Teoria do Direito

E-book: “Teoria Pura do Direito [1] – Contexto histórico de Hans Kelsen”

E-book: “Teoria Pura do Direito [1] – Contexto histórico de Hans Kelsen”

Olá, Jovem Jurista! Se tem uma obra ou um autor que são mencionados exaustivamente na Faculdade de Direito, esta obra é a Teoria Pura do Direito e este autor é Hans Kelsen. Muitos dos conceitos de teoria do direito aprendidos no início da Faculdade podem ser vistos nesta obra, como, por exemplo, as noções de validade, vigência e eficácia; a diferença entre direito e moral; a ideia de norma jurídica; a diferença entre estática e dinâmica jurídicas; a diferença entre interpretação autêntica e não-autêntica etc. É por isso Continue lendo

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O que foi a Escola da Exegese?

O que foi a Escola da Exegese?

Olá, Jovem Jurista! Uma das Escolas de interpretação jurídica mais conhecidas é a Escola da Exegese.  Ela é conhecida pelo formalismo jurídico e pela ideia de que os juízes não poderiam interpretar a lei, apenas aplicá-la. Ela  surgiu como consequência da Revolução Francesa e do racionalismo iluminista. Entender, portanto, esse contexto é fundamental para compreender as ideias desta escola. Se você precisa deste conteúdo, este post pode ser muito útil. Vamos começar com uma contextualização e depois passaremos às características desta escola jurídica. ILUMINISMO COMO RACIONALISMO Continue lendo

[Blog na Mídia] Resenha do livro “O fim do Estado de Direito” foi publicada no site da Universidade de Bruxelas

[Blog na Mídia] Resenha do livro “O fim do Estado de Direito” foi publicada no site da Universidade de Bruxelas

Olá, Jovem Jurista. Pela primeira vez minhas publicações excedem a América Latina. No caso, a resenha que fiz sobre o livro “O fim do Estado de Direito”, de Benoit Frydman, foi publicada no site do Centre Perelman de Philosophie du Droit, da Universidade de Bruxelas. Publicaram sem me avisar. É a internet. O vídeo que eu gravei em Nova York sobre a obra também foi citado.

Regras e Princípios [3]: Alexy: Razões definitivas X Mandamentos de otimização

Regras e Princípios [3]: Alexy: Razões definitivas X Mandamentos de otimização

Finalmente chegamos ao terceiro post. E, certamente, é o mais longo e complexo desta série. Agora, falaremos de Robert Alexy e utilizaremos a sua obra Teoria dos direitos fundamentais para extrairmos as suas ideias. Clique aqui para ter acesso ao e-book completo do Curso Regras e Princípios. Robert Alexy comunga, em certa medida, de algumas das ideias de Dworkin. Em muitos aspectos ele é um continuador da teoria de Dworkin, mas em outros ele diverge. No capítulo sobre Dworkin vimos que, para este autor, as Continue lendo

Regras e Princípios [2] – Dworkin: Tudo-ou-nada X Dimensão do Peso

Regras e Princípios [2] – Dworkin: Tudo-ou-nada X Dimensão do Peso

Olá, Jovem Jurista. No post anterior, mostrei a distinção tradicional entre regras e princípios. Se você não viu, corre lá. Lembre-se também que você pode ter acesso ao e-book completo desta série clicando aqui. O objetivo deste post é mostrar a distinção entre regras e princípios na obra de Ronald Dworkin. Para entender a aula de hoje você precisa ter noção de três elementos da filosofia do direito de Dworkin: Regras e princípios são, ambos, normas jurídicas; Regras e princípios possuem estruturas lógicas distintas; Uma Continue lendo

Regras e Princípios [1] – Critérios tradicionais de distinção

Regras e Princípios [1] – Critérios tradicionais de distinção

Introdução Olá Jovem Jurista! O grande senso comum da teoria da argumentação contemporânea é a questão da distinção entre regras e princípios. Regras e princípios são normas jurídicas, certo? Mas que espécie de normas eles são? Quais são as distinções entre regras e princípios? Elas diferem quantitativamente ou apenas de forma qualitativa ou as duas formas são importantes? São essas perguntas que pretendo responder nesta série de posts. Serão 3 posts. Este trata das distinções tradicionais entre regras e princípios. O segundo trata da abordagem Continue lendo

Guia de Leitura | “O fim do Estado de Direito”, de Benoit Frydman | Aula 98

Guia de Leitura | “O fim do Estado de Direito”, de Benoit Frydman | Aula 98

Os trabalhos de pesquisa do Prof. Benoit Frydman, um dos maiores teóricos da Escola de Bruxelas, conhecida pela abordagem pragmática e interdisciplinar, investigam os efeitos da globalização sobre o Estado, as instituições jurídico-políticas e, mais propriamente, no caso desse livro, sobre as transformações porque passa as fontes do direito. Essa transformação é advinda de vários campos, como a internet, o meio ambiente, a propriedade industrial, os contratos internacionais, as patentes etc., campo abrangente que o autor chama de ONNI – Objetos Normativos Não Identificados. Em Continue lendo

Teoria Pura do Direito [5] – Cap. III (Direito e Ciência) | Aula 94

Teoria Pura do Direito [5] – Cap. III (Direito e Ciência) | Aula 94

No capítulo III da Teoria Pura do Direito, Kelsen vai mostrar a relação do direito com a ciência, vale dizer, como seria possível uma abordagem científica do direito. Na aula 1, quando abordei o contexto histórico-filosófico em que Kelsen construiu a sua obra, mencionei que ele era influenciado pelo positivismo lógico, que sugeria que as proposições científicas deveriam partir de uma concepção “semântico-verificacionista” e, para tanto, um enunciado seria científico e, portanto, teria significado somente após a verificação das circunstâncias em que uma proposição poderia Continue lendo

Direito Objetivo x Direito Subjetivo | Aula 50

Direito Objetivo x Direito Subjetivo | Aula 50

ROTEIRO:  Introdução -No Brasil, há certa ambigüidade no uso da palavra direito, já que ela, dentre outros sentidos, serve tanto para denominar o direto objetivo quanto o direito subjetivo. -Na Alemanha, França, Espanha e Itália também há apenas uma única palavra para designar o termo direito (“recht”, “droit” etc.), sendo o direito objetivo distinguido do direito subjetivo a partir do acréscimo da palavra “subjetivo” (“objektives recht”, “droit objectif” etc.). -Já no common Law, há diferença: law (direito objetivo) e right (direito subjetivo)[1]. -Tércio: Os romanos Continue lendo

Fontes do Direito [7] – Doutrina | Blog Ronaldo Bastos [53]

Fontes do Direito [7] – Doutrina | Blog Ronaldo Bastos [53]

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