Direito Internacional

Os princípios são fontes auxiliares do Direito Internacional? | QC #3 (CACD-2017)

Os princípios são fontes auxiliares do Direito Internacional? | QC #3 (CACD-2017)

Olá, Jovem Jurista! Você que se dedica ao Direito Internacional sabe que os princípios gerais do direito são fontes do Direito Internacional. A questão é saber se eles são fontes “principais” ou auxiliares. Na série “QC – Questões de Concurso” de hoje, vou comentar uma questão sobre esse assunto que foi cobrada no CACD-2017, o Concurso de Admissão à Carreira Diplomática. Vamos lá? Questão (CACD-2017) O Estatuto da Corte Internacional de Justiça reconhece os princípios gerais de direito como fontes auxiliares do direito internacional. É Continue lendo

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Os costumes internacionais precisam ser incorporados ao ordenamento? | QC #2 (Advogado da União-2015)

Os costumes internacionais precisam ser incorporados ao ordenamento? | QC #2 (Advogado da União-2015)

Olá, Jovem Jurista! Você que se dedica ao Direito Internacional sabe que um dos temas quentíssimos é o da Incorporação dos Tratados Internacionais ao ordenamento jurídico doméstico. Mas será que os costumes internacionais também devem se submeter a esse processo? Na série “QC – Questões de Concurso” de hoje, vou comentar uma questão sobre esse assunto que foi cobrada no concurso para Advogado da União (2015). Vamos lá? Questão (Advogado da União – 2015) Diferentemente dos tratados, os costumes internacionais reconhecidos pelo Estado brasileiro dispensam, Continue lendo

O que são Normas Jus Cogens? | QC #1 (CACD-2015)

O que são Normas Jus Cogens? | QC #1 (CACD-2015)

Olá, Jovem Jurista! Você que se dedica ao Direito Internacional sabe que temos normas internacionais chamadas de “Jus Cogens”. Na série “QC – Questões de Concurso” de hoje, vou comentar uma questão sobre esse assunto que foi cobrada no CACD-2015, Concurso de Admissão à Carreira Diplomática. Vamos lá? Questão A noção de jus cogens, como a de normas imperativas a priori, embora não unanimemente reconhecida em doutrina, é invocada com referência tanto em jurisprudência quanto em direito internacional positivo. Essa é uma questão bem simples, Continue lendo

MONISMO vs. DUALISMO na Incorporação dos Tratados Internacionais

MONISMO vs. DUALISMO na Incorporação dos Tratados Internacionais

Olá, Jovem Jurista! Um dos problemas fundamentais do Direito Internacional é o da relação entre o Direito Internacional e o direito doméstico dos Estados. O primeiro ponto deste tema que você precisa saber é que existem teorias que divergem a respeito desta relação. Eu gravei uma aula completa explicando, além deste ponto, todos os outros aspectos acerca da incorporação dos tratados. São mais de 40 minutos de material. Você pode clicar aqui e acessar esta aula. Mas que teorias são essas? Em geral, os teóricos Continue lendo

#BOLSONAROEMBAIXADOR – Como o embaixador é nomeado no Brasil | Podcast #13

#BOLSONAROEMBAIXADOR – Como o embaixador é nomeado no Brasil | Podcast #13

Olá, Jovem Jurista! Bolsonaro aproveitou que o seu filho acabou de fazer 35 anos e que já fritou hambúrguer nos EUA para indicá-lo como embaixador de Washington – a nossa embaixada mais importante. Existem vários motivos para considerarmos esse ato não muito razoável. Eu vou aproveitar pra explicar a vocês como se nomeia um embaixador no Brasil e as tradições envoltas nessa nomeação. Bem-vindos ao episódio #13 do Podcast O INTERNACIONALISTA. Se você quiser apoiar clique aqui

EUA vs CHINA – Quais as diferenças nas diplomacias econômicas | PodCast #10

EUA vs CHINA – Quais as diferenças nas diplomacias econômicas | PodCast #10

  Episódio n. 10 do PodCast O Internacionalista. Hoje falo das diferenças entre as diplomacias econômicas da China e dos EUA, sendo a primeira exercida enquanto soft power e a segunda enquanto hard power. Link para escutar o episódio Se você gosta deste conteúdo, é possível apoiá-lo clicando aqui E você, que confia ainda mais no meu trabalho, pode contribuir com R$ 15,00 e ter acesso a conteúdos exclusivos, que irão antecipar TENDÊNCIAS GLOBAIS, abordarão temas específicos, farão síntese dos livros do momento etc. Episódios Continue lendo

#VAZAJATO: Greenwald pode ser expulso do Brasil?

#VAZAJATO: Greenwald pode ser expulso do Brasil?

Depois que o site The Intercept Brasil divulgou diálogos impróprios entre o então juiz Sergio Moro, hoje Ministro da Justiça, e o Procurador da República, Deltan Dellagnol, quando ambos participavam da chamada Operação Lava-Jato, muito se especulou sobre a possível expulsão do Brasil do editor do The Intercept Brasil, Gleen Greenwald, que é americano e reside em nosso país. Ao mesmo tempo, muitas pessoas usaram uma  série de nomes para pedir a retirada compulsória do jornalista americano do país, como expulsão, deportação, extradição etc. Nesse post, eu pretendo Continue lendo

Qual a diferença entre Inglaterra, Grã-Bretanha e Reino Unido?

Qual a diferença entre Inglaterra, Grã-Bretanha e Reino Unido?

Em tempos em que o Reino Unido está na mídia por causa do Brexit, muita confusão está sendo feita nas transmissões da Televisão. É muito comum serem confundidas Inglaterra, Grã-Bretanha e Reino Unido. Se você é daqueles que gosta mesmo é de “mitar”, já vou lhe dizer: A Inglaterra é um país europeu. A Grã-Bretanha é uma ilha que compreende a Inglaterra, a Escócia e o País de Gales. E o Reino Unido é uma entidade política que une os países da Grã-Bretanha e a Continue lendo