Classificação das Constituições [4] – Quanto ao MODO DE ELABORAÇÃO (dogmática ou histórica)

Classificação das Constituições [4] – Quanto ao MODO DE ELABORAÇÃO (dogmática ou histórica)

Olá, CACdista! Um dos temas clássicos do direito constitucional é o da Classificação das Constituições. Preparei um série de 11 posts para você que necessita estudar este assunto. Neste quarto post, trago a classificação quanto ao modo de elaboração, segundo o qual as constituições se dividem em dogmáticas e históricas. DOGMÁTICAS As constituições dogmáticas são cartas escritas elaboradas em um momento solene, respeitando determinada teoria política ou jurídica, podendo, inclusive, ser resultado de uma mistura entre várias delas. Em geral, elas ocorrem em Assembleias Nacionais Continue lendo

Anúncios
Os princípios gerais do direito internacional têm previsão expressa no Estatuto da CIJ? | QC #7 (Juiz Federal-2015)

Os princípios gerais do direito internacional têm previsão expressa no Estatuto da CIJ? | QC #7 (Juiz Federal-2015)

Olá, CACDista! Você que se dedica ao Direito Internacional sabe que um dos temos tradicionais é o das fontes do Direito Internacional. Na série “QC – Questões de Concurso” de hoje, vou comentar uma questão sobre esse assunto que foi cobrada no TRF da 5ª Região para o cargo de Juiz Federal. Vamos lá? Questão (Juiz Federal TRF 5a Região – 2015) Não há previsão expressa de princípios gerais do direito internacional no Estatuto da CIJ. É uma questão simples, mas que exigiria um mínimo Continue lendo

Como ocorre a entrada em vigor dos tratados na esfera internacional?

Como ocorre a entrada em vigor dos tratados na esfera internacional?

Olá, CACDista! Em posts anteriores já falei para vocês das teorias e do procedimento da incorporação dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. Neste post, quero explicar como um tratado entra em vigor no âmbito internacional. Segundo a Convenção de Viena (art. 24, 1 e 2), um tratado entra em vigor “na forma e na data previstas no tratado ou acordadas pelos Estados negociadores” e “na ausência de tal disposição ou acordo, um tratado entra em vigor tão logo o consentimento em obrigar-se pelo tratado Continue lendo

Classificação das Constituições [3] – Quanto à ORIGEM (promulgadas, outorgadas, pactuadas e cesaristas)

Classificação das Constituições [3] – Quanto à ORIGEM (promulgadas, outorgadas, pactuadas e cesaristas)

Olá, CACDista! Um dos temas clássicos do direito constitucional é o da Classificação das Constituições. Se você acompanha o blog, sabe que estou fazendo uma série de 11 posts para você que necessita estudar este assunto. Neste terceiro post, trago a classificação quanto à origem, segundo o qual as constituições se dividem em promulgadas, outorgadas, pactuadas ou cesaristas. PROMULGADAS Também conhecidas como democráticas, populares ou votadas, as constituições promulgadas são formadas a partir da participação popular. Nelas, “o povo […] escolhe livremente, por meio do voto, Continue lendo

Modelo de Recurso – CACD 2019 – Competência privativa do Presidente da República

Modelo de Recurso – CACD 2019 – Competência privativa do Presidente da República

Olá, CACDista! Segue o modelo de recurso que eu fiz para um aluno que prestou o CACD deste ano. Na prova de Direito Internacional Público (Prova “C”, Questão 32, Item 2), a Banca considerou errado o item abaixo, quando deveria ter considerado correto: “De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, é de competência privativa do presidente da República assinar tratados e convenções internacionais, sendo possível, nesse momento, o oferecimento de reservas ao conteúdo do tratado quando por ele previsto”. O gabarito desta questão está equivocado Continue lendo

Existe Convenção sobre Atos Unilaterais dos Estados? | Questões de Concurso #6 (CACD-2017)

Existe Convenção sobre Atos Unilaterais dos Estados? | Questões de Concurso #6 (CACD-2017)

Olá, CACDista! Você que se dedica ao Direito Internacional sabe que, das fontes extraestatutárias do Direito Internacional, destacam-se os Atos Unilaterais dos Estados, que podem ser definidos como ações emanadas de autoridades governamentais que não dependem do consentimento dos outros Estados. Na série “QC – Questões de Concurso” de hoje, vou comentar uma questão sobre esse assunto que foi cobrada no Concurso para Admissão à Carreira Diplomática (2017). Vamos lá? Questão (CACD-107) Em 2016, entrou em vigor a convenção das Nações Unidas sobre atos unilaterais dos Continue lendo

Quais são os órgãos judiciários competentes em matéria de tratados internacionais?

Quais são os órgãos judiciários competentes em matéria de tratados internacionais?

Olá, Jovem Jurista! Em posts anteriores já abordei as teorias e o procedimento de incorporação dos tratados internacionais. Mas você sabe quais são os órgão judiciários brasileiros responsáveis pela observância dos tratados? São três os órgãos: o STF, o STJ e os Juízes Federais. STF O Supremo tem a competência originária de realizar o controle de constitucionalidade dos tratados internacionais. Esta competência está prevista no art. 102, da CF: Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: […] III – julgar, Continue lendo

Classificação das Constituições [2] – Quanto à FORMA (escrita e não escrita)

Classificação das Constituições [2] – Quanto à FORMA (escrita e não escrita)

Olá, Jovem Jurista! Um dos temas clássicos do direito constitucional é o da Classificação das Constituições. Preparei uma série de 11 posts para você que necessita estudar este assunto. Neste segundo post, trago a classificação quanto à forma, segundo o qual as constituições se dividem em escrita e não-escrita, histórica ou costumeira. As escritas são constituições sistematizadas em um ou mais instrumentos legais. Como exemplo, podemos citar as constituições do Brasil, de Portugal, da Espanha. Já as não-escritas, históricas ou costumeiras são constituições baseadas nos costumes, na jurisprudência ou em Continue lendo

O que é o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos?

O que é o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos?

Olá, Jovem Jurista! Você sabe o que é o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH)? O ACNUDH foi criado em 1993 no contexto da Declaração e do Programa de Viena para os Direitos Humanos ( Resolução n. 48/141, da Assembléia Geral, de 20 de dezembro de 1993). O seu objetivo é promover e proteger a realização plena de todos os direitos humanos estabelecidos em tratados do sistema ONU, que deverão ser observados por todos os povos. Institucionalmente, ele faz parte do Secretariado das Continue lendo

O que esperar da Banca de Direito para o CACD-2019?

O que esperar da Banca de Direito para o CACD-2019?

Olá, CACDista! Foi publicada a banca do CACD-2019. O objetivo deste post é tentar extrair dos currículos e áreas de interesse dos membros da Banca de Direito alguns indícios do que pode cair na prova. Os quatro membros da Banca são: -Mamede Said Maia Filho; -Leonardo de Camargo Subtil; -Gustavo Oliveira de Lima Pereira; e -Valéria Mendes Costa Paranhos. O primeiro (Mamede Said Maia Filho) era da banca anterior e a última (Valéria Mendes Costa Paranhos) não é professora, mas uma diplomata de carreira. Se Continue lendo