outubro 2019

O costume internacional tem hierarquia inferior aos tratados? | QC #6 (Consultor Legislativo da Câmara-2014)

Olá, Jovem Jurista! Você que se dedica ao Direito Internacional sabe que o costume é uma das fontes do Direito Internacional. A questão é saber se ele, assim como os tratados, precisa ser incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro para ser aplicado. Na série “QC – Questões de Concurso” de hoje, vou comentar uma questão sobre esse assunto que foi cobrada no Concurso da Câmara dos Deputados, no cargo de Consultor Legislativo. Vamos lá? Questão (Consultor Legislativo / Câmara dos Deputados – 2014) A prática reiterada Continue lendo

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Classificação das Constituições [7] – Quanto à FINALIDADE (Constituições garantia, dirigente e balanço)

Classificação das Constituições [7] – Quanto à FINALIDADE (Constituições garantia, dirigente e balanço)

Olá, Jovem Jurista! Um dos temas clássicos do direito constitucional é o da Classificação das Constituições. Se você acompanha o blog, sabe que estou fazendo uma série de 11 posts para você que necessita estudar este assunto. Neste sétimo post, trago a classificação quanto à finalidade, segundo o qual as constituições se dividem em constituição-garantia, constituição-dirigente e constituição-balanço. CONSTITUIÇÃO GARANTIA Essa primeira espécie tem relação com a primeira geração de direitos fundamentais e, portanto, pretende garantir a liberdade por meio da previsão de um rol de direitos Continue lendo

Como usar o ÍNDICE SISTEMÁTICO do Vade Mecum?

Olá, Jovem Jurista! É impressionante como os juristas passam anos, às vezes décadas portando um vade mecum e, mesmo assim, não conseguem apreender todas as suas funcionalidades. Alguns deles não sabem de algumas ferramentas que podem ajudar bastante a sua prática profissional, inclusive em áreas que eles não dominam. O objetivo desta nova série do Blog é ensinar uma série de formas de usar o vade mecum. A primeira delas é o Índice Sistemático. Deixa eu me pegar como exemplo. Eu sou constitucionalista, professor de direito constitucional e trabalho como Continue lendo

Classificação das Constituições [6] – Quanto à Extensão (sintéticas e analíticas)

Classificação das Constituições [6] – Quanto à Extensão (sintéticas e analíticas)

Olá, Jovem Jurista! Um dos temas clássicos do direito constitucional é o da Classificação das Constituições. Se você acompanha o blog, sabe que estou fazendo uma série de 11 posts para você que necessita estudar este assunto. Neste sexto post, trago a classificação quanto à extensão, segundo o qual as constituições se dividem em sintéticas e analíticas. SINTÉTICA Contém poucos artigos, prevendo apenas as normas gerais de estruturação do Estado (tende a ser mais duradoura). “São constituições que se qualificam como constituições negativas, porquanto construtoras da chamada Continue lendo