O que é o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos?

Olá, Jovem Jurista!

Você sabe o que é o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH)?

O ACNUDH foi criado em 1993 no contexto da Declaração e do Programa de Viena para os Direitos Humanos ( Resolução n. 48/141, da Assembléia Geral, de 20 de dezembro de 1993).

O seu objetivo é promover e proteger a realização plena de todos os direitos humanos estabelecidos em tratados do sistema ONU, que deverão ser observados por todos os povos.

Institucionalmente, ele faz parte do Secretariado das Nações Unidas e é chefiado por um(a) Alto(a) Comissário(a), nomeado(a) pelo Secretário-Geral, principal funcionário(a) das Nações Unidas para os direitos humanos.

Desde 1º de setembro de 2018, a chilena Michelle Bachelet ocupa o cargo máximo da entidade.

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O ACNUDH tem presença em mais de 60 países e funciona por meio de escritórios regionalizados, tendo estes a função de apoiar a promoção e proteção de todos os direitos humanos universalmente reconhecidos.

Isto ocorre por meio de monitoramento do cumprimento das obrigações e compromissos aceitos pelos Estados membros, derivados tanto da Carta das Nações Unidas como dos tratados e outros instrumentos internacionais de direitos humanos.

O ACNUDH presta assistência técnica e dialoga com governos e outros poderes do Estado, instituições nacionais de direitos humanos, organizações da sociedade civil e com as agências, fundos e programas do Sistema das Nações Unidas.

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Cabe, ainda, aos Escritórios Regionais a promoção do direito ao desenvolvimento e a abordagem de direitos humanos em programas de desenvolvimento sustentável, principalmente no cumprimento de normas de direitos humanos universalmente reconhecidas no contexto da Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Para nossa região, existe o Escritório Regional para a América do Sul. Com sede em Santiago, no Chile, o Escritório Regional tem o papel de apoiar os Estados, a sociedade civil, as organizações intergovernamentais e o sistema das Nações Unidas na promoção e proteção dos direitos humanos em nove países da região: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

O seu programa estratégico para 2018-2021 tem como áreas prioritárias as seguintes:

-Estado de direito e mecanismos de prestação de contas por violações dos direitos humanos;

-Espaço cívico e participação no âmbito da defesa dos direitos humanos;

-Desenvolvimento sustentável com uma abordagem de direitos humanos;

-Igualdade e não discriminação;

-Uso de mecanismos regionais e internacionais de direitos humanos.

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É isso. Espero que você tenha gostado deste conteúdo.

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