Classificação das Constituições [2] – Quanto à FORMA (escrita e não escrita)

Olá, Jovem Jurista!

Um dos temas clássicos do direito constitucional é o da Classificação das Constituições. Preparei uma série de 11 posts para você que necessita estudar este assunto.

Neste segundo post, trago a classificação quanto à forma, segundo o qual as constituições se dividem em escrita e não-escrita, histórica ou costumeira.

As escritas são constituições sistematizadas em um ou mais instrumentos legais.

Como exemplo, podemos citar as constituições do Brasil, de Portugal, da Espanha.

Já as não-escritas, históricas ou costumeiras são constituições baseadas nos costumes, na jurisprudência ou em textos esparsos.

O maior exemplo é a constituição da Inglaterra.

CONST2

E aqui é preciso fazer uma observação importante. Embora seja comum em alguns manuais a afirmação de que a constituição inglesa é não-escrita, ela, na verdade, possui sim uma parte escrita.

Como afirma Uali Lamêgo Bulos, “A parte escrita [da constituição inglesa] é composta por atos ou tratados da União, das leis expressas do Parlamento (Statutes Laws) e das Cartas, acordos solenes ou pactos (Bill of Rights). Já a parte não-escrita forma-se pela jurisprudência (Case Law) e pelas Convenções Constitucionais (Constitutional Conventions)” (BULOS, Curso de Direito Constitucional, p. 118).

A história do direito constitucional mostra que existem vários críticos da constituição escrita, como De Bonald, que sustentava que “Não se pode escrever a Constituição, pois a Constituição é existência e natureza, e não se pode escrever nem a existência nem a natureza”; e De Maistre, que sustentava que “Não se faz uma Constituição como um relojoeiro faz um relógio” (cf. Jorge Xifra Heras, Curso de Derecho Constitucional, t. I, 2 ed., pp. 78-79).

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É isso. Espero que este conteúdo tenha ajudado você.

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