Direito Constitucional

Modulação dos efeitos temporais da decisão judicial: técnica jurídica ou estratégia política?  Blog Ronaldo Bastos

Modulação dos efeitos temporais da decisão judicial: técnica jurídica ou estratégia política? Blog Ronaldo Bastos

*Transcrição da palestra proferida em março de 2016 no IV Seminário de Retórica e Filosofia aplicada ao Direito, que ocorreu na Faculdade Joaquim Nabuco, em Recife. Introdução O objetivo da minha palestra é intervir em um debate atual, que está relacionado com as crises institucionais que assolam o nosso país. O debate diz respeito à distinção entre dois tipos de decisões judiciais: as técnicas e as políticas. Temos que pensar no contexto: diante de um judiciário ativista, que possui cada vez mais poder e que Continue lendo

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Liberdade de reunião (CF, art. 5º, XVI)

Liberdade de reunião (CF, art. 5º, XVI)

O objetivo deste post é comentar o art. 5º, XVI, da nossa constituição, que trata da liberdade de reunião. No Direito Internacional há uma extensa gama de normativas (tratados, convenções, acordos, declarações etc.) que reconhecem o papel democrático das manifestações populares. Isto porque, na atual quadra da história, não há possibilidade de considerar que um país se constitui em Estado Democrático de Direito sem que apoie a livre manifestação de pensamento, o direito de petição e, no caso deste post, o direito de reunião, direitos Continue lendo