O que é jurisdição? | Blog Ronaldo Bastos [61]

O que é jurisdição? | Blog Ronaldo Bastos [61]

A origem remota da palavra jurisdição se reporta ao vocábulo jurisdictio, que, por sua vez, provém da junção linguística de duas palavras latinas, juris (direito) e dictio (ato de dizer). Assim, jurisdição – ou jus dicere – é, etimologicamente, o ato de dizer o direito e, juridicamente, a extensão e o limite do poder de julgar de um magistrado. Tal poder emana da soberania do Estado que, em algum momento primitivo se erigiu como a nova forma de organização social, assumindo, assim, a condição de Continue lendo

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As regalias da nobreza pernambucana de 2017 vilipendiam a memória dos revolucionários de 1817 | Blog Ronaldo Bastos

As regalias da nobreza pernambucana de 2017 vilipendiam a memória dos revolucionários de 1817 | Blog Ronaldo Bastos

*por Marcondes Araújo e Murilo Noronha Um acordo, nada republicano, mas com uma aparência de legalidade entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), da atual nobreza pernambucana concedeu um mimo às Excelências do Judiciário estadual com a aprovação de uma Lei nº 1200/2017, em 15/03/2017, possibilitando que a magistratura do judiciário do estado possa majorar a verba do malfadado auxílio-moradia, que passa de R$ 4 mil mensais, além do teto de 10% dos seus “salários”, previstos pelo CNJ, e ainda a um só tempo, Continue lendo

Pequenos episódios expressam grandes problemas? Uma esperança de reflexão e debate | Blog Ronaldo Bastos

Pequenos episódios expressam grandes problemas? Uma esperança de reflexão e debate | Blog Ronaldo Bastos

*por Manoel Uchôa. Uma das retumbantes consequências das redes sociais consiste em permitir a repetição de eventos acompanhados das perspectivas das pessoas. Em geral, pessoas sem qualquer envolvimento direto com o evento transformam-no em um debate público. Contudo, o expediente não assume as condições que orientam uma discussão pública. Há um falatório geral conduzido pela própria contingência e superficialidade das redes sociais. Ao passo que o evento é transitório, o debate permanece supérfluo. Preenche-se uma lacuna na forma de mediar as opiniões e informações considerando Continue lendo

O imperialismo dos direitos humanos e a falsidade das suas premissas | Blog Ronaldo Bastos

O imperialismo dos direitos humanos e a falsidade das suas premissas | Blog Ronaldo Bastos

Em um outro post discutimos a relação entre o universalismo dos direitos humanos e um outro universalismo, o do capital. Numa perspectiva marxista, isso tem uma importância ainda mais abrangente, pois, principalmente após 1989, com o desmantelamento da União Soviética e a ascensão dos Estados Unidos como única superpotência mundial, fica evidente, na política externa norte-americana, o imperialismo desempenhado pelos (e em nome dos) direitos humanos (DOUZINAS, 2000, p. 124-127). Isto porque tal política consiste na invasão dos mais variados Estados para a implantação da democracia ou Continue lendo

Leandro Karnal e a sua paixão por uma política que não existe | Blog Ronaldo Bastos

Leandro Karnal e a sua paixão por uma política que não existe | Blog Ronaldo Bastos

Esta semana o historiador Leandro Karnal virou manchete. Não pelos inúmeros lugares-comuns que repete em suas palestras corporativas, mas por uma foto que ele mesmo postou em sua página do Facebook. Na foto, ele aparece ao lado do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-jato, figura odiada pela esquerda brasileira, que o acusa de ser parcial, além de um dos artífices do golpe de 2016. Muito se disse sobre esta foto e eu não quero ser mais a um a repetir os mesmos argumentos. Até Continue lendo

Sobre o ato de desagravo na Unicap: a tensão entre duas linguagens | Blog Ronaldo Bastos

Sobre o ato de desagravo na Unicap: a tensão entre duas linguagens | Blog Ronaldo Bastos

*por Manoel Uchôa (doutorando em direito na UFPB e professor da UNICAP) Hoje, 09.03.2017, ocorreu o ato de desagravo aos presos na manifestação do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto. A solidariedade prestada aos militantes, na pessoa dos alunos e ex-alunos da Universidade Católica, faz parte de uma posição de um grupo e de uma parte do corpo acadêmico, no qual este que escreve toma parte. Das exortações e testemunhos, mas também do silêncio desconfiado ou dos risos de deboche, fica evidente uma conjuntura política marcada pela Continue lendo

A relação entre o universalismo dos direitos humanos e a globalização do capital | Blog Ronaldo Bastos

A relação entre o universalismo dos direitos humanos e a globalização do capital | Blog Ronaldo Bastos

A ideia de universalismo dos direitos humanos, que implica na possibilidade de aplicá-los em qualquer tempo e a qualquer civilização, é uma noção que não é desprovida de segundas intenções. Neste post, quero mostrar a sua relação com uma outra espécie de universalismo: a do capitalismo. O universalismo foi a principal das características da Declaração de direitos do homem e do cidadão (1789). As referências a “homem”, “todo homem”, “todos os cidadãos”, “toda sociedade” etc. foram responsáveis pela exportação do modelo francês para o resto do mundo Continue lendo

Guia de Leitura | “A revolução da inteligência artificial”, de Tim Urban

Guia de Leitura | “A revolução da inteligência artificial”, de Tim Urban

Você já notou que vivemos cada vez mais integrados às tecnologias e hoje é difícil viver sem elas? Notou que, além de computadores e celulares, hoje existem mais pessoas que usam em seus corpos marcapassos, placas de titânio e próteses mecânicas? Aposto que sim. Certamente, o que talvez você ainda não notou é que a partir do momento em que integramos as tecnologias aos nossos corpos poderemos estar criando uma nova espécie de hominídeo, o pós-humano; poderemos ser controlados externamente por governos ou por hackers; e o pior, Continue lendo

O caso Moreira Franco e a criminalização da política | Blog Ronaldo Bastos

O caso Moreira Franco e a criminalização da política | Blog Ronaldo Bastos

Temer torna Moreira Franco ministro de Estado e o Judiciário entra em polvorosa. Decisões surgem de todos os lados, muitas delas inconstitucionais, e por trás de tantas decisões percebo um elemento comum: a criminalização da política. O argumento da oposição é que Temer elevou o status de Moreira Franco no governo, de secretário à ministro, com o objetivo de livrá-lo de Sérgio Moro, o juiz responsável pela Operação Lava-jato. Isto porque Moreira Franco teria sido delatado no âmbito da referida operação e, assim, estaria sujeito Continue lendo

Análise “interna” do direito x Análise “externa” do direito | Blog Ronaldo Bastos [58]

Análise “interna” do direito x Análise “externa” do direito | Blog Ronaldo Bastos [58]

Sempre que há um debate na televisão sobre assuntos jurídicos e políticos, vemos claramente duas estratégias para abordar os problemas. Há os que argumentam com base nas normas jurídicas e os que consideram, além das jurídicas, outras normas sociais. Por exemplo, para explicar decisões “políticas” do STF um grupo de analistas vai usar a hermenêutica jurídica para explicar, internamente, que aquela decisão, embora não seja a mais ortodoxa, é possível de ser sustentada se for utilizado o método de interpretação x ou y; já um Continue lendo