TRF1 rasga a Constituição e permite a candidatura de Rodrigo Maia à presidência da Câmara

TRF1 rasga a Constituição e permite a candidatura de Rodrigo Maia à presidência da Câmara

  O TRF da 1ª Região deixou a política falar mais alto e fez uma interpretação esdrúxula da constituição ao permitir que o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) pudesse concorrer à presidência da Câmara dos Deputados. Deixa eu explicar melhor. Em julho de 2016, quando o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então presidente da Câmara, foi afastado do cargo houve uma eleição às pressas para preencher a presidência daquela Casa legislativa e Rodrigo Maia foi eleito para cumprir um “mandato-tampão”, que ocorre quando o substituto se limita a Continue lendo

Liberdade de reunião (CF, art. 5º, XVI)

Liberdade de reunião (CF, art. 5º, XVI)

O objetivo deste post é comentar o art. 5º, XVI, da nossa constituição, que trata da liberdade de reunião. No Direito Internacional há uma extensa gama de normativas (tratados, convenções, acordos, declarações etc.) que reconhecem o papel democrático das manifestações populares. Isto porque, na atual quadra da história, não há possibilidade de considerar que um país se constitui em Estado Democrático de Direito sem que apoie a livre manifestação de pensamento, o direito de petição e, no caso deste post, o direito de reunião, direitos Continue lendo

Morre Teori e nasce um problema: qual ministro vai cuidar da Lava-jato?

Morre Teori e nasce um problema: qual ministro vai cuidar da Lava-jato?

Se vocês são minimamente informados, sabem que a chamada Operação Lava-jato era relatada pelo então ministro do STF Teori Zavascki. Ocorre que na última quinta-feira o ministro faleceu em razão de um acidente de avião. E agora, qual será o ministro que irá assumir a relatoria da Operação Lava-jato? O que diz a constituição e o regimento do STF? Será que o STF vai seguir as normativas ou dar uma solução política para o caso? Algumas dessas perguntas possuem respostas claras, outras nem tanto… Antes Continue lendo

Democracia representativa: como surgiu e por que está em crise? | Blog Ronaldo Bastos [59]

Democracia representativa: como surgiu e por que está em crise? | Blog Ronaldo Bastos [59]

Em um outro post, discuti por que as manifestações populares contemporâneas são apartidárias. Lá, mostrei que isso se deve em parte à crise da democracia representativa. O objetivo deste post é explicar o que é a democracia representativa, como surgiu e por que muitos alegam que ela está em crise. Para entendermos o que é a democracia representativa vou utilizar uma didática que, na academia, não passa de um clichê. Veremos no decorrer do post que ela não é uma explicação totalmente correta, mas ajuda bastante Continue lendo

Gilmar Mendes viaja com Temer a Portugal e deixa a República em um beco sem saída | Blog Ronaldo Bastos

Gilmar Mendes viaja com Temer a Portugal e deixa a República em um beco sem saída | Blog Ronaldo Bastos

Esta semana me deparei com a notícia de que Gilmar Mendes, ministro do STF, iria viajar a Portugal com o presidente Michel Temer. O objetivo seria irem juntos, no avião da FAB, ao velório do ex-presidente português Mário Soares. Talvez este fato não estivesse na mídia se o ministro Gilmar, que também é presidente do TSE, não estivesse a ponto de julgar Temer em uma ação que corre no referido tribunal. A ação visa analisar se houve abuso de poder político ou econômico na chapa Continue lendo

A pessoa com deficiência é obrigada a aceitar tratamento diferenciado? | Blog Ronaldo Bastos

A pessoa com deficiência é obrigada a aceitar tratamento diferenciado? | Blog Ronaldo Bastos

Hoje é comum vermos nas grandes cidades uma série de modificações estruturais para auxiliar a vida das pessoas com deficiência, como assentos reservados em transportes públicos, rampas nas calçadas, filas preferenciais em bancos, vagas reservadas em concursos públicos, cotas nas universidades etc. Mas há uma questão relevante que normalmente não é discutida: se elas não quiserem usá-las, o Estado pode obrigá-las? Sendo a igualdade material um direito fundamental, será que as pessoas com deficiência podem dispor dele? O que eu quero fazer neste post é usar um Continue lendo

Massacre nos presídios de Manaus e Roraima… e vem mais! | Blog Ronaldo Bastos

Massacre nos presídios de Manaus e Roraima… e vem mais! | Blog Ronaldo Bastos

Infelizmente, o que mais vemos no Brasil são decisões políticas que são tomadas sem considerar os dados. Contentamo-nos com achismos. É essa a melhor explicação para os desastres previsíveis que aconteceram nas rebeliões ocorridas nos presídios de Manaus e Roraima, que juntos somaram 89 mortes. Antes de começar, ajude o blog a produzir conteúdos de forma independente. Clique no botão abaixo e doe qualquer valor 😉 O presidente Temer diz que foi acidente, mas só no ano passado foram 379 mortes em presídios, mais de uma por dia. Continue lendo

Por que as manifestações populares repudiam os partidos políticos? | Blog Ronaldo Bastos

Por que as manifestações populares repudiam os partidos políticos? | Blog Ronaldo Bastos

Desde as chamadas “Jornadas de Junho” (2013) que escutamos da boca daqueles que ocupam as ruas em protesto que os seus movimentos são apartidários. Inclusive, a partir de então foi muito comum ver a bandeira do Brasil (e não a de partidos ou agremiações políticas) nos movimentos. Para o público que não frequenta manifestações isso pode parecer algo corriqueiro, mas não é. Isto porque durante longos anos os únicos responsáveis pela condução dos movimentos políticos foram os partidos e os sindicatos. O “povo” sempre foi “conduzido” por Continue lendo

Coaching acadêmico: seja orientado por Ronaldo Bastos!

Coaching acadêmico: seja orientado por Ronaldo Bastos!

Descrição do serviço O serviço de coaching acadêmico desenvolvido pelo blog consiste no acompanhamento personalizado de: 1. Produção de trabalhos acadêmicos, sobretudo trabalhos de conclusão de curso; 2. Processo de admissão em programas de pós-graduação em direito, o que envolve discussão e fornecimento de material didático para as provas de conhecimento, bem como curadoria na produção dos projetos de pesquisa; 3. Consultoria em temas de Direito Constitucional e Internacional. Experiência Minha experiência é resultado de anos de dedicação à área jurídica, tendo tido dezenas de participações Continue lendo

Guia de Leitura | “O fim do poder”, de Moisés Naím

Guia de Leitura | “O fim do poder”, de Moisés Naím

Este GUIA DE LEITURA pretende facilitar o entendimento do livro “O fim do poder”, de Moisés Naím. Naím nasceu em 1952, é economista e já foi ministro de Estado na Venezuela, além Diretor-Executivo do Banco Mundial. Entretanto, notabilizou-se como escritor e colunista, além de, a partir de 1996, ser o editor-chefe da famosa revista Foreign Policy. Seus escritos de política e economia internacionais, política externa americana e as consequências da globalização são bastante elogiados pelos especialistas nestes temas e agora o autor possui  um canal no Continue lendo