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O costume internacional tem hierarquia inferior aos tratados? | QC #6 (Consultor Legislativo da Câmara-2014)

Olá, Jovem Jurista! Você que se dedica ao Direito Internacional sabe que o costume é uma das fontes do Direito Internacional. A questão é saber se ele, assim como os tratados, precisa ser incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro para ser aplicado. Na série “QC – Questões de Concurso” de hoje, vou comentar uma questão sobre esse assunto que foi cobrada no Concurso da Câmara dos Deputados, no cargo de Consultor Legislativo. Vamos lá? Questão (Consultor Legislativo / Câmara dos Deputados – 2014) A prática reiterada Continue lendo

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Classificação das Constituições [7] – Quanto à FINALIDADE (Constituições garantia, dirigente e balanço)

Classificação das Constituições [7] – Quanto à FINALIDADE (Constituições garantia, dirigente e balanço)

Olá, Jovem Jurista! Um dos temas clássicos do direito constitucional é o da Classificação das Constituições. Se você acompanha o blog, sabe que estou fazendo uma série de 11 posts para você que necessita estudar este assunto. Neste sétimo post, trago a classificação quanto à finalidade, segundo o qual as constituições se dividem em constituição-garantia, constituição-dirigente e constituição-balanço. CONSTITUIÇÃO GARANTIA Essa primeira espécie tem relação com a primeira geração de direitos fundamentais e, portanto, pretende garantir a liberdade por meio da previsão de um rol de direitos Continue lendo

Os princípios são fontes auxiliares do Direito Internacional? | QC #3 (CACD-2017)

Os princípios são fontes auxiliares do Direito Internacional? | QC #3 (CACD-2017)

Olá, Jovem Jurista! Você que se dedica ao Direito Internacional sabe que os princípios gerais do direito são fontes do Direito Internacional. A questão é saber se eles são fontes “principais” ou auxiliares. Na série “QC – Questões de Concurso” de hoje, vou comentar uma questão sobre esse assunto que foi cobrada no CACD-2017, o Concurso de Admissão à Carreira Diplomática. Vamos lá? Questão (CACD-2017) O Estatuto da Corte Internacional de Justiça reconhece os princípios gerais de direito como fontes auxiliares do direito internacional. É Continue lendo

BLOG DE ADVOGADO [4]: ESCREVER PARA LEIGOS (DICA 2)

    Olá, Jovem Jurista! No post passado, mostrei uma primeira forma de escrever para seus futuros clientes. Hoje quero mostrar uma segunda: Você pode aproveitar eventos populares para explicar ao seu avatar qual a decisão deveria ser tomada. E aqui você não necessariamente deve se manifestar sobre um caso concreto real, pois isso poderia lhe render alguns problemas com o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. Minha sugestão é que você aproveite alguma cena de novela para debater problemas jurídicos relevantes ao seu Continue lendo

BLOG DE ADVOGADO [3]: ESCREVER PARA LEIGOS (DICA 1)

  Olá, Jovem Jurista! No post passado, falei que uma das formas de fazer marketing de conteúdo é escrever para outros juristas. Mas existe uma forma mais rápida de potencializar a sua advocacia, que é escrever diretamente para leigos, pois você estará lidando com os seus futuros clientes. O caminho aqui também é árduo, mas a conversão de leitores em clientes é bem mais rápida do que na advocacia consultiva, onde seus clientes seriam outros advogados. Quando o assunto é escrever para leigos-clientes, algumas coisas Continue lendo

BLOG DE ADVOGADO [2]: ESCREVER PARA OUTROS JURISTAS

Olá, Jovem Jurista! Aqui é o Prof. Ronaldo Bastos. No post passado escrevi que o marketing de conteúdo deve ser utilizado para os advogados que querem atrair mais clientes. O que não falei é que é possível ter clientes tanto leigos quanto outros advogados. Se você optar por esta última, você estará investindo em uma carreira de consultoria jurídica, pois o seu objetivo é se notabilizar entre seus pares, isto é, ser considerado um jurista importante na comunidade jurídica. A vantagem aqui é que você Continue lendo