Direito Constitucional

Ronaldo Bastos participa do Programa da TVU sobre MANDATOS COLETIVOS

Ronaldo Bastos participa do Programa da TVU sobre MANDATOS COLETIVOS

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E-book: Novo Constitucionalismo Latino-americano

Este e-book faz parte da série TEMAS CONSTITUCIONAIS, produzida pelo Blog Ronaldo Bastos. O tema deste e-book é o Novo Constitucionalismo Latino-americano. Ele possui 6 capítulos e 27 páginas. A partir do final da década de 1990, após 20 anos de governos neoliberais, a América Latina passou por um processo de ascensão de líderes de esquerda que, ainda que com suas especificidades, propunham o retorno do Estado à administração da sociedade. Dentre todos, destacaram-se Hugo Chávez (Venezuela), Rafael Correa (Equador), Evo Morales (Bolívia), Lula da Continue lendo

Teoria da Constituição [7] – Sentidos da constituição

Olá, Jovem Jurista! Hoje vou falar sobre um tema clássico de teoria da constituição, os sentidos da constituição. Embora haja razoável consenso sobre o que é uma constituição – documento escrito e dividido em duas partes, uma denominada de dogmática, onde estão previstos os direitos, e outra orgânica, onde se estabelece a organização do poder -, há discussão sobre a função e, mais propriamente, o sentido da constituição. Embora os manuais de direito constitucional apresentem este tema, que é, de fato, bastante teórico, sem chamar Continue lendo

Novo Constitucionalismo Latino-americano

Novo Constitucionalismo Latino-americano

Este post faz parte da série TEMAS CONSTITUCIONAIS, produzida pelo Blog Ronaldo Bastos. O tema deste post é o Novo Constitucionalismo Latino-americano. A partir do final da década de 1990, após 20 anos de governos neoliberais, a América Latina passou por um processo de ascensão de líderes de esquerda que, ainda que com suas especificidades[1], propunham o retorno do Estado à administração da sociedade. Dentre todos, destacaram-se Hugo Chávez (Venezuela), Rafael Correa (Equador), Evo Morales (Bolívia), Lula da Silva (Brasil), Nestor Kirchner (Argentina), Fernando Lugo Continue lendo

Geração ou dimensão dos direitos fundamentais?

Geração ou dimensão dos direitos fundamentais?

Olá, Jovem Jurista! Em posts anteriores, falei com vocês sobre os direitos de primeira, segunda e terceira dimensão. Ocorre que alguns manuais de direito constitucional chamam de “geração” de direitos, e não “dimensão” de direitos. Aí você se pergunta: qual é o correto? Bom, no início desta teorização falava-se muito em “geração” de direitos, mas hoje prefere se chamar de “dimensão” de direitos. Isto porque geração passa a ideia de que a nova geração “enterra” a antiga, o que em matéria de direitos fundamentais não Continue lendo

Direitos de terceira Dimensão

Direitos de terceira Dimensão

Olá, Jovem Jurista! Eu falei anteriormente dos direitos de primeira e de segunda geração/dimensão. Hoje pretendo finalizar este percurso. Após os direitos da liberdade (primeira) e da igualdade (segunda) surgiram os direitos de “terceira dimensão“, também conhecidos como direitos da fraternidade ou solidariedade (a influência da liberté, egalité e fraternité, lemas da Revolução Francesa, não é mero acaso). Estes seriam direitos que não se destinariam especificamente aos interesses de um indivíduo, de um grupo ou de determinado Estado. Por exemplo, tanto o direito à vida Continue lendo