teoria geral do direito ambiental.

Como a banca mudou e o assunto foi muito ampliado, não é tão “fácil” prever os temas do concurso.

No entanto, combinando a análise estatística dos temas que mais caem feita pelo Clipping CACD, podem vir os seguintes temas:

  1. Processo legislativo (é um dos focos de interesse dele: “teoria da legislação e processo legislativo”);
  2. Teoria da constituição, principalmente “história das constituições” (também ele tem interesse: “história do constitucionalismo brasileiro”) e “classificação das constituições” (um dos temas que mais caem e que o blog possui uma aula só sobre isso).
  3. Administração Pública (art. 37 da Constituição)
  4. Licitação (conversando com ex-alunos de aula particular, hoje diplomatas, eles dizem que uma grande dificuldade da carreira é quando eles necessitam fazer uma licitação para contratação de algum serviço na embaixada, mas nunca tiveram treinamento para isso. Então, será que pode rolar uma questão geral de administrativo com um item sobre licitação?)

Por fim, vocês devem ficar sempre atentos às novidades e, portanto, eu daria uma lida na Lei dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro (Lei 11.440/2006).

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O que esperar do Direito Internacional?

Só para lembrar, segundo o Clipping CACD os cinco principais temas são:

-Direito dos Tratados;

-Fontes do Direito Internacional;

-Responsabilidade Internacional;

-Solução de Controvérsias Internacionais; e

-Direitos Humanos.

E o que os integrantes da banca podem nos relevar sobre esses temas?

Quero começar com Gustavo Oliveira de Lima Pereira, que é graduado em Direito e Doutor em Filosofia, sendo professor de Direito Internacional, Direitos Humanos e Filosofia do Direito da PUC/RS. Tem experiência na área de pesquisa acadêmica, com ênfase em Direito Internacional dos Direitos Humanos, internacionalização do Direito, Migrações forçadas e Proteção Internacional para Apátridas e Refugiados.

Como vimos, um dos temas mais cobrados é o de Direitos Humanos, mas diante da extensão deste tema podemos arriscar alguns palpites:

Diante do novo governo, a questão da Venezuela é um bom começo. Assim, o candidato deve saber o seguinte:

  1. Relatório da ONU sobre a Questão da Venezuela;
  2. O que é o Alto Comissariado da ONU para os direitos humanos, de onde saiu o relatório, com destaque para o seu escritório sul-americano;
  3. O Brasil, a partir do Grupo de Lima, reconheceu o governo interino de Juan Guaidó;
  4. Como é o processo de reconhecimento de governos? (Texto meu sobre o reconhecimento do governo Juan Guaidó);
  5. A Venezuela está suspensa tanto do MERCOSUL quanto da OEA por aplicação da chamada “cláusula democrática”.

Ainda sobre os direitos humanos, atenção com o Direito Internacional Humanitário. As Convenções de Genebra completam 70 anos em 2019.

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Um outro membro da banca é Leonardo de Camargo Subtil, que trabalhou no Tribunal Internacional de Direito do Mar, Hamburgo, Alemanha (2015-2016), e atualmente é doutorando em Direito Internacional na Universidade de Genebra (2015- ), com tese voltada à resolução de controvérsias e Direito Internacional do Mar na América Latina.

Portanto, é importante estar com o estudo em dia da Convenção de Montego Bay, bem como, no âmbito da responsabilidade internacional, saber que a Corte Internacional de Justiça negou solicitação da Bolívia para o Chile liberar uma saída para o mar (clique aqui para ter acesso ao caso e aqui para ler uma reportagem da imprensa).

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A novidade deste ano é a inclusão de Direito Internacional do Trabalho. Então é bom ficar ligado.

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A outra pessoa que compõe a banca é Valéria Mendes Costa Paranhos, que já trabalhou na OMC. Como resoluções de controvérsias internacionais é sempre um tema quente, talvez dar uma lida sobre o procedimento da OMC pode ser interessante.

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Quanto aos outros temas, você pode encontrar aulas aqui no blog, como direito dos tratados (clique aqui para uma aula sobre os tratados e aqui para uma aula sobre a incorporação dos tratados) e fontes do direito internacional (clique aqui para uma aula sobre as outras fontes do DIP).

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É isso. Espero que este post tenha lhe ajudado.

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