Direitos de terceira Dimensão

Direitos de terceira Dimensão

Olá, Jovem Jurista! Eu falei anteriormente dos direitos de primeira e de segunda geração/dimensão. Hoje pretendo finalizar este percurso. Após os direitos da liberdade (primeira) e da igualdade (segunda) surgiram os direitos de “terceira dimensão“, também conhecidos como direitos da fraternidade ou solidariedade (a influência da liberté, egalité e fraternité, lemas da Revolução Francesa, não é mero acaso). Estes seriam direitos que não se destinariam especificamente aos interesses de um indivíduo, de um grupo ou de determinado Estado. Por exemplo, tanto o direito à vida Continue lendo

Síntese da história do Direito do Trabalho

Síntese da história do Direito do Trabalho

Olá, Jovem Jurista! Hoje vou fazer uma síntese de como surgiu o direito do trabalho. Desde os aspectos históricos que o cercaram até a sua própria formação enquanto ramo dogmático. O que será diferencial deste post é a minha tese de que o direito do trabalho surgiu para defender o sistema capitalista, e não o trabalhador. A BURGUESIA PRODUZIU O PROLETARIADO A Revolução Industrial foi um evento sem precedentes, modificando o mundo em todas as esferas possíveis, sendo, inclusive, a causa direta do maior êxodo Continue lendo

Kim Kataguiri pode ser presidente da Câmara dos Deputados?

Kim Kataguiri pode ser presidente da Câmara dos Deputados?

O deputado eleito Kim Kataguiri  (DEM-SP) recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar garantir o direito de se candidatar à Presidência da Câmara mesmo sem ter 35 anos de idade. Será que isso é possível? Alguns deputados afirmam que isto não é possível, já que o art. 80 da Constituição dispõe que o Presidente da Câmara é, depois do Vice-Presidente, o primeiro substituto do Presidente da República. E como para ser Presidente é necessário ter pelo menos 35 anos e o Dep. Kataguiri possui apenas Continue lendo

Direitos de Segunda Dimensão

Direitos de Segunda Dimensão

Olá, Jovem Jurista! Em um post anterior eu mencionei que a primeira dimensão dos direitos fundamentais visava proteger o indivíduo do arbítrio estatal. Por isso, eles eram amparados no princípio da legalidade, exigiam a abstenção da intervenção estatal e ficaram conhecidos como direitos liberais. Porém, se é certo que a legalidade constituiu as bases do Estado de Direito, é certo também que a concepção de Estado Legislativo foi cedendo espaço para outras concepções políticas que, mais do que a liberdade dos indivíduos conquistada a partir Continue lendo

Blog de Advogado: escrever para leigos ou para outros juristas?

Blog de Advogado: escrever para leigos ou para outros juristas?

Marketing de conteúdo é a atividade de produzir conteúdos para uma determinada audiência e, assim, com o tempo se tornar referência naquele assunto. Quem é referência é procurado e quem é procurado é melhor remunerado. Esse tipo de marketing é mais relevante ainda se você é um advogado, pois o Estatuto da OAB traz uma série de vedações à publicidade na advocacia. Uma das formas de fazer marketing de conteúdo é ter um blog ou canal do YouTube. A pergunta que muitos me fazem é Continue lendo

Direitos de Primeira Dimensão

Direitos de Primeira Dimensão

Olá, Jovem Jurista! Em aulas anteriores eu mencionei que se seguíssemos o art. 16 da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, descobriríamos que a maioria das constituições ocidentais é formada por duas partes: uma “dogmática”, onde estariam assegurados os direitos dos indivíduos, e outra “orgânica”, onde estariam discriminadas as regras da organização dos poderes do Estado, que Roberto Gargarella chamou de “sala de máquinas da constituição”. Naquelas aulas eu também mencionei que tanto o estabelecimento de um rol de direitos fundamentais Continue lendo

E-book: “O que é o terceiro estado?”, de Emmanuel Sieyès

E-book: “O que é o terceiro estado?”, de Emmanuel Sieyès

Este E-book faz parte da série GUIAS DE LEITURA, produzida pelo Blog Ronaldo Bastos. O objetivo é facilitar o entendimento do livro “O que é o terceiro estado?”, de Emmanuel Sieyès, que ao ser traduzido para o português recebeu o título de “A constituinte burguesa”. Apesar de incorreto, o título não é incoerente, mas é um título comercial, porque não é o título que corresponde à tradução literal da obra original. A grande importância dessa obra de Sieyès está no fato de que ela é o fundamento Continue lendo

E quando o acusado não segue a linha de defesa?

E quando o acusado não segue a linha de defesa?

Na Justiça Criminal, a regra é que o papel do advogado comece muito tardiamente. Isto porque, por mais que seja possível que o advogado atue já nos autos de inquérito, o mais comum é que ele só seja chamado pelo cliente ou por sua família após a denúncia do Ministério Público. Nestes casos, é importante que o advogado defina a estratégia de defesa e, é claro, mais importante ainda é que o acusado siga essa estratégia. Sempre é possível que o acusado, por considerar que Continue lendo

Incorporação dos tratados internacionais no Brasil

Incorporação dos tratados internacionais no Brasil

Olá, Jovem Jurista! Um dos problemas clássicos do direito constitucional é a incorporação dos tratados internacionais no Brasil. No direito constitucional comparado temos dois modelos. Um primeiro modelo trabalha com a ideia de “incorporação automática” ou da “aplicação imediata”, que é o desenho institucional adotado pela União Europeia, em relação aos tratados do Direito Comunitário. Um segundo modelo, mais tradicional e que é adotado pelo Brasil, dispõe que a incorporação dos tratados depende de um processo complexo que envolve atos do Congresso Nacional e do Continue lendo

A MELHOR ESTRATÉGIA para PASSAR na primeira fase da OAB

A MELHOR ESTRATÉGIA para PASSAR na primeira fase da OAB

Olá, Jovem Jurista. Passar na OAB é mais uma questão de estratégia que de conhecimento. Para falar a verdade, passar na OAB tem a ver com o modo (estratégia) como você organiza o seu conhecimento. E a razão é simples: estudar para a OAB não é a mesma coisa que estudar para outros concursos. Você pode até não acreditar, mas foi usando uma estratégia muito simples que eu passei na OAB ainda no 8º período sem muitas dificuldades e com uma média bem acima do Continue lendo