E-book: “O fim do poder”, de Moisés Naím

E-book: “O fim do poder”, de Moisés Naím

Este e-book (11 páginas) faz parte da série GUIAS DE LEITURA, produzida pelo Blog Ronaldo Bastos.  O objetivo é facilitar o entendimento do livro “O fim do poder”, de Moisés Naím. Naím nasceu em 1952, é economista e já foi ministro de Estado na Venezuela, além Diretor-Executivo do Banco Mundial. Entretanto, notabilizou-se como escritor e colunista, além de, a partir de 1996, ser o editor-chefe da famosa revista Foreign Policy. Seus escritos de política e economia internacionais, política externa americana e as consequências da globalização são bastante elogiados pelos Continue lendo

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Direitos de terceira Dimensão

Direitos de terceira Dimensão

Olá, Jovem Jurista! Eu falei anteriormente dos direitos de primeira e de segunda geração/dimensão. Hoje pretendo finalizar este percurso. Após os direitos da liberdade (primeira) e da igualdade (segunda) surgiram os direitos de “terceira dimensão“, também conhecidos como direitos da fraternidade ou solidariedade (a influência da liberté, egalité e fraternité, lemas da Revolução Francesa, não é mero acaso). Estes seriam direitos que não se destinariam especificamente aos interesses de um indivíduo, de um grupo ou de determinado Estado. Por exemplo, tanto o direito à vida Continue lendo

Síntese da história do Direito do Trabalho

Síntese da história do Direito do Trabalho

Olá, Jovem Jurista! Hoje vou fazer uma síntese de como surgiu o direito do trabalho. Desde os aspectos históricos que o cercaram até a sua própria formação enquanto ramo dogmático. O que será diferencial deste post é a minha tese de que o direito do trabalho surgiu para defender o sistema capitalista, e não o trabalhador. A BURGUESIA PRODUZIU O PROLETARIADO A Revolução Industrial foi um evento sem precedentes, modificando o mundo em todas as esferas possíveis, sendo, inclusive, a causa direta do maior êxodo Continue lendo

Kim Kataguiri pode ser presidente da Câmara dos Deputados?

Kim Kataguiri pode ser presidente da Câmara dos Deputados?

O deputado eleito Kim Kataguiri  (DEM-SP) recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar garantir o direito de se candidatar à Presidência da Câmara mesmo sem ter 35 anos de idade. Será que isso é possível? Alguns deputados afirmam que isto não é possível, já que o art. 80 da Constituição dispõe que o Presidente da Câmara é, depois do Vice-Presidente, o primeiro substituto do Presidente da República. E como para ser Presidente é necessário ter pelo menos 35 anos e o Dep. Kataguiri possui apenas Continue lendo

Direitos de Segunda Dimensão

Direitos de Segunda Dimensão

Olá, Jovem Jurista! Em um post anterior eu mencionei que a primeira dimensão dos direitos fundamentais visava proteger o indivíduo do arbítrio estatal. Por isso, eles eram amparados no princípio da legalidade, exigiam a abstenção da intervenção estatal e ficaram conhecidos como direitos liberais. Porém, se é certo que a legalidade constituiu as bases do Estado de Direito, é certo também que a concepção de Estado Legislativo foi cedendo espaço para outras concepções políticas que, mais do que a liberdade dos indivíduos conquistada a partir Continue lendo

Blog de Advogado: escrever para leigos ou para outros juristas?

Blog de Advogado: escrever para leigos ou para outros juristas?

Marketing de conteúdo é a atividade de produzir conteúdos para uma determinada audiência e, assim, com o tempo se tornar referência naquele assunto. Quem é referência é procurado e quem é procurado é melhor remunerado. Esse tipo de marketing é mais relevante ainda se você é um advogado, pois o Estatuto da OAB traz uma série de vedações à publicidade na advocacia. Uma das formas de fazer marketing de conteúdo é ter um blog ou canal do YouTube. A pergunta que muitos me fazem é Continue lendo

Direitos de Primeira Dimensão

Direitos de Primeira Dimensão

Olá, Jovem Jurista! Em aulas anteriores eu mencionei que se seguíssemos o art. 16 da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, descobriríamos que a maioria das constituições ocidentais é formada por duas partes: uma “dogmática”, onde estariam assegurados os direitos dos indivíduos, e outra “orgânica”, onde estariam discriminadas as regras da organização dos poderes do Estado, que Roberto Gargarella chamou de “sala de máquinas da constituição”. Naquelas aulas eu também mencionei que tanto o estabelecimento de um rol de direitos fundamentais Continue lendo

E-book: “O que é o terceiro estado?”, de Emmanuel Sieyès

E-book: “O que é o terceiro estado?”, de Emmanuel Sieyès

Este E-book faz parte da série GUIAS DE LEITURA, produzida pelo Blog Ronaldo Bastos. O objetivo é facilitar o entendimento do livro “O que é o terceiro estado?”, de Emmanuel Sieyès, que ao ser traduzido para o português recebeu o título de “A constituinte burguesa”. Apesar de incorreto, o título não é incoerente, mas é um título comercial, porque não é o título que corresponde à tradução literal da obra original. A grande importância dessa obra de Sieyès está no fato de que ela é o fundamento Continue lendo

E quando o acusado não segue a linha de defesa?

E quando o acusado não segue a linha de defesa?

Na Justiça Criminal, a regra é que o papel do advogado comece muito tardiamente. Isto porque, por mais que seja possível que o advogado atue já nos autos de inquérito, o mais comum é que ele só seja chamado pelo cliente ou por sua família após a denúncia do Ministério Público. Nestes casos, é importante que o advogado defina a estratégia de defesa e, é claro, mais importante ainda é que o acusado siga essa estratégia. Sempre é possível que o acusado, por considerar que Continue lendo

Incorporação dos tratados internacionais no Brasil

Incorporação dos tratados internacionais no Brasil

Olá, Jovem Jurista! Um dos problemas clássicos do direito constitucional é a incorporação dos tratados internacionais no Brasil. No direito constitucional comparado temos dois modelos. Um primeiro modelo trabalha com a ideia de “incorporação automática” ou da “aplicação imediata”, que é o desenho institucional adotado pela União Europeia, em relação aos tratados do Direito Comunitário. Um segundo modelo, mais tradicional e que é adotado pelo Brasil, dispõe que a incorporação dos tratados depende de um processo complexo que envolve atos do Congresso Nacional e do Continue lendo