Curso de Direito Constitucional

Teoria da Constituição [7] – Sentidos da constituição

Olá, Jovem Jurista! Hoje vou falar sobre um tema clássico de teoria da constituição, os sentidos da constituição. Embora haja razoável consenso sobre o que é uma constituição – documento escrito e dividido em duas partes, uma denominada de dogmática, onde estão previstos os direitos, e outra orgânica, onde se estabelece a organização do poder -, há discussão sobre a função e, mais propriamente, o sentido da constituição. Embora os manuais de direito constitucional apresentem este tema, que é, de fato, bastante teórico, sem chamar Continue lendo

Novo Constitucionalismo Latino-americano

Novo Constitucionalismo Latino-americano

Este post faz parte da série TEMAS CONSTITUCIONAIS, produzida pelo Blog Ronaldo Bastos. O tema deste post é o Novo Constitucionalismo Latino-americano. A partir do final da década de 1990, após 20 anos de governos neoliberais, a América Latina passou por um processo de ascensão de líderes de esquerda que, ainda que com suas especificidades[1], propunham o retorno do Estado à administração da sociedade. Dentre todos, destacaram-se Hugo Chávez (Venezuela), Rafael Correa (Equador), Evo Morales (Bolívia), Lula da Silva (Brasil), Nestor Kirchner (Argentina), Fernando Lugo Continue lendo

Geração ou dimensão dos direitos fundamentais?

Geração ou dimensão dos direitos fundamentais?

Olá, Jovem Jurista! Em posts anteriores, falei com vocês sobre os direitos de primeira, segunda e terceira dimensão. Ocorre que alguns manuais de direito constitucional chamam de “geração” de direitos, e não “dimensão” de direitos. Aí você se pergunta: qual é o correto? Bom, no início desta teorização falava-se muito em “geração” de direitos, mas hoje prefere se chamar de “dimensão” de direitos. Isto porque geração passa a ideia de que a nova geração “enterra” a antiga, o que em matéria de direitos fundamentais não Continue lendo

Direitos de terceira Dimensão

Direitos de terceira Dimensão

Olá, Jovem Jurista! Eu falei anteriormente dos direitos de primeira e de segunda geração/dimensão. Hoje pretendo finalizar este percurso. Após os direitos da liberdade (primeira) e da igualdade (segunda) surgiram os direitos de “terceira dimensão“, também conhecidos como direitos da fraternidade ou solidariedade (a influência da liberté, egalité e fraternité, lemas da Revolução Francesa, não é mero acaso). Estes seriam direitos que não se destinariam especificamente aos interesses de um indivíduo, de um grupo ou de determinado Estado. Por exemplo, tanto o direito à vida Continue lendo

Direitos de Segunda Dimensão

Direitos de Segunda Dimensão

Olá, Jovem Jurista! Em um post anterior eu mencionei que a primeira dimensão dos direitos fundamentais visava proteger o indivíduo do arbítrio estatal. Por isso, eles eram amparados no princípio da legalidade, exigiam a abstenção da intervenção estatal e ficaram conhecidos como direitos liberais. Porém, se é certo que a legalidade constituiu as bases do Estado de Direito, é certo também que a concepção de Estado Legislativo foi cedendo espaço para outras concepções políticas que, mais do que a liberdade dos indivíduos conquistada a partir Continue lendo

Direitos de Primeira Dimensão

Direitos de Primeira Dimensão

Olá, Jovem Jurista! Em aulas anteriores eu mencionei que se seguíssemos o art. 16 da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, descobriríamos que a maioria das constituições ocidentais é formada por duas partes: uma “dogmática”, onde estariam assegurados os direitos dos indivíduos, e outra “orgânica”, onde estariam discriminadas as regras da organização dos poderes do Estado, que Roberto Gargarella chamou de “sala de máquinas da constituição”. Naquelas aulas eu também mencionei que tanto o estabelecimento de um rol de direitos fundamentais Continue lendo

Incorporação dos tratados internacionais no Brasil

Incorporação dos tratados internacionais no Brasil

Olá, Jovem Jurista! Um dos problemas clássicos do direito constitucional é a incorporação dos tratados internacionais no Brasil. No direito constitucional comparado temos dois modelos. Um primeiro modelo trabalha com a ideia de “incorporação automática” ou da “aplicação imediata”, que é o desenho institucional adotado pela União Europeia, em relação aos tratados do Direito Comunitário. Um segundo modelo, mais tradicional e que é adotado pelo Brasil, dispõe que a incorporação dos tratados depende de um processo complexo que envolve atos do Congresso Nacional e do Continue lendo

Liberdade de Reunião [6] – Instrumentos processuais para garantir a liberdade de reunião

Liberdade de Reunião [6] – Instrumentos processuais para garantir a liberdade de reunião

Enfim, chegamos ao último post da nossa saga sobre a liberdade de reunião. Se você quiser acessar o e-book completo sobre a liberdade de reunião, clique aqui. Para garantir a liberdade de reunião, a jurisprudência vem admitindo pelo menos dois instrumentos. O primeiro (e mais consagrado) é o mandado de segurança, já que o direito de reunião é um direito líquido e certo, possui eficácia vertical direta e imediata, além de possuir também eficácia horizontal, já que o grupo que se reúne pode impedir que outro grupo que não concorde com a Continue lendo

Liberdade de Reunião [5] -Não há necessidade de autorização do poder público

Liberdade de Reunião [5] -Não há necessidade de autorização do poder público

Outra característica do direito de reunião é a questão da autorização para realizá-la. Antes, porém, de abordarmos esta característica, saiba que se você quiser ter acesso ao e-book completo sobre a liberdade de reunião, clique aqui. Embora alguns ordenamentos jurídicos permitam que a legislação limite o direito de reunião e que seja necessária autorização prévia para o exercício deste direito, como é o caso da Alemanha (Lei Fundamental de Bonn, art. 8º, al. A), no Brasil a autorização não se faz necessária e, como veremos adiante, apenas Continue lendo

Liberdade de Reunião [4] – Temporalidade

Liberdade de Reunião [4] – Temporalidade

Outra característica do direito de reunião é a sua temporalidade, fato que o diferencia do direito de associação. Antes de continuar. Se você quiser ter acesso a um e-book completo sobre a liberdade de reunião, clique aqui. Primeira observação. O jurista ativista tem que analisar esta característica de forma crítica, pois a temporalidade pode favorecer o status quo e, assim, inviabilizar a pressão política. Isto porque existem determinadas manifestações que tem que se prolongar por mais tempo do que a paralisação do trânsito, por exemplo. Normalmente, quando as Continue lendo