Guia de Leitura | “A origem da família, da propriedade privada e do Estado”, de Friedrich Engels

Guia de Leitura | “A origem da família, da propriedade privada e do Estado”, de Friedrich Engels

Existem muitas propostas que visam explicar o surgimento do Estado. Dentre elas, uma já clássica é a interpretação econômica realizada por Marx e Engels, que o localiza em uma data muito distante da formação do Estado Moderno (europeu). Neste GUIA DE LEITURA, vou tentar reunir os principais argumentos desta corrente, que tem o seu melhor desenvolvimento no livro de Friedrich Engels intitulado “A origem da família, da propriedade privada e do Estado”. A tese central de Engels é que a derrocada da família primitiva, epicentro Continue lendo

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Aplicar o direito é descobrir a “vontade da lei”? Analisando três respostas | Blog Ronaldo Bastos

Aplicar o direito é descobrir a “vontade da lei”? Analisando três respostas | Blog Ronaldo Bastos

O objetivo deste post é mostrar como a ideia de que o papel do juiz, ao decidir, é descobrir a “vontade da lei” é uma ideia ultrapassada, ao menos da perspectiva da hermenêutica jurídica contemporânea. Segundo Ovídio Baptista, esta ideia provém do paradigma racionalista, que busca, em primeiro lugar, enquadrar o direito no âmbito das ciências naturais (o que implica em pensar o direito a partir dos métodos destas ciências não-jurídicas) e, em segundo lugar, pretende impedir que o jurista – mais precisamente o juiz Continue lendo

O Estado de Direito e o controle das regras técnicas (standards e indicadores econômicos) | Blog Ronaldo Bastos

O Estado de Direito e o controle das regras técnicas (standards e indicadores econômicos) | Blog Ronaldo Bastos

*Esse é o texto da minha intervenção no debate com o Des. Sergio Torres Teixeira, que ocorreu na 15ª Semana dos Museus, no Memorial da Justiça do Trabalho, em Recife. Há uma relação ambígua e conflituosa entre o desenvolvimento tecnológico e o direito. Ao mesmo tempo em que as tecnologias nos dão conforto, nos poupam tempo e, de certa forma, nos dão mais segurança, elas possuem um lado perverso, que é o seu uso contra o homem e, por isso, esta relação demanda a atuação Continue lendo

Por que o direito exige a representação de profissionais especializados, os juristas? | Blog Ronaldo Bastos

Por que o direito exige a representação de profissionais especializados, os juristas? | Blog Ronaldo Bastos

Atualmente, tanto no âmbito do direito quanto da filosofia política, não existem muitos autores que criticam a formulação que conjuga o conceito (radical) de democracia com o de direito. Porém, ao menos sob uma interpretação histórica, existem uma série de elementos teóricos que ajudam a problematizar esta ligação. Assim, antes de pensá-los (direito e democracia radical) como conceitos inseparáveis, pode-se pensá-los como estruturas mais contraditórias do que conciliatórias. É isso que este post, em tom provocativo, pretende fazer. E farei mostrando que o direito só Continue lendo

Direito vs. Moral | Blog Ronaldo Bastos [62]

Direito vs. Moral | Blog Ronaldo Bastos [62]

  Hoje eu vou abordar um dos temas mais clássicos da Faculdade de Direito, que é a relação entre o direito e a moral. Se em tempos mais antigos havia uma tendência de considerá-los como uma coisa única, sendo o direito reflexo ou, no mínimo, dependente da moral, a filosofia do direito da modernidade pode ser compreendida a partir de uma trajetória cujas teorias são progressivamente menos dependentes da moral. Podemos dizer que, em linhas gerais, da antiguidade até o início da Idade Média, tanto Continue lendo

Modulação dos efeitos temporais da decisão judicial: técnica jurídica ou estratégia política?  Blog Ronaldo Bastos

Modulação dos efeitos temporais da decisão judicial: técnica jurídica ou estratégia política? Blog Ronaldo Bastos

*Transcrição da palestra proferida em março de 2016 no IV Seminário de Retórica e Filosofia aplicada ao Direito, que ocorreu na Faculdade Joaquim Nabuco, em Recife. Introdução O objetivo da minha palestra é intervir em um debate atual, que está relacionado com as crises institucionais que assolam o nosso país. O debate diz respeito à distinção entre dois tipos de decisões judiciais: as técnicas e as políticas. Temos que pensar no contexto: diante de um judiciário ativista, que possui cada vez mais poder e que Continue lendo