Classificação das Constituições [3] – Quanto à ORIGEM (promulgadas, outorgadas, pactuadas e cesaristas)

Olá, CACDista!

Um dos temas clássicos do direito constitucional é o da Classificação das Constituições. Se você acompanha o blog, sabe que estou fazendo uma série de 11 posts para você que necessita estudar este assunto.

Neste terceiro post, trago a classificação quanto à origem, segundo o qual as constituições se dividem em promulgadas, outorgadas, pactuadas ou cesaristas.

PROMULGADAS

Também conhecidas como democráticas, populares ou votadas, as constituições promulgadas são formadas a partir da participação popular.

Nelas, “o povo […] escolhe livremente, por meio do voto, os representantes que vão integrar a Assembleia Constituinte, destinada a elaborar e estabelecer as normas constitucionais” (BULOS, Uali Lamêgo. Curso de direito constitucional, p. 114).

OUTORGADAS

As constituições outorgadas não contam com participação popular.

Normalmente, são impostas por um governante, como as constituições brasileiras de 1824 (D. Pedro I) e 1937 (Getúlio Vargas), ou por uma junta governativa, como a constituição de 1967 (junta militar).

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PACTUADAS

Também chamadas de mistas ou dualistas, as constituições pactuadas são resultado de um pacto celebrado entre dois ou mais titulares do poder constituinte.

Típica da Idade Média, quando o poder estatal estava cindido entre o Rei e as ordens privilegiadas.

Por exemplo, a Charta Magna Libertatum (1215) promovia um pacto entre os nobres (senhores feudais) e o rei João Sem Terra.

CESARISTAS

Também chamadas de bonapartistas ou plebiscitárias, as constituições cesaristas são outorgadas, mas se submetem a uma consulta popular posterior ou anterior.

Os grandes exemplos são as constituições bonapartistas, da época de Napoleão Bonaparte.

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É isso. Espero que você tenha gostado deste conteúdo.

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