Direito Internacional

O que esperar da Banca de Direito para o CACD-2019?

O que esperar da Banca de Direito para o CACD-2019?

Olá, CACDista! Foi publicada a banca do CACD-2019. O objetivo deste post é tentar extrair dos currículos e áreas de interesse dos membros da Banca de Direito alguns indícios do que pode cair na prova. Os quatro membros da Banca são: -Mamede Said Maia Filho; -Leonardo de Camargo Subtil; -Gustavo Oliveira de Lima Pereira; e -Valéria Mendes Costa Paranhos. O primeiro (Mamede Said Maia Filho) era da banca anterior e a última (Valéria Mendes Costa Paranhos) não é professora, mas uma diplomata de carreira. Se Continue lendo

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Quais são os tratados de direitos humanos que possuem status constitucional no Brasil? | QC #5 (Defensor Público do Paraná-2017)

Quais são os tratados de direitos humanos que possuem status constitucional no Brasil? | QC #5 (Defensor Público do Paraná-2017)

Olá, Jovem Jurista! Você que se dedica ao Direito Internacional sabe que um dos temas quentíssimos é o do status dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no ordenamento jurídico doméstico. Mas você sabe quais são os tratados que já foram aprovados com esse status? Na série “QC – Questões de Concurso” de hoje, vou comentar uma questão sobre esse assunto que foi cobrada no concurso para Defensor Público do Estado do Paraná (2017). Vamos lá? Questão (DPE/PR – 2017) De acordo com o posicionamento do Supremo Continue lendo

Lei n. 13.810/2019: sistema de cumprimento das sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança da ONU

Lei n. 13.810/2019: sistema de cumprimento das sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança da ONU

Olá, Jovem Jurista! Em 06 de junho deste ano entrou em vigor a Lei n. 13.810/2019, que dispõe sobre várias coisas importantes: 1. O cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas; 2. A indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades; 3. A designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados. Se você se dedica ao direito internacional, o conhecimento desta lei é fundamental. Neste post, Continue lendo

A Equidade pode ser aplicada de forma automática no DIP? | QC #4 (CACD-2015)

A Equidade pode ser aplicada de forma automática no DIP? | QC #4 (CACD-2015)

Olá, Jovem Jurista! Você que se dedica ao Direito Internacional sabe que a equidade é uma das fontes do Direito Internacional. A questão é saber se ela pode ser aplicada de forma automática ou não. Na série “QC – Questões de Concurso” de hoje, vou comentar uma questão sobre esse assunto que foi cobrada no CACD-2015, o Concurso de Admissão à Carreira Diplomática. Vamos lá? Questão (Instituto Rio Branco – 2015) Aos juízes de Haia, autorizados pelo estatuto da Corte Internacional de Justiça, é conferido Continue lendo

Os princípios são fontes auxiliares do Direito Internacional? | QC #3 (CACD-2017)

Os princípios são fontes auxiliares do Direito Internacional? | QC #3 (CACD-2017)

Olá, Jovem Jurista! Você que se dedica ao Direito Internacional sabe que os princípios gerais do direito são fontes do Direito Internacional. A questão é saber se eles são fontes “principais” ou auxiliares. Na série “QC – Questões de Concurso” de hoje, vou comentar uma questão sobre esse assunto que foi cobrada no CACD-2017, o Concurso de Admissão à Carreira Diplomática. Vamos lá? Questão (CACD-2017) O Estatuto da Corte Internacional de Justiça reconhece os princípios gerais de direito como fontes auxiliares do direito internacional. É Continue lendo

Os costumes internacionais precisam ser incorporados ao ordenamento? | QC #2 (Advogado da União-2015)

Os costumes internacionais precisam ser incorporados ao ordenamento? | QC #2 (Advogado da União-2015)

Olá, Jovem Jurista! Você que se dedica ao Direito Internacional sabe que um dos temas quentíssimos é o da Incorporação dos Tratados Internacionais ao ordenamento jurídico doméstico. Mas será que os costumes internacionais também devem se submeter a esse processo? Na série “QC – Questões de Concurso” de hoje, vou comentar uma questão sobre esse assunto que foi cobrada no concurso para Advogado da União (2015). Vamos lá? Questão (Advogado da União – 2015) Diferentemente dos tratados, os costumes internacionais reconhecidos pelo Estado brasileiro dispensam, Continue lendo

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM para crianças e adolescentes: um GUIA COMPLETO

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM para crianças e adolescentes: um GUIA COMPLETO

Olá, Viajante! Você está pensando em viajar com crianças e adolescentes menores de 16 anos de idade? Ou seus filhos precisam viajar desacompanhados ou na companhia de outras pessoas? Pois você está no lugar certo! O blog preparou um GUIA COMPLETO de viagens nacionais e internacionais para menores de 16 anos. Confira! Desde março deste ano está em vigor a Lei nº 13.812/2019, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, mudando as regras para viagens de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis. Antes dessa alteração, Continue lendo

O que são Normas Jus Cogens? | QC #1 (CACD-2015)

O que são Normas Jus Cogens? | QC #1 (CACD-2015)

Olá, Jovem Jurista! Você que se dedica ao Direito Internacional sabe que temos normas internacionais chamadas de “Jus Cogens”. Na série “QC – Questões de Concurso” de hoje, vou comentar uma questão sobre esse assunto que foi cobrada no CACD-2015, Concurso de Admissão à Carreira Diplomática. Vamos lá? Questão A noção de jus cogens, como a de normas imperativas a priori, embora não unanimemente reconhecida em doutrina, é invocada com referência tanto em jurisprudência quanto em direito internacional positivo. Essa é uma questão bem simples, Continue lendo

MONISMO vs. DUALISMO na Incorporação dos Tratados Internacionais

MONISMO vs. DUALISMO na Incorporação dos Tratados Internacionais

Olá, Jovem Jurista! Um dos problemas fundamentais do Direito Internacional é o da relação entre o Direito Internacional e o direito doméstico dos Estados. O primeiro ponto deste tema que você precisa saber é que existem teorias que divergem a respeito desta relação. Eu gravei uma aula completa explicando, além deste ponto, todos os outros aspectos acerca da incorporação dos tratados. São mais de 40 minutos de material. Você pode clicar aqui e acessar esta aula. Mas que teorias são essas? Em geral, os teóricos Continue lendo

#BOLSONAROEMBAIXADOR – Como o embaixador é nomeado no Brasil | Podcast #13

#BOLSONAROEMBAIXADOR – Como o embaixador é nomeado no Brasil | Podcast #13

Olá, Jovem Jurista! Bolsonaro aproveitou que o seu filho acabou de fazer 35 anos e que já fritou hambúrguer nos EUA para indicá-lo como embaixador de Washington – a nossa embaixada mais importante. Existem vários motivos para considerarmos esse ato não muito razoável. Eu vou aproveitar pra explicar a vocês como se nomeia um embaixador no Brasil e as tradições envoltas nessa nomeação. Bem-vindos ao episódio #13 do Podcast O INTERNACIONALISTA. Se você quiser apoiar clique aqui